Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00783.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.04 PONTOS PRÉVIOS: Reunião entre o PR, o PM e os Ministros da Defesa, da Administração Interna e da Agricultura e Pescas para debate do plano de desocupações de terras do Alentejo Posse do Alto Comissário para os Desalojados Comissão Permanente de Reabilitação Proposta de nomeação de embaixador de Portugal em Angola, indicando-se Sá Coutinho como uma possibilidade Atribuição ao escritor Miguel Torga da Ordem de Santiago Adesão de Portugal ao Conselho da Europa Voo inaugural Lisboa - Caracas Resultados da reunião da EFTA, em que esteve presente o Ministro do Comércio e Turismo Frustração das negociações sobre algumas trocas comerciais com Cuba Preços de vários produtos alimentares consumidos em hotéis e em restaurantes Aumento do preço dos produtos destinados ao consumo das Ilhas Adjacentes Dificuldades de tesouraria da Caixa Nacional de Pensões PONTOS DA AGENDA: Cobrança coerciva de empréstimos concedidos pelo crédito agrícola de emergência Alterações ao crédito agrícola Nomeação de Carlos Frederico Marques Castanheira para Presidente do Conselho Fiscal da Têxtil Manuel Gonçalves (retirado) Vencimentos dos Ministros da República da Madeira e dos Açores e composição dos respectivos Gabinetes Regularização de dívidas às instituições de crédito pelos portadores de cautelas ou títulos de obrigações do Estado correspondentes a acções do Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio Atribuição aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal da competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária Pensão de preço de sangue à viúva e órfão de José António Araújo Júnior Alterações ao Código do Processo Civil Integração do pessoal assalariado dos CTT (retirado) Preenchimento de vagas de docentes nas Escolas do Magistério Primário Nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (referência à Reforma Agrária) PONTOS FORA DA AGENDA: Vencimentos dos Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Alta Cultura Nomeação do Conselho de Gerência da Enatur Fábrica de Tabacos Micaelense (Açores) Regras das relações entre o Governo e as Regiões Autónomas Propostas dos partidos durante o debate do programa do Governo Processos enviados ao Gabinete do Ministro Sem Pasta Transferência dos fundos da Previdência para a Caixa Nacional de Pensões (referência à Comissão de Trabalhadores dos TLP) Problema da firma Nautex (Lagos) Comissão Nacional para as Comemorações do 5 de Outubro Estratégia de actuação do Governo Reforma da Universidade Dificuldades nas negociações do contrato vertical da construção civilData: Terça, 14 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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