Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00782.012Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.11 Comunicação dos Ministérios da Defesa e da Administração Interna sobre informações e segurança (não consta o anexo) Problemas das Obras Públicas (não consta o anexo) Preparação do Plano (não consta o anexo) Organização do Governo nas áreas dos sectores económicos - Projecto de coordenação de funções (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Primeiro Orçamento Suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que fixa o número de alunos a admitir à matrícula no 1.º Ano do curso de Medicina Veterinária Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República dos Açores e Madeira e composição dos respectivos Gabinetes (não consta o anexo) Projecto de resolução que atribui a vários Governadores Civis, por delegação dos respectivos Ministros, a competência para a direcção de diversos serviços (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui como empresa pública a Siderurgia Nacional, EP (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui a empresa pública CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, EP (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a empresa pública Petrofibra, Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que extingue os Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e cria, em sua substituição, Institutos de Apoio à Agricultura (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança coerciva dos empréstimos concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão de crédito agrícola (não consta o anexo) Projecto de resolução da tutela por Ministérios das actividades económicas (não consta o anexo) Projectos de orientação de empresas sob intervenção do Estado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula as normas das Apostas Mútuas Desportivas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as disposições relativas à verificação dos volumes de bagagens de passageiros e tripulantes Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas de eleição para os órgãos do Poder Local (não consta o anexo) DOCUMENTO APENSO: Projecto de portaria, aprovado pelo Conselho de Revolução, respeitante à requisição de magistrados do Ministério Público para funções em Tribunais Militares (processos dos elementos da ex-PIDE/DGS)Data: Terça, 31 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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