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Instituição:
Fundação Mário Soares e Maria Barroso
Pasta: 00788.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.03
Proposta de Lei que aprova o Tratado de Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Controle de viaturas do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português (não consta o anexo)
Proposta de Lei que fixa o horário de trabalho na Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que extingue determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas
Informação/proposta sobre tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977 (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre financiamento às empresas jornalísticas estatizadas
Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional
Proposta de resolução sobre nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos:
A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
DPI: 400x400 Largura: 3280 px Altura: 4672 px Largura: 20.85 cm Altura: 29.69 cm
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Citação:
(1976), "Agenda C.M.", Fundação Mário Soares / AMS - Arquivo Mário Soares, Disponível HTTP: http://hdl.handle.net/11002/fms_dc_86622 (2024-11-21)