Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00798.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.10 PONTOS DA AGENDA: Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado Transferência dos serviços da Presidência do CM para o Palácio Val Flor Alterações ao regime das acções de despejo Reestruturação da Polícia Judiciária Alterações ao Código da Contribuição Industrial Alterações às disposições relativas às contas de depósito de emigrantes ou equiparados Alterações às disposições relativas ao Mercado de Acções em Bolsa Percentagem limite de 13% sobre o custo provável de construções nos termos abrangidos pelo Plano Integrado de Aveiro - Santiago Criação, junto das missões diplomáticas, de um Serviço de Coordenação-geral do Ensino de Português Instrumento de emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho Acordo de Navegação Comercial entre Portugal e a Bulgária PONTOS FORA DA AGENDA: Controlo estadual das operações de extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobra dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária Exoneração de João José de Mendonça Esteves da Silva do cargo de membro do Conselho de Gestão do Banco Português do Atlântico Concessão de aval do Estado a um financiamento a celebrar entre o Gabinete da Área de Sines e Dillon, Read Overseas Corporation Proposta de João de Deus Pinheiro Farinha para Presidente do Tribunal de Contas Exoneração de Manuel Francisco Rodrigues Fangueiro de membro da Comissão Administrativa do Grupo de Empresas J. PimentaData: Terça, 26 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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