Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00952.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Concessão ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições dos poderes necessários a assegurar a regularidade das sessões Regras relativas à denominação, sigla e símbolo dos partidos Lei constitucional que atribui à Junta de Salvação Nacional competência para julgamento dos recursos interpostos ao abrigo dos artigos 5.º, do Decreto-Lei n.º 595/74 e 18.º, do Decreto-Lei n.º 621/C-74
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quinta, 6 de Março de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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