Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00802.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0802.08 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Nomeação de gestores para Sociedade Portuguesa de Petroquímica Prorrogação da intervenção do Estado na Lanofabril, Lda. Prorrogação da intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Expropriação Lda. Nomeação de um elemento para a Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL Exoneração de José de Lucena do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal, EP Nomeação de Luís Filipe de Moura Vicente e Fernando de Almeida como membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública Petrogal e exoneração de Fernando de Almeida de membro da Comissão Administrativa da Sociedade Portuguesa de Petroquímica, SARL Oficialização do Curso de Secretariado do Externato Portuense de Instrução Prática do Porto Alargamento do conceito de desalojado aos indivíduos portugueses que tenham vindo ou venham para Portugal até 31 de Julho de 1977 Regime de apoio a prestar pelo Estado aos emigrantes que tenham conseguido trabalho ou residência em país estrangeiro e que não disponham de meios para custear a viagem e outras despesas inerentes ao acto emigratório Contratação de material e de serviços de informática para o sector público administrativo Despesas com o funcionamento da Comissão para a Integração Europeia serão satisfeitas pelo orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (retirado) Extensão do abono de família e prestações complementares aos cidadãos desalojados das ex-colónias Prazos para a cobrança da contribuição predial de 1977 Preços de fornecimento de ramas de açúcar às refinarias pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool Normas relativas ao exercício de funções por docentes em regime de colocação especial Alteração à constituição e competência da Comissão de Gestão da Junta de Energia Nuclear (retirado) Revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977 PONTOS FORA DA AGENDA: Autorização para o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego antecipar os duodécimos da dotação respeitante ao subsídio de desemprego Nova redacção ao artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 428/73 Exoneração de dois membros da Comissão Administrativa da Satrel e nomeação de outros em sua substituição Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da empresa António Xavier de Lima e nomeação de outro em sua substituição Concessão de aval do Estado à empresa J. Pimenta, SARL Concessão de aval do Estado à empresa ProconstroiData: Quarta, 20 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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