Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00929.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.06 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Leis do Plano e do Orçamento Greve na Função Pública (referência à continuação das negociações com os sindicatos e à reforma administrativa) Exercício do direito de reserva, no âmbito da Reforma Agrária Convenções internacionais n.º 97 e 143, relativas aos trabalhadores migrantes e às migrações em condições abusivas e à promoção de igualdade de oportunidades de tratamento dos trabalhadores migrantes Acordo entre Portugal e os Países Baixos referente à colaboração num programa de desenvolvimento rural integrado para a lezíria grande de Vila Franca de Xira Acordo entre Portugal e a Bulgária referente à cooperação no domínio do turismo Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau no domínio da saúde Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau no domínio da cooperação e assistência técnica no domínio da aviação civil Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau nos domínios do ensino e promoção profissional Alterações ao Código do Registo Civil (referência ao Instituto da Família) Pensão a Manuel da Silva e Sousa pela prestação de serviços excepcionais ao País Exercício de funções judiciais militares no território de Macau por magistrados judiciais Estatuto do Objector de Consciência OUTROS PONTOS ABORDADOS: Alterações às atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos Acordo Cultural entre Portugal e a Guiné-Bissau Orgânica do Ministério das Finanças e do Plano Nas obras do Estado são dispensados os concorrentes da prestação da caução provisória e os adjudicatários da caução definitiva ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 14/03/1978Data: Terça, 14 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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