Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00784.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0784.02 PONTOS PRÉVIOS: Ministro de Estado felicitou o PM pela distinção com o galardão da Liga Internacional dos Direitos do Homem Resultados da deslocação do Ministro de Estado à República Popular da Guiné-Bissau Evolução das relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular de Angola Exposição do Governador de Macau sobre problemas da Província e suas relações com Portugal PONTOS DA AGENDA: Contenção de importações - aumento da sobretaxa de importação, contingentação de certos produtos, diminuição de consumo de combustíveis Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI Criação do Instituto de Desenvolvimento Industrial, EP - IDI Estatuto da Fábrica-Escola Irmãos Stephens Criação do Gabinete Técnico de Fomento da Cultura da Beterraba Açucareira Tutela por Ministérios das Actividades Económicas Créditos pendentes na Caixa Geral de Depósitos a favor do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria das Pescas Autorização para as instituições de crédito nacionalizadas exercerem o comércio de câmbios sem necessidade de caução Escritórios de representação de Bancos estrangeiros Falência da Tinturaria Portugália, Lda. Revogação do aval do Estado à Casa de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa Indemnizações a cidadãos e empresas espanholas por actos de expropriação Comissão Interministerial para o Estudo Previsional do Mercado da Construção Pré-fabricada e da reorganização e ampliação sectorial Códigos de classificação orgânica, funcional e económica para as receitas e despesas públicas Autorização de concessão de subsídio financeiro à Companhia Mineira do Lobito para pagamento de compromissos assumidos no Bank of America Produção da batata de semente Prorrogação do prazo para a nacionalização de empresas de transportes fluviais do Tejo Alteração da Pauta de Importação Autorização à Secretaria de Estado da Marinha Mercante para que conceda subsídios não reembolsáveis às empresas Mutualista Açoreana, SARL, Empresa de Transportes do Funchal, Lda. e Empresa de Navegação Madeirense, Lda. PONTOS FORA DA AGENDA: Solicitação do Ministro da Administração Interna para que apenas fossem metidos em agenda diplomas que tivessem passado pela Secretaria de Estado da Administração Pública, lançando algumas objecções em relação ao funcionamento dos CMs Industrialização da beterraba sacarina Articulação da actividade do Ministério dos Negócios Estrangeiros com a dos demais Ministérios no que se refere a visitas de estrangeiros a PortugalData: Quinta, 23 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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