Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00804.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.07 PONTOS DA AGENDA: Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Criação da Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária Extinção das secretarias dos governos dos antigos Distritos Autónomos de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada PONTOS FORA DA AGENDA: Desenvolvimento do Decreto-Lei n.º 301/77 Nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-P/77 Autorização ao Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as garantias de pagamento referentes à importação de 200 chassis para a C.C.F.L. Exoneração do gestor coadjuvante do representante do Governo na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda. Operações de crédito a médio ou longo prazo Autorização para as instituições de crédito cujas disponibilidades de caixa excedam as reservas mínimas legais cederem a outros a totalidade ou parte desses excedentes Novos preços dos combustíveis líquidos Nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49168 de 5 de Agosto de 1969 Acordos a celebrar pelas empresas públicas com vista ao seu restabelecimento económico Nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 126/77 Infra-estruturas de longa duração nas empresas públicas de transportes Nomeação de auditores financeiros para as empresas públicas e intervencionadas Nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 260/76 Revogação do Decreto-Lei n.º 864/76 Empresas proponentes de contratos de viabilização que não demonstrem potencialidades para alcançar um saneamento económico Empresas em situação económica difícil Nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 759/74 Nova redacção a diversos preceitos do Decreto-Lei n.º 164-A/76 Alteração da taxa de juro de certos empréstimos públicos Regulamentação das obrigações participantes Instituição de um novo tipo de obrigações Autorização para a abertura de contas de depósito com pré-aviso ou a prazo em moeda estrangeiraData: Quinta, 25 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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