Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00806.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.04 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Exoneração de dois Administradores por parte do Estado na empresa Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL Concessões para a prospecção e exploração de petróleo Exoneração de um Administrador por parte do Estado na Fábrica de Aparelhagem Industrial, Lda. Localização da Refinaria do Porto Cessação da intervenção por parte do Estado na Sociedade Colégio Brotero, Lda. Agregação ao Grupo de Trabalho para o Estudo da Regulamentação da Zona Económica Exclusiva de representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Reestruturação do sistema bancário nacionalizado Requisição administrativa de 10 salas de aula do Externato Amadis, na Amadora Nomeação do Director do Gabinete Coordenador de Alqueva Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar moedas metálicas destinadas à República Popular de Moçambique (retirado) Alterações pontuais na legislação relativa às sociedades anónimas Forma de distribuição do produto líquido da exploração da Lotaria Nacional Limite de emissão de moedas de 2$50 e de 1$00 Extinção do Fundo de Auxílio aos Organismos Desportivos Criação do Instituto de Informática do Ministério das Finanças Empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumem voluntariamente a respectiva gestão (retirado) Normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do CM, haja sido requerida pelo Ministério Público Reestruturação dos órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social Criação, na Universidade Nova de Lisboa, da Faculdade de Ciências Médicas Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social à excepção dos regimes relativos à velhice, invalidez e sobrevivência Acordo Provisório Europeu sobre os regimes de Segurança Social relativos à velhice, invalidez e sobrevivência Convenção Europeia de Assistência Social e Médica Isenção de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais por parte da Fundação Eng.º António de Almeida (retirado) PONTOS FORA DA AGENDA: Nomeação do novo Conselho de Gerência da TAP Deferimento do pedido de extradição do cidadão espanhol José Dominguez Saavedra Criação da Administração do Porto de Sines Nomeação dos membros do Conselho Directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro Agravamento da taxa de juros de mora incidente sobre as contribuições em dívida PrevidênciaData: Quarta, 12 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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