Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00808.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0808.03 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Exoneração de Eduardo Alfredo Martins da Silva Pinto do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal Nomeação de Renato Orlando de Sousa Bravo para membro do Conselho de Gerência da empresa Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, EP Princípios reguladores do uso das viaturas do Estado Criação, na dependência directa do Ministério as Finanças, de um Gabinete para a gestão do parque de viaturas do Estado Decreto-Lei que regulamenta a Lei n.º 62/77, apreciação da legalidade dos diplomas emanados dos órgãos regionais e a conformidade das leis, dos regulamentos e de outros actos de órgãos de soberania com os direitos das regiões autónomas, e dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo Isenção de sisa e imposto de selo às cooperativas de habitação económica e associações de moradores Acordo entre Portugal e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional de Patentes Acordo Básico de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e o Peru PONTOS FORA DA AGENDA: Transferência de verbas no actual Orçamento de Defesa Nacional Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL Nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 726/76 Nova redacção ao artigo 166.º do Código Penal Nova redacção ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77 Provimento de funcionários por meio de listas nominativasData: Quarta, 23 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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