Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00934.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.06 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Congratulação pelo encontro em Bissau dos Presidentes Ramalho Eanes e Agostinho Neto Conferência dos Ministros da Justiça do Conselho da Europa em Copenhague Situação da ex-Sociedade Nacional de Tipografia, parte da empresa pública Século-Popular Reestruturação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Criação do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos Dispensa de todas as formalidades legais aos contratos - promessa de compra e venda celebrados pelos Serviços Sociais das Forças Armadas em 1975 (referência à Política de Descolonização) Pensão a Maria da Luz Figueira Lebre, viúva de Silvério António da Fonseca Lebre, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País Nomeação de Alberto Júlio de Assunção Farinha e António José de Sousa Catita para o Conselho de Administração da Setenave Aposentação compulsiva de dois funcionários do Ministério dos Transportes e Comunicações Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos OUTROS PONTOS ABORDADOS: Autorização da alienabilidade e transmissibilidade dos imóveis que sejam propriedade de quaisquer membros da extinta Direcção-Geral de Segurança Revogação de artigo e Decreto-Lei referente ao Quadro Geral de Adidos (retirado) ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 28/06/1978Data: Quarta, 28 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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