Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00783.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.08 PONTOS PRÉVIOS: Deslocações do PM pelo país Solicitação de apresentação dos projectos de diplomas legais para os quais foi pedida autorização legislativa da AR Linhas de actuação do Alto-Comissário para os Desalojados Problema das comitivas das viagens de membros do Governo Solicitação de exposição do Governador de Macau sobre problemas daquela província Deslocações dos Secretários de Estado do Fomento Agrário e da Cultura Diplomas do Conselho Pleno aprovados tacitamente Reforma Agrária Comunicado do CM congratulando-se pela adesão de Portugal ao Conselho da Europa Novos horários da Função Pública PONTOS DA AGENDA: Passagem do pessoal da GNR à situação de adido aos quadros Aumento do quadro orgânico da GNR Alterações ao Imposto de Compensação (retirado) Campanha de prevenção e segurança rodoviária Alterações ao Código Comercial Política de solos Indemnizações a expropriações por utilidade pública Construção clandestina Medidas concretas para a resolução de problemas laborais PONTOS FORA DA AGENDA: Normas de actuação imediata no domínio da Reforma Agrária Atribuição aos governadores civis de competência delegada para coordenar e executar serviços locais dependentes dos diversos Ministérios e instituição de sistema de estreita articulação entre os Ministérios e aqueles governadores Pagamento de passagens aos agregados familiares dos docentes do Instituto Universitário dos Açores que, aquando do seu recrutamento, residam no continente Medidas de austeridade Dificuldades nas negociações do contrato colectivo vertical da construção civilData: Terça, 21 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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