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Instituição:
Fundação Mário Soares e Maria Barroso
Pasta: 00929.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre as questões mais importantes da sua actividade
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição sobre questões relativas aos sindicatos da Função Pública
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre questões importantes do seu Ministério (não consta o anexo)
Proposta de resolução que designa Celso Tristão de Freitas Carneiro Câmara Pestana para representante do Estado Português no Conselho de Administração da SHER - Sociedade Hidroeléctrica do Revué, SARL
Proposta de resolução que cria a Comissão de Recolha e Tratamento de Informação Administrativa, na dependência do Ministro da Justiça
Projecto de Decreto-Lei que fixa a composição e competência do Gabinete do PM
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas ao regime de faltas da carreira profissional dos professores efectivos dos Ensinos Primário, Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a composição e funcionamento das Comissões Concelhias de Arrendamento Rural (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência em matéria de turismo dos órgãos centrais para os órgãos regionais da Madeira (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei Orgânica da Junta Autónoma de Estradas (não consta o anexo)
Proposta de resolução que delegando nos Ministros da Administração Interna e da Justiça a competência atribuída ao CM pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 308-A/75
Proposta de resolução delegando no Ministro da Justiça a competência referida no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 845/76, sobre declaração de utilidade pública
ADITAMENTO À AGENDA:
Grandes linhas de orientação a prosseguir pela Secretaria de Estado da Comunicação Social (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Clarificação e alteração dos Decretos-Lei n.º 301/77 e 357-A/77
Memorial da reunião do Comité Directivo da Confederação Europeia de Agricultores, em Lisboa, nos dias 30 e 31 de Março de 1978
Parecer da Comissão Constitucional do Conselho da Revolução sobre pedido de inconstitucionalidade do conjunto de medidas conhecido por Pacote 2, por parte da Assembleia Regional da Madeira
Conjunto de recortes de imprensa e telex sobre a transferência dos serviços periféricos para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Transferência dos serviços periféricos para as Regiões Autónomas dos Açores e da MadeiraData: Quarta, 1 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos:
A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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Citação:
(1978), "Agenda C.M.", Fundação Mário Soares / AMS - Arquivo Mário Soares, Disponível HTTP: http://hdl.handle.net/11002/fms_dc_86329 (2024-12-27)