Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00791.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0791.04 PONTOS PRÉVIOS: Greve dos estivadores dos portos de Lisboa, Figueira da Foz e Leixões Contestação ao valor do aumento dos vencimentos dos funcionários públicos Despedimentos colectivos em empresas multinacionais Alteração do Estatuto da Imprensa Nacional - Casa da Moeda Fundo de Socorro Social Aumento das pensões de reforma da Previdência Exposição do Secretário de Estado da Emigração sobre visita ao Luxemburgo Pedidos de autorização de financiamentos externos destinados à aquisição de bens essenciais Centralização num só organismo da problemática dos financiamentos externos Centralização dos diversos serviços ligados às ex-colónias Canal oficial de ligação à AR Situação de certos funcionários afastados por motivos políticos após 25 de Abril de 1974 e cuja reintegração tem sido efectuada Professores saneados da Universidade de Coimbra Representação do Ministro da Indústria e Tecnologia, numa reunião europeia em Paris, pelo Secretário de Estado da Energia e Minas Nomeação de Alfredo de Sousa para o cargo de 2.º Vice-Presidente do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços Atribuição aos Ministros da tutela das competências para adjudicações que pertenciam ao PM PONTOS DA AGENDA: Apreciação prévia pelos Ministros da Administração Interna e das Finanças de determinados diplomas (retirado) Prova de aptidão para advogados licenciados (retirado) Pagamento, pelo Ministério da Administração Interna, das dívidas das autarquias locais à Electricidade de Portugal - EDP Abertura de linha de crédito destinada a investimentos na suinicultura (retirado) Abertura de linha de crédito destinada ao desenvolvimento forrageiro e ao fomento pecuário (retirado) Falência da Unipesca Reclassificação do pessoal dos serviços farmacêuticos hospitalares Nomeação de Sérgio de Palma Brito como membro do Conselho de Gerência da Enatur Extinção da Junta Nacional de Educação Pagamento de diuturnidades aos professores dos Ensinos Primário, Preparatório e Secundário Regulamentação de habilitações dos agentes de ensino das disciplinas de Religião e Moral e de natureza técnica dos Ensinos Preparatório e Secundário Criação de um 3.º Juízo no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia Plano Oficial de Contabilidade Imposto de compensação para os transportadores residentes Delegação da competência do CM no Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira, relativamente a prédios situados naquela Região (retirado) Delimitação das Regiões-Plano e orgânica de planeamento regional PONTOS FORA DA AGENDA: Resultados da deslocação de uma missão económica portuguesa à Líbia (referência à constituição de uma delegação mista permanente) Reabertura da Bolsa de Valores de Lisboa Resultados do recenseamento dos desalojados Competência do Ministro da Educação e Investigação Científica para nomear os Conselhos Científicos das Faculdades, quando o número de elementos que os integrem fôr inferior a cinco Elevação do plafond de avales do Estado Concessão de aval do Estado à Companhia Nacional de Petroquímica (construção de fábrica de etileno em Sines) Criação da nova moeda angolana Kwanza Integração no Quadro Geral de Adidos de alguns elementos prestando serviço nos Gabinetes Ministeriais Plano de importações de produtos de consumo essencial Exoneração do cargo de delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL, de Luís Maria Branco de Morais Santos Prorrogação do prazo de cessação de intervenção do Estado na empresa Materiais de Construção - Sanimar, SARLData: Quinta, 13 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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