Pasta: 00954.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Foi aprovada a súmula da reunião de Conselho de Ministros, de 25 de Outubro. Pelo Ministro das Finanqas foi solicitado, a pedido do interessado, o adiamento da apreciação da proposta de designação dum administrador por parte do Estado na Sociedade Financeira Portuguesa. Pelo Ministro das Finangas foi informado ser necessaria a publicação dum diploma legal para pagamento integral das horas extraordinarias ao pessoal dos gabinetes. Foi deliberado elaborar o diploma prevendo o pagamento das horas efectivamente prestadas. Foi aprovada a nomeação do Major de Artilharia José Eduardo Martinho Garcia Leandro para Governador de Macau. Foi aprovada a nomeação do Tenente-Coronel de Infantaria Mário Lemos Pires para Governador de Timor. Foram aprovadas as alterações propostas pelo Ministro da Economia em relação ao projecto de decreto-lei sobre dissolução de corporações.Data: Terça, 29 de Outubro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
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Pasta: 00798.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 798.02 PONTOS DA AGENDA: Regime e orgânica do pessoal dos gabinetes ministeriais Suspensão do pagamento da propina especial relativa aos estabelecimentos de Ensino Particular em regime de paralelismo pedagógico Transferência da oficina de rendas de Vila do Conde da Escola Industrial Aurélio de Sousa, no Porto, para a Escola Secundária de Vila do Conde Acordo entre Portugal e a Suécia sobre transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas e Mercadorias Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Jugoslávia Acordo entre Portugal e a Polónia sobre navegação mercante Nomeação de Luciano Carneiro Moreira da Silva para Administrador das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto PONTOS FORA DA AGENDA: Desocupação de prédios urbanos Competência das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas Intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda. Intervenção do Estado na Companhia de Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, SARL Nomeação de Virgílio Lacerda Alves Garcia para membro do Conselho de Gerência da Setenave - EP Exoneração dos membros da Comissão Administrativa do Grão-Pará Criação dos cargos de Vice-Governador Civil nos distritos de Setúbal, Beja e ÉvoraData: Terça, 12 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
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Pasta: 00798.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.01 Exposição sobre a situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo) Exposição sobre a orientação a seguir na estruturação empresarial da marinha mercante nacionalizada (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime e orgânica do pessoal dos gabinetes ministeriais Proposta de resolução que cria a Comissão para a Investigação Urbana e Regional (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que suspende o pagamento da propina especial relativa aos estabelecimentos de Ensino Particular em regime de paralelismo pedagógico Projecto de Decreto-Lei que regulamenta a passagem do pescado pela lota (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria centros de pescadores no estrangeiro (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que transfere a oficina de rendas de Vila do Conde, da Escola Industrial Aurélio de Sousa, no Porto, para a Escola Secundária de Vila do Conde Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Suécia sobre Transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas e Mercadorias Projecto de Decreto-Lei que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Jugoslávia Projecto de Decreto-Lei que aprova o Acordo entre Portugal e a Polónia sobre navegação mercante Proposta de resolução nomeando Luciano Carneiro Moreira da Silva para Administrador das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto PONTOS FORA DA AGENDA: Exposição sobre desocupação de prédios urbanos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que define competência das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas Projecto de Decreto-Lei que disciplina as operações de extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobro dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa a intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda. Proposta de resolução relativa a intervenção do Estado na Companhia de Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, SARL Proposta de resolução nomeando Virgílio Lacerda Alves Garcia para membro do Conselho de Gerência da Setenave - EPData: Terça, 12 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 148
