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Instituição:
Fundação Mário Soares e Maria Barroso
Pasta: 00789.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.05
Elaboração da relação das empresas a aplicar o Decreto-Lei n.º 530/76 (não consta o anexo)
Proposta de Lei que veda alguns sectores de actividade económica à iniciativa privada (não consta o anexo)
Proposta de Lei que introduz alterações à publicação, identificação e formulário dos diplomas
Proposta de resolução que designa os membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais 'Século' e 'Popular'
Composição da Comissão Administrativa da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à regulamentação da campanha orizícola (Arroz)
Resolução que sanciona as importâncias despendidas por organismos de Coordenação Económica em importações urgentes para abastecimento público
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações nos Estatutos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Média Empresas Industriais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa as novas taxas de contribuições para a Previdência
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações aos Estatutos da Fundação Salazar (não consta o anexo)
Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre pensões devidas por serviços prestados às Forças Armadas Portuguesas
Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimo (não consta o anexo)
Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre funcionários
Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau
Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre transferência do departamento do Banco Nacional Ultramarino na Guiné-Bissau
Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre interesses empresariais
Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre a concessão de empréstimo
Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre Instituições de Previdência
Decreto que aprova para ratificação o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau regulador do Estatuto de pessoas e regime dos seus bens
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as gratificações do pessoal do Ciclo Preparatório TV e cria o lugar de orientador pedagógico
Projecto de Decreto-Lei que adopta medidas relativas aos candidatos a estágios pedagógicos que não os frequentaram por terem sido eleitos para a AR, Assembleias Regionais, órgãos executivos do Poder Local ou nomeados para funções governamentaisData: Terça, 23 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos:
A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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Citação:
(1976), "Agenda C.M.", Fundação Mário Soares / AMS - Arquivo Mário Soares, Disponível HTTP: http://hdl.handle.net/11002/fms_dc_86637 (2024-11-21)