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Instituição:
Fundação Mário Soares e Maria Barroso
Pasta: 00790.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.07
Análise da situação política (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas tendentes a condicionar os aumentos salariais através da contratação colectiva e também a limitar remunerações complementares (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei referente à autorização de concessão de subsídio não reembolsável aos estabelecimentos fabris militares
Proposta de Lei referente a empréstimo destinado a financiar investimentos nos sectores do ensino e da habitação social
Lei orgânica da Procuradoria Geral da República
Lei orgânica do Conselho Superior da MagistraturaData: Sexta, 24 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos:
A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
DPI: 400x400 Largura: 4032 px Altura: 5712 px Largura: 25.63 cm Altura: 36.31 cm
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Citação:
(1976), "Agenda C.M.", Fundação Mário Soares / AMS - Arquivo Mário Soares, Disponível HTTP: http://hdl.handle.net/11002/fms_dc_86645 (2024-11-21)