Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00789.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.04 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO NO PORTO Conflito de trabalhadores da Cinorte (Souzelas) PM expressa o significado da reunião do CM no Porto Exposições dos Governadores Civis do Porto, Aveiro, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real Exposição do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção, descrevendo a situação deste sector na região Norte Referência do Ministro da Indústria e Tecnologia a algumas realizações do seu Ministério na região Norte, nomeadamente no campo da electrificação PONTO PRÉVIO: Medidas no sector da comunicação social para a Região Norte do país PONTOS PRÉVIOS FORA DA AGENDA: Regime fiscal aplicável às reavaliações do activo imobilizado de empresas privadas Imposto de mais-valias Saneamento económico-financeiro das empresas em que cesse a intervenção do Estado PONTOS DA AGENDA: Indemnização à Rádio Renascença pela explosão no Centro Emissor da Buraca Adjudicação à firma Sopol das obras da I Fase do Plano Geral de Portos Principais da Ilha do Pico Adjudicação das obras marítimas prioritárias do Plano Geral do Porto de Peniche Alterações às pensões de reforma dos funcionários públicos Criação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Medidas com vista à cessação da permanência de desalojados em hóteis Alterações ao Decreto-Lei n.º 215-B/75, referente à lei sindical Programa da Campanha de Prevenção e Segurança Rodoviária Alterações à legislação rodoviária Reestruturação do sector dos transportes terrestres e circulação rodoviária Alterações às normas de concessão do Credito Agrícola de Emergência aos pequenos e médios agricultores Trabalho de estrangeiros em Portugal Estágios pedagógicos das licenciaturas do Ramo Educacional das Faculdades de Ciências PONTOS FORA DA AGENDA: Taxas de radiodifusão Estudos para a construção do Porto da Nazaré Forma como os empréstimos e dádivas externos têm sido aplicados na região Norte do País Nomeação de Artur Santos Silva (filho) para o cargo de Governador do Banco de Portugal Dissolução do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola Extinção do mecanismo legal do campo compulsivo nas explorações agrícolas dos distritos de Beja, Portalegre, Évora e Setúbal Regime de arrendamento rural Alteração à regulamentação do Trabalho Rural Concessão de empréstimos, pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas, à Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval e à Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro) Reforço do apoio aos produtores de batata Criação do Instituto de Gestão Fundiária (gestão financeira das terras expropriadas no âmbito da Reforma Agrária) Execução dos entrepostos e estruturas elementares de frio, a criar na Póvoa de Varzim, Aveiro, Sesimbra, Portimão, Fuzeta e Vila Real de Santo António, pela Docapesca (referência ao Instituto Nacional do Frio) Concessão de aval do Estado à Docapesca Arborização no distrito de Bragança Financiamentos à Cooperativa Agrícola do Távora, à Adega Cooperativa de S. Romão e à Adega Cooperativa de Valpaços Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines Localização no Porto do Instituto Português de Electricidade Permissão para a Siderurgia Nacional - EP adquirir acções da Ferrominas (minas de Ferro de Moncorvo) Visita do PM ao Porto de Leixões e à Petrogal Estudo de reconversão da empresa Eduardo Ferreirinha Diversas actividades em curso e em estudo, no sector das obras públicas, no Norte do País - nomeadamente barragens de Tordo, Ribeira da Veiga, Cresa, etc, e aproveitamentos hidráulicos e hidroagrícolas Greve nos TLP ANEXO À ACTA: Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Quinta, 18 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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