Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00782.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0772.08 PONTOS PRÉVIOS: Admiração de todo o Governo pela actuação do PM na apresentação do Programa do Governo à AR Serviço de Estrangeiros do Ministério da Administração Interna apenas tem atribuições no tocante a cidadãos estrangeiros em Portugal Eventual necessidade futura de actuação violenta das forças de segurança, dado o actual contexto de forças político-sociais e problema das desocupações de terras Eleições para as autarquias locais Desocupação da herdade de Montemor Problemas de carácter sindical que devem cair no âmbito dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna Título executivo de reentrega das propriedades PONTOS DA AGENDA: Problemas mais importantes de cada Ministério Reformulação da orgânica do Governo PONTOS FORA DA AGENDA: Regras quanto ao debate do programa do Governo na AR Comissário Nacional para os Desalojados Comissão da Condição Feminina transitará do Ministério dos Assuntos Sociais para a Secretaria de Estado da População e do Emprego Recepção à Delegação Olímpica Portuguesa a Montreal Secretário de Estado da Juventude e Desportos representará o PM numa corrida internacional de automóveis Preparação do Plano Obrigatoriedade de aviso da substituição de um Ministro por Secretário de Estado no CM Diplomas pendentes de aprovação na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho remetidos aos Ministérios Diploma das eleições para as autarquias locais deverá circular por todos os Ministros, bem como o ofício do Conselho da Revolução que acompanhou a sua devoluçãoData: Terça, 3 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.