Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00931.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.02 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Repulsa pelo assassínio de Aldo Moro Debate público sobre o Serviço Nacional de Saúde Reforma Agrária Nova tabela salarial da Função Pública Tabela autónoma dos cargos de direcção e chefia da Função Pública Correcções de distorções e anomalias na Função Pública Revisão das letras de alguns vencimentos do pessoal do serviço diplomático Visita à Guiné-Bissau de uma delegação relacionada com as pescas (referência ao Acordo de Cooperação sobre a Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau) Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos Normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais Centro de Identificação Civil e Criminal Prorrogação do prazo da intervenção do Estado na Companhia Agrícola da Barrosinha, SARL Prorrogação do prazo de intervenção do Estado na Casa Agrícola Santos Jorge, SARL e nomeação de gestores para a mesma Autorização para a Direcção-Geral das Pescas adquirir, mandar construir, fretar ou utilizar ao abrigo de acordos internacionais, embarcações de pesca nacionais ou estrangeiras, com o objectivo de experimentar novos tipos de emprego de embarcações de pesca e de conservação do pescado Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação 1976/77 entre Portugal e a Suécia Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre Portugal e a Jugoslávia Convenção sobre o regulamento internacional para evitar abalroamento no mar Deferimento do pedido de extradição apresentado pela Embaixada de Itália relativo ao cidadão suíço Franco Mazinoni Exoneração de António Manuel Romana Martins das funções de gestor da exploração agrícola constituída pelos prédios Monte do Outeiro, Monte da Vinha, Monte do Olival e Monte Novo da Freguesia de Santa Vitória, Concelho de Beja José da Silva Lopes como Presidente da Comissão para a Integração Europeia OUTROS PONTOS ABORDADOS: Plano para a Autonomia Constitucional Autoridade do Estado Revogação da proibição da alteração às tabelas salariais de três empresas têxteis Nomeação de uma Comissão Administrativa para a Abel Alves de Figueiredo, Lda. Requerimento de isenção de direitos de importação pela Anglopor Inclusão de uma alínea g) no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-lei n.º 759/74 (retirado) Autorização para o Governo alterar a redacção do artigo 699.º do Código Administrativo (retirado) Alteração ao artigo 699º do Código Administrativo (retirado) ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 10/05/1978 Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 10 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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