Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00799.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.04 PONTOS DA AGENDA: Instalação dos serviços públicos Estatuto da Ordem dos Médicos Estabelecimentos prisionais e tutelares de menores Comissão Permanente para a aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores Alteração dos mapas dos quadros de pessoal anexos à Reforma Aduaneira Ajudas de custo aos funcionários públicos que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro Falência da Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL Prorrogação dos prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 712/76, sobre a reestruturação das empresas nacionalizadas e mandato das Comissões Administrativas Prorrogação do prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, sobre cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas PONTOS FORA DA AGENDA: Alterações ao Decreto-Lei sobre condicionamento dos aumentos salariais e das remunerações complementares Concessão de aval do Estado a um empréstimo que o International Bank of Reconstrution and Development vai facultar ao Banco de Fomento Nacional, destinado ao financiamento de projectos industriais Alterações à classificação pautal do veículo automóvel misto de passageiros e carga ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES: Comunicado do CM sobre as comemorações do 1.º de MaioData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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