Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00792.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.04 PONTO PRÉVIO DA AGENDA: Alterações tarifárias para os serviços de correios e telefones PONTOS DA AGENDA: Preço do gasóleo para às empresas concessionárias de transporte de passageiros nos rios Tejo, Sado e Guadiana (retirado) Alterações ao Código Civil (retirado) Aplicação do Decreto-Lei n.º 534/76 ao pessoal das carreiras de enfermagem de organismos e serviços públicos Alterações às indemnizações a rendeiros Extinção das Comissões Liquidatárias dos Grémios da Lavoura e respectivas Federações (retirado) Alterações ao Decreto-Lei n.º 400/76 Nomeação de uma Comissão Administrativa para o Grupo Léon Levy Reestruturação dos quadros e carreiras dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Política de avales do Estado Variedades de batata de semente katahdia e urgenta Concessão de aval do Estado à SPOC - Sociedade Portuguesa de Obras e Construções, Lda. Regime de subsídios para a campanha dos adubos (retirado) Nomeação de membros do Conselho de Gerência da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, EP Prorrogação do mandato da Comissão Administrativa da Corame - Construtora Metálica, Lda. Nomeação de membros do Conselho de Gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Nomeação de nova Comissão Administrativa para a Eurofil - Indústria de Petróleos, Plásticos e Filamentos, Lda. Solução alternativa para o Plano Siderúrgico Nacional Nomeação de delegados do Governo junto das empresas Minas de Jalles, Lda., Minas da Borralha, S.A. e Beralt Tin & Wolfram Portugal, SARL Exoneração de um vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP e nomeação de novos vogais Regulamentação das habilitações dos docentes dos estabelecimentos de Ensino Particular Extinção da Faculdade de Pedagogia na Universidade de Lisboa Oficialização de diplomas de alguns cursos do Instituto Técnico de Formação Intensiva do Porto PONTOS FORA DA AGENDA: Telefonema do Vice-Presidente dos Estados Unidos, Walter Mondale, ao PM PM explicou a não comparência ao CM do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira (presença do Embaixador dos Estados Unidos da América na Madeira) Relato da viagem à Líbia do Ministro da Administração Interna (referência à necessidade de nomeação de um Embaixador de Portugal na Líbia e à Comissão Mista para as negociações de carácter económico com este país) Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores sobre a situação naquela Região Suspensão, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, dos vencimentos e exercício de funções de um elemento da ex-FAC reintegrado sem seu consentimento no Ministério Exposição do Secretário de Estado da Indústria Pesada sobre viagem à Alemanha Alteração do Acordo entre Portugal e o Grão-Ducado do Luxemburgo relativo ao emprego de trabalhadores portugueses no Luxemburgo Acordo entre o Portugal e a França relativo à Imigração, à situação e à promoção social dos trabalhadores portugueses e suas famílias em França Ratificação da Convenção n.º 11 da OIT, relativa ao direito de associação (agricultura) Orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Aval do Estado a financiamento destinado a obras no Porto de Sines Transferência para o orçamento do Ministério das Obras Públicas da verba atribuída ao Ministério da Educação e Investigação Científica para as obras de adaptação do edifício da Avenida 24 de JulhoData: Quinta, 27 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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