Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00773.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.06 Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI Proposta de resolução sobre a actualização dos preços dos adubos Proposta de resolução referente à prorrogação do prazo da apresentação do relatório sobre pesca do alto e longínqua Projecto de Decreto-Lei que autoriza a fusão da Sociedade de Construções Metálicas, Lda. por incorporação na Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos Projecto de Decreto-Lei que autoriza a fusão da Transfruta - Companhia Nacional de Navios Frigoríficos, SARL e da Transnavi - Sociedade Portuguesa de Navios Cisternas, SARL por incorporação na Companhia Nacional de Navegação - CNN Projecto de Decreto-Lei que incorpora a Sofamar na Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos Proposta de resolução para a nomeação de um Administrador por parte do Estado para o MEC - Fábrica de Aparelhagem Industrial, Lda. Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Comissão Administrativa conjunta das empresas CNN/CTM e cria um Departamento de Transportes Especializados Proposta de resolução para a designação do Presidente e de um membro do Conselho de Gerência da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal .EP Proposta de resolução que cria o Conselho de Gestão do Instituto de Participações do Estado - IPE (não consta o anexo) Proposta de resolução que concede um novo financiamento pelo Banco Mundial ao sector de transportes e comunicações Novo tipo de nota de cinco mil escudos (não consta o anexo) DIPLOMAS DE GRAU B QUE SE CONSIDERAM APROVADOS: Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à estruturação das taxas aeroportuárias (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que permite ao Fundo de Abastecimento pagar a compensação pela baixa de preços dos adubos complexos de importação existentes no comércio a 29 de Agosto de 1975 ANEXO À AGENDA: Proposta de constituição da Comissão Instaladora do Instituto de Investimento Estrangeiro Proposta de designação de Administradores por parte do Estado na Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento, SARLData: Quinta, 7 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.