Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00787.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0787.04 PONTOS PRÉVIOS: Análise da situação política Medidas no plano económico-financeiro: reduzir consumos; aumentar a produção; criar um clima de confiança nos investidores Abertura do ano escolar Necessidade de melhorar os serviços de relações públicas do Governo Funcionamento dos CMs Orçamento Geral do Estado e Plano para 1977 Alterações ao Decreto-Lei das eleições para as autarquias locais Situação das empresas em auto-gestão PM acompanhará o PR à sessão de abertura da Assembleia Regional da Madeira PONTOS DA AGENDA: Alterações ao Decreto-Lei relativo às Freguesias da Mata da Rainha, Sedielos e Vinhós Alteração do Decreto-Lei n.º 701-A/76 Alteração do Decreto-Lei n.º 506/75 Condicionamento dos aumentos salariais através da contratação colectiva e limitação de remunerações complementares Nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais Regulamentação das condições de suspensão das convenções colectivas nas empresas intervencionadas ou com avales do Estado e em situação económica grave Regulamentação das férias, feriados e faltas no contrato de trabalho Alterações ao Decreto-Lei n.º 409/71 Criação da Comissão Interministerial Permanente para a Contratação Colectiva de Trabalho Revogação do Decreto-Lei n.º 292/75 Alterações ao Decreto-Lei n.º 212/75 PONTOS FORA DA AGENDA: Visita do Chefe do Governo da Região Autónoma dos Açores Redefinição das causas de despedimento Criação do Instituto do Sector Cooperativo António Sérgio Bispo do Porto agradece a atribuição da Ordem da Liberdade e congratula também pela condecoração póstuma ao Padre Joaquim Alves Correia Instalação do Museu da Resistência é da competência do Ministro Sem Pasta Antigo património da Maçonaria será restituído Novo sistema de funcionamento do plenário Tomada de posse dos Presidente e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Preços e Rendimentos, Jacinto Nunes e Manuel Cidade Moura Evolução das negociações no sector da panificação Problema dos cabo-verdianos das Minas da Panasqueira alojados no Quartel de Santa Margarida Pagamento do 13.º mês em títulos do Tesouro Situação da ANOP Exposição do Ministro do Comércio e Turismo sobre visita ao Senegal e à Argélia Coordenação da política externa portuguesa Reunião dos Ministros da EFTA em Lisboa Relato do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a sua deslocação a Paris, referindo o desanuviamento das relações entre os dois países e a melhoria de condições de vida dos emigrantes portugueses em França Preparação da visita do PM às capitais europeias Problema das acções de indemnização intentadas por ex-colónias contra o Estado Português por actos praticados por particulares durante o período de administração portuguesaData: Terça, 19 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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