Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00782.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.06 PONTOS PRÉVIOS: Isabel Magalhães Colaço aceita ser membro da Comissão Constitucional Forma de intervenção dos Ministros no debate da AR Decreto-Lei do Governo de Angola que obriga ao depósito de todas as acções de sociedades daquele país PONTOS DA AGENDA: Projecto do Regulamento do CM e das normas disciplinadoras da circulação de propostas e projectos de diplomas legais Propostas de actuação de cada Ministério Revogação do Decreto-Lei n.º 659/76, que cria o Instituto de Inovação Pedagógica Imposto de compensação aplicado a veículos automóveis ligeiros de passageiros de serviço particular Listas de Matérias sobre as quais os Ministros deverão requerer autorização legislativa à ARData: Terça, 10 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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