Pasta: 02975.092Assunto: Deslocação do PM à Europa - admissão de Portugal na CEE Notícia no 'Diário de Lisboa' sobre o processo de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS Anúncios no 'Diário de Notícias' Processos dos membros da ex - PIDE / DGS - passagem para o foro comum Deslocação ao estrangeiro do Maj. Victor Alves - Comemorações do 10 de Junho Inserção de Portugal na NATO Resoluções relativas à constitucionalidade de diplomas: Decreto da Região Autónoma dos Açores relativo a contratos de arrendamento urbano Decreto de teor não especificado n.º 1338-A/76, Presidência do Conselho
Entrevista de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS, a um jornal americano Orientação para a produção da RTP nos campos cultural e da informação Declarações do Chefe do Estado Maior da Armada e do Governador Militar de Lisboa na EPI em Mafra - Brigada Mista Independente Despachos finais dos Juizes de Instrução do 11 de Março - GNR e Paraquedistas Exposição do PM MS sobre a situação nacional
Aprovação dos diplomas relativos a: Comparências nos tribunais militares Amnistia relativa a indivíduos em situação militar irregular Colaboração entre os Serviços de Saúde dependentes do Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC) e Secretaria de Estado da Saúde e os Serviços de Saúde das Forças Armadas Prestação de serviço de médicos dos QP (Quadro Permanente) nos Serviços de Saúde das Forças Armadas e de médicos especialistas das carreiras médicas nacionais dos Hospitais dependentes da Secretaria de Estado da Saúde Criação do quadro de pessoal civil do ExércitoData: Quarta, 9 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
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Pasta: 02975.096Assunto: Visita a Cuba - Gen. Vasco Lourenço Dia das Comunidades - Comemoração do 10 de Junho - República Federal da Alemanha e Luxemburgo Adesão de Portugal à CEE - MS, PM Reunião do Conselho Mundial da Paz - Sofia
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Direcção Geral de Aviação Civil (DGAC) e a Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA, EP) Gestão hospitalar - Serviço Nacional de Saúde Assembleia Regional dos Açores - Região Autónoma dos Açores - regulamentação da gestão das escolas
Promoção a Gen. dos Brig. Jaime António Tavares Machado Banazol e Francisco Dias da Costa Gomes e a Brig. o Cor. Carlos Alberto Teixeira Ferreira Cerimónias e actos públicos - participação dos membros do CR Declarações de membros do CR a Órgãos de Comunicação Social Declarações do Maj. Melo Antunes na revista 'Cuadernos para el Diálogo' Competências do CR segundo a Constituição da República PortuguesaData: Quarta, 2 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
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Pasta: 02975.023Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Situação Internacional Situação Nacional Briefing sobre Informação Preparação da agenda da AMFA Pedido de audiência dos advogados e juristas progressistas
Visita a Inglaterra A Inglaterra e o Plano de Acção Política do Conselho da Revolução Portugal e o Mercado Comum Crise económica portuguesa e auxílio externo - aproximação à Alemanha Audiência do Ministro dos Negócios Estrangeiros ao Vice - Presidente da URSS e ao Vice - Ministro dos Negócios Estrangeiros da URSS, referindo-se a descolonização em Moçambique, o papel de Portugal na Conferência de Segurança Europeia, o Convénio Cultural luso - soviético e a exibição de filmes pornográficos em cinemas portugueses Audiência de Vasco Lourenço ao Embaixador da Polónia - contactos Portugal / Polónia, o acordo económico e a visita de membros do CR à Polónia Visita a Itália do Capitão de Fragata Martins Guerreiro - contactos com os partidos e centrais sindicais italianos, o Plano de Acção Política, o pedido de auxílio português à CEE e o contacto entre sindicatos italianos e portugueses Caso 'República' Colaboração do Major Costa Neves com o MEIC no problema do Ensino Superior Actuação do COPCON Pedido de audiência do PCP ao CR Conferência sobre Timor Tribunal Russel Subsídio de alimentação a membros do CR Petição sobre antifascistas presos Moção aprovada pelo EM / COPCON Política salarial na CP e tarifas nos transportes públicos ferroviários, exposição do Ministro dos Transportes e Comunicações Expulsão do país de indivíduos perigosos para a Revolução Nomeação de uma Comissão Administrativa para a Rádio Renascença (RR) Utilização da RR pela Igreja e "outras correntes de opinião" Plano de utilização das frequências de rádio, a elaborar pelo MCS Lei das Associações Sindicais e prorrogação do prazo das eleições Penhora de bens a empresários e proprietários ausentes do país Fuga de 89 ex - agentes da PIDE/DGS da Cadeia de AlcoentreData: Quarta, 2 de Julho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
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Pasta: 02975.058Assunto: Reconhecimento da República Popular de Angola Problema político em África Forças políticas europeias e americanas em África Pedido de passaporte português por Chipenda Entrada livre no Zaire - portugueses residentes no Norte de Angola Território de Angola e MPLA Governo de Luanda
Posição de vários conselheiros perante o reconhecimento da República Popular de Angola, focando-se, nomeadamente, os seguintes itens: OUA França Inglaterra CEE RFA EUA Zâmbia Grupo dos Nove da Europa China Privilégio das relações Portugal / Angola Problema dos retornados Posição dos partidos políticos Governos Provisórios e política externa SG do PS Estratégia política para a África Austral Intervenção militar de Cuba e da URSS Saída de cobre das minas da Zâmbia Relações Portugal / China Força Aérea Tratados com Moçambique e hipótese de derrota militar portuguesa Indemnizações de guerra Forças progressistas e não progressistas Guerrilha Descolonização Zaire República da África do Sul Grupo FNLA / UNITA Pressões da Cintura Industrial de Lisboa Pressões dos retornados e de agrários Consulta às Forças Armadas Mercado Comum Isolamento de Portugal Posição do PS MS PCP Acção de Rosa Coutinho em Angola Presidente do MPLA Escola Militar das Forças Armadas do MPLA Preparação prévia dos militares e da população CR como Órgão Consultivo do PR Forças Militares Portuguesas em Angola Independência de Angola Independência de Portugal Colonialismo Famílias dos cubanos em Angola Famílias Portuguesas Retornadas O MPLA e o reconhecimento - ida a Angola de três oficiais do CEM Reacção da direita Reacção do PPD
Lei Eleitoral, data da eleição dos deputados à Assembleia Constituinte Voto dos Emigrantes Emigrantes como deputados eleitos DL da actualização das pensões de reserva dos militares Diploma sobre a reforma de costureiras que trabalharam para as Oficinas Gerais de Fardamento Situação dos reformados da GNR, da PSP, da GF e da classe de sargentos Pacto com os Partidos Políticos Posição do PS face à simultaneidade de eleições para PR e para a Assembleia Constituinte, proposta pelo PPDData: Sábado, 14 de Fevereiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
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Pasta: 02975.325Assunto: Apresentação de felicitações pessoais ao PR pelo 1.º aniversário da sua reeleição - telejornal do canal 1 e situação actual na RTP Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar às Repúblicas de Guiné-Bissau e Guiné-Conakry Aspectos da recente viagem do PR a Moçambique, à Tanzânia e à Zâmbia - Comunidades Portuguesas locais; entrega da espada de Oficial General do Exército Português ao Presidente Samora Machel; falta de preparação de alguns membros do Governo Português que integraram a comitiva presidencial; Planos económico e político da cooperação; análise na Comunicação Social da posição do Ministro dos Negócios Estrangeiros Português e de intervenções do Presidente Samora Machel; futuro das relações de cooperação com a República de Moçambique e avaliação dos Estados Africanos; acção de empresários portugueses; eliminação das sequelas do colonialismo; disponibilidade de Portugal para a cooperação militar Artigo de Medeiros Ferreira, publicado num jornal diário, referente à adesão da Espanha à NATO - necessidade de salvaguardar os interesses nacionais; eventualidade do CR se pronunciar Situação dos pensionistas de preço de sangue - assistência médica e medicamentosa; diploma acerca dos deficientes das FA Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para participar em Itália numa conferência para a Paz e o Desarmamento organizada pela Liga Internacional da Defesa dos Direitos dos Povos Relato do Ten.-Cor. Melo Antunes sobre a sua participação num debate em Paris subordinado ao tema da entrada de Portugal para a CEE - política de adesão Projecto de diploma sobre a situação de professores civis da Escola Naval Distribuição de um panfleto em vários pontos do país referindo a criação de uma organização denominada ANAREP - acusações ao PR relativas ao acidente de Camarate e ao assassinio do industrial Joaquim Ferreira Torres; atitude do Governo e do PM Apreciação dos Pareceres números 29/81, 33/81 e 35/81 da Comissão Constitucional Convite a endereçar pelo CR ao Ministro da Defesa, com vista a colaboração Aprovação de um Projecto de Diploma referente a Professores Civis da Escola Naval Detenção do Cor. Jaime Neves - polémica nos órgãos de Comunicação Social, RTP; responsáveis envolvidos pelos acontecimentos à porta do Quartel General da RMLData: Quarta, 9 de Dezembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
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Pasta: 02975.175Assunto: Proposta de Projecto de DL relacionado com o pessoal dos Serviços Prisionais Militares - situação dos guardas prisionais Deslocação do General Lemos Ferreira à Dinamarca e à Noruega - reuniões da NATO Deslocação do Coronel Ribeiro Cardoso ao estrangeiro, no seu período de férias Promoções a Oficial General da Força Aérea: Brigadeiro Casimiro Jesus Pinto de Abreu Proença, Coronel Tirocinado Abel Orlando Rebelo de Sousa Queirós, Coronel Tirocinado José Baptista Pereira / Posição do Major Vasco Lourenço relativamente às promoções Lei de recenseamento Situação do processo a Manuel Múrias, director do semanário 'A Rua' - arrolamento de bens Substituição temporária do Capitão Sousa e Castro Situação do processo do General Galvão de Melo - Júlio Castro Caldas escolhido para assistente do CR Tomada de posse do novo Ministro da República para o Arquipélago dos Açores Solicitação de audiência ao CR por um refractário - Gabinete do Chefe de Estado Maior do Exército Nomeação definitiva do Comandante Sá Vaz como Secretário Permanente do CR Análise da situação política - pedidos de entrevista da parte dos partidos políticos / existência de um golpe veiculada pelos Órgãos de Comunicação Social Conformidade da constituição do III Governo Constitucional com o regime democrático e a Constituição da República Portuguesa / Desempenho do PR / componente parlamentar do regime Eleições gerais antecipadas - posição dos partidos políticos Resposta à crise política - solução de estabilidade até 1980: Diálogo com os partidos políticos / Acordo Institucional preparado pelo PR Governo actual e contencioso com a AR Rejeição do Programa do III Governo Constitucional na AR - recúo do PS Salvaguarda do parlamentarismo - Imagem do Parlamento na opinião pública Formação pelo PR de um Governo dirigido por um independente - autoridade democrática do PR, apoio partidário Soluções partidárias, PSD, PCP e PS, para a saída da crise política - Governo de Salvação Nacional / graus de participação do PR Imagem do III Governo Constitucional - colagem do PSD ao PR Intervenção presidencial através da RTP Queda do III Governo Constitucional e artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa - CR / PS e PSD PM independente com apoio maioritário da AR Queda do Governo e dissolução da AR - peso do PR / voto do CR / Artigo 136 da Constituição da República Portuguesa / voto de censura / reserva de confiança Semi-presidencialismo Espírito da Constituição da República Portuguesa Conflito Parlamento PR - alternativa partidária para a acção governativa / inadequação da estrutura partidária com a sociedade civil / oligarquias partidárias Comportamento dos partidos políticos na AR: debate legislativo de JUL.1977 e crise de DEZ.1977 / JAN.1978 Capacidade política do PM Nobre da Costa face aos partidos políticos Posição do PR - Vitória à PIRRO e regresso a 24.ABR.1974 Acordo constitucional (plataforma de acordo com os partidos políticos) mediado pelo MFA em 1975 e 1976 Base de acordo actual deve compreender: respeito pela Constituição da República Portuguesa; política financeira - FMI; política económica e de trabalho - CEE, salários e preços; política agrícola - desintervenções e indminizações; política de saúde; comunicação social; negócios estrangeiros Artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa e nomeação do PM Exoneração de MS pelo PR / capacidade de mobilização dos militantes do PS Situação dos partidos após a crise - PS / CDS / PCP / PSD Transmissão dos debates parlamentares pela TV Escolha de um PM militar O CR e a responsabilidade da manutenção do regime - alteração do quadro partidário Identificação das Forças Armadas com o espírito do 25.ABR.1974Data: Quarta, 20 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 36
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Pasta: 02975.198Assunto: Apresentação pelo Ministro da Administração Interna da situação de elementos da GNR com processos nos Tribunais Comuns, relativos à actuação na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - necessidade de produzir um decreto que viabilize a aplicação do Código de Justiça Militar à GNR, projecto de diploma conjunto das auditorias jurídicas do Estado Maior General das Forças Armadas e do Ministério da Administração Interna Exposição do Vice-Almirante Almeida d'Eça sobre as negociações acerca dos acordos sobre a Base de Beja Debate sobre o pedido de reabilitação apresentado por Gonçalves Proença, ex-ministro do Governo anterior ao 25 de Abril, aposentado compulsivamente Relatório sobre as audiências aos dirigentes da CGTP - Intersindical e aos representantes do Secretariado das Unidades Colectivas de Produção do distrito de Portalegre Resultados da acção do Ministério da Agricultura e Pescas na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - ilegalidades não desmentidas pelos Serviços Oficiais do MAP Opinião do PR sobre a situação na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - necessidade do cumprimento da Lei; posição dos partidos políticos na AR face à situação, falta de investigação da situação no Alentejo Necessidade de uma reunião extraordinária para tratar assuntos em atraso Discussão de um Projecto de Comunicado apresentado pelo Major Vasco Lourenço Análise do programa de televisão Os Anos do Século Discussão sobre a deslocação ao Regimento de Infantaria de Tomar de uma equipa de futebol dos SACR para participar em desafio de futebol Aplicação às Forças Armadas do D-L 45846 de 08.AGO.1964 sobre facilidades de transporte nos Caminhos de Ferro Deslocação de militares nos escalões de tropas territoriais (disponibilidade) aos Distritos ou Unidades de Recrutamento para obterem licença de deslocação ao estrangeiro Discussão sobre a proibição da passagem de atestados de doença aos mancebos que se apresentam nas Juntas Hospitalares de Inspecção - Juntas constituídas como escalão de recurso para as Inspecções Acusações a militares sobre falta de isenção política Pedido de autorização do Tenente Coronel Melo Antunes para se deslocar a Itália a fim de tomar parte na criação de um Tribunal Internacional para a Defesa dos Direitos dos Povos Tenente Coronel Melo Antunes encarregue de missão em África no âmbito da Presidência da República Pedido de autorização do PR para se deslocar à Bulgária, à Roménia e à Hungria e pedido do Capitão Sousa e Castro, acompanhante do PR Substituição do Tenente Coronel Melo Antunes e do Capitão Sousa e Castro pelo Tenente Coronel Víctor Alves e pelo Capitão Marques Júnior, respectivamente, durante a ausência dos primeiros do território nacional Convite ao CR para as Comemorações da Nacionalização da Banca e dos Seguros Convite da Embaixada da Roménia ao Capitão Sousa e Castro para período de férias Convite da Embaixada da Roménia ao Capitão Sousa e Castro para período de férias Convite do Estado Maior das Forças Armadas para representação do CR num jantar em honra do General Haig Convites, para eventos não especificados, da Quimigal e do Jornal da Terra do Barreiro Leitura de resumo das moções recebidas e dos pedidos de entrevistas Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais Recurso apresentado pelo Coronel Pires Veloso - proposta de envio dos documentos ao Supremo Tribunal Administrativo e ao Supremo Tribunal Militar Proposta de promoção do Coronel Tirocinado Piloto Aviador José da Silva Cardoso a Brigadeiro na Força Aérea Aprovação dos Projectos de D-L relativos a: Direito ao Uso de Estandarte Nacional; Missão do Instituto de Defesa Nacional e estabelecimento de um novo Quadro Orgânico Adiamento da apreciação de Projecto de D-L relativo a prazos a observar no cumprimento do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar Relações de Portugal com os países não alinhados e relações com outros países membros da NATO e da CEE Política externa Emissão de ComunicadoData: Quarta, 14 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
