Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00786.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0786.03 Projecto de Decreto-Lei que delimita as zonas de actividade económica vedadas ao sector privado (não consta o anexo) Exposição do Ministro da República para os Açores sobre problemas da Região (não consta o anexo) Exposição do Ministro da República para a Madeira sobre problemas da Região (não consta o anexo) Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais sobre a política de saúde ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que fixa a verba de representação dos Ministros da República para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira Projecto de Decreto-Lei que aumenta o quadro do Gabinete dos Ministros da República para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira Projecto de Decreto-Lei que cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para os Açores e um quadro de pessoal auxiliar Projecto de Decreto-Lei que cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Madeira e um quadro de pessoal auxiliar Projecto de Decreto-Lei referente ao pluri-emprego no sector da Comunicação Social Projecto de Decreto-Lei referente ao pagamento das cargas fiscaisData: Terça, 12 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.