Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00782.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.12 PONTOS PRÉVIOS: Decreto-Lei do Conselho da Revolução relativo aos julgamentos em Tribunal Militar Nomeação de representante do Banco de Portugal à reunião do Banco Mundial em Manila Nomeação da comissão administrativa para a empresa Torralta Movimento Alfa Dependência do Ministério da Defesa ocupada pelo MDP/CDE Porto de Leixões Fretes para as Ilhas Adjacentes Questão dos despejos Disciplina da utilização dos carros de Estado Alteração de Decreto-Lei do Ministério da Administração Interna não identificado Alto-Comissariado para os Desalojados Visita de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores Abastecimento de água à cidade do Porto Transferência dos serviços da Presidência do Conselho para o Palácio Valle-Flor Visita do Ministro do Trabalho ao Porto Problema dos conserveiros A situação na Lisnave Documentação científica (Ministério do Plano e da Coordenação Económica) Amnistia Alterações à Polícia Judiciária Delegação de poderes em matéria de concessão da nacionalidade portuguesa Ocupações de propriedades de estrangeiros (em particular de alemães) Problemas dos Açores (subsídio do leite, receitas cobradas localmente, etc.) Proibição da Semana de solidariedade com os universitários espanhóis Ameaça de greve na hotelaria da Madeira Ocupação da Herdade de Vale da Cova Celebrações do 5 de Outubro Aumento do preço dos jornais Condenação dos incidentes ocorridos junto do Ministério da Habitação no dia 27 de Agosto e, de uma forma geral, do uso abusivo de direitos e os atentados à segurança e ao equilíbrio sociais (ocupações selvagens e ilegais de casas e de propriedades, retenção ilegal de bens e de mercadorias e o sequestro de pessoas) Suspensão do Director-Geral da ANOP, devido a notícia divulgada de que o PR teria convidado o Presidente Agostinho Neto a visitar Portugal Reorganização das actividades da ANOP Comunicação do PM ao país PM estará presente na abertura da Assembleia Regional dos Açores Ministros de Estado e da Administração Interna acompanharão o PR na sua viagem ao Porto PONTOS DA AGENDA: Comunicação dos Ministros da Defesa e da Administração Interna sobre informações e segurança Problemas do Ministério das Obras Públicas (desmotivação dos técnicos e desmembramento dos serviços) Preparação do Plano (retirado) PONTOS ANEXOS À AGENDA: Verificação dos volumes de bagagens (retirado) Número de alunos a admitir à matrícula do 1.º ano do curso de Medicina Veterinária Normas relativas à eleição dos órgãos do Poder Local PONTOS FORA DA AGENDA: Nomeação de João Pedro Tomás Rosa para Presidente da Comissão Administrativa da RTP Redacção definitiva do Decreto-Lei que cria o Alto-Comissariado para os Desalojados a cargo do PM, Ministros da Administração Interna e Sem PastaData: Terça, 31 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.