Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00934.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.08 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Punição do abate de árvores e arvoredo Transferência para a Região Autónoma dos Açores de certas competências no sector do trabalho Extinção da Divisão da PSP de Coimbra Criação do Posto da PSP na localidade de Pevidém, Município de Guimarães Criação do Posto da PSP em Capelas, no Município de Ponta Delgada Aumento dos efectivos da Esquadra da PSP em Olhão Alterações às condições de promoção dos oficiais do Quadro de Complemento em Serviço na GNR e Guarda Fiscal Acordo de Intercâmbio Cultural entre Portugal e o Peru Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela Acordo Operacional de Emigração entre Portugal e a Venezuela Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 91-A/77 até entrada em vigor do Estatuto da Rádio Televisão Portuguesa - EP Nomeação de Manuel dos Santos Loureiro para Presidente do Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP Autorização para o Ministro da Educação e Cultura nomear um gestor para o Conservatório Nacional OUTROS PONTOS ABORDADOS: Exoneração de Paulo de Ascenção do cargo de Administrador por parte do Estado na Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL Nomeação de Francisco Assis Correia como Presidente do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira Autorização ao Ministério da Educação e Cultura para nomear um gestor para o Conservatório Nacional Criação, no Ministério da Agricultura e Pescas, da Comissão para o Emprego na Zona de Intervenção da Reforma Agrária Alterações ao regime jurídico da colonização agrícola Alterações ao regime de protecção social dos desalojados Transferência para a Região Autónoma da Madeira de certas competências no sector do trabalho Exoneração de José dos Prazeres da Silva, das funções que vinha desempenhando na Interagro e nomeação, em sua substituição, de Abel Cristóvão Caldas Nobre da Veiga (retirado) Autorização aos Sargentos da Guarda Fiscal, nas situações do activo, reserva e de reforma para a detenção, uso e porte de armas (retirado) ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 05/07/1978Data: Quarta, 5 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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