Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00801.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.08 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos Cessação da intervenção do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativas e Aproveitamentos Florestais, SARL Exoneração de um membro da Comissão Administrativa dos Mármores do Condado, SARL Exoneração Armando Morais Rocha do cargo de Administrador por parte do Estado da Tornearia de Metais, Lda. e nomeação de Ricardo Sollacaro Pitschieller Exoneração de Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória das Empresas Frigarve - Empresas Frigoríficas do Algarve e outras empresas similares, de Mírio Graça Pereira e nomeação de José Guerra Balseiro Fragata, para Vice-Presidente e Fernando José de Freitas Santos Muller, para vogal da referida comissão Despesas de deslocação e de subsídio de diária para o PR, PM e respectivas comitivas Alteração da taxa sobre prémios a favor do Estado e receitas do Instituto Nacional de Seguros Criação da Escola Profissional de Pescas de Lisboa Alteração à redacção da nota ao artigo pautal 70.19.04. (retirado) Criação do Instituto Português de Fomento de Exportação (IPFE) Regime de acumulação nos Ensinos Primário, Preparatório, Secundário e Particular Cessação da intervenção do Estado na sociedade Maiombe Comércio e Importação de Madeiras, Lda. e suas associadas Maiombessau Madeiras do Norte, Lda. e Madeisul Madeiras do Sul, Lda. Preenchimento dos lugares vagos e disponíveis do Ensino Primário que não possa ser assegurado pelos docentes dos quadros Alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República PONTOS FORA DA AGENDA: Cessação da Intervenção do Estado na Tinturaria Cambournac Cessação da intervenção do Estado na Firma João Felix da Silva Capucho, Lda. Concessão de autorização legislativa Alterações ao Código Civil Alterações ao Decreto-Lei n.º 835/76 Diversas medidas relacionadas com emigrantes Fomento da habitação destinada a emigrantes através da acção cooperativa Concessão de aval do Estado à Proconstroi Concessão de aval do Estado à empresa M.N. Tiago Concessão de aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, Lda. Concessão de aval do Estado à Opercal - Operações Urbanísticas e Construção Lda. Concessão de aval do Estado à empresa Construções Técnicas, SARLData: Quarta, 8 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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