Pasta: 02975.214Assunto: Proposta do PR relativa à indigitação para PM da Engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo - art.º 190, n.º 1 da Constituição da República PortuguesaData: Quinta, 19 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
02975.214
ACTAS
Pasta: 02975.247Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à Suiça, a fim de tomar parte numa sessão do Tribunal dos Direitos dos Povos
Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Dec.-Lei relativo ao Estatuto da RTP
Aprovação de um Projecto de Mensagem a dirigir ao povo portuguêsData: Sexta, 25 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.247
ACTAS
Pasta: 02975.252Assunto: Audição ao CR relativamente à promulgação urgente do diploma da AR n.º 287/I de 13.MAI.1980 sobre o Processo de Recenseamento dos cidadãos residentes no estrangeiro - exposição recebida na AR pelos representantes do PSD, do CDS e do PPMData: Sexta, 16 de Maio de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.252
ACTAS
Pasta: 02975.324Assunto: Apresentação de boas vindas ao Dr. Oliveira Dias, Presidente da República Interino
Convite ao CR para se fazer representar na Sessão de Encerramento do IX Congresso do PSD; análise da forma como a delegação do CR fora recebida no último CongressoData: Quarta, 2 de Dezembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
02975.324
ACTAS
Pasta: 02975.334Data: Quinta, 25 de Fevereiro de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.334
ACTAS
Pasta: 02975.337Data: Quinta, 18 de Março de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.337
ACTAS
Pasta: 05352.001.013Assunto: Carta de Dara-Kai, ex-guerrilheiro para Xanana Gusmão, Comandante das FALINTIL informando que em 4 de Setembro de 1990 tinha estabelecido ligação com alguns responsáveis da Juventude altura em que se encontrava ainda detido no quartel dos comandos das boinas vermelhas em Dili e que tem permanecido até a data, o seu grupo é formado por 50 elementos, poucos ex-guerrilheiros, na maioria são jovens estudantes, no massacre de Santa Cruz um ficou ferido mas conseguiu sair, três foram capturados mesmo no cemitério, sofreram toturas e espancamentos antes de serem libertados, ele foi capturado em casa, levaram-no para o Korem e foi espancado pelos polícias timorenses, citando que alguns ex-responsáveis da RA hoje nas vilas esqueceram-se dos sofrimentos dos longos anos nas montanhas como por ex: o ex-Adjunto Político Merak e o Berliku, Mau kalo e Bi Doli continuam firmes, afirmando estar pronto para cumprir as suas ordens, lembrando-lhe para que estudasse bem as pessoas antes de as entregar tarefas porque hoje em dia o rupia é maior que a vidaRemetente: Dara-Kai [SurikT ahan]Destinatário: Cairala [Kay Rala] Xanana GusmãoData: Domingo, 31 de Maio de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
05352.001.013
Correspondencia
Pasta: 05001.039Título: Carta de Mari Alkatiri, Roque Rodrigues, José Luís Guterres e Alfredo Borges Ferreira à Comissão Directiva da FRETILIN em Timor-LesteAssunto: Carta de Mari Alkatiri, Roque Rodrigues, José Luís Guterres e Alfredo Borges Ferreira, Conselho Central da Delegação Externa da FRETILIN, aos camaradas da Comissão Directiva da FRETILIN em Timor-Leste comunicando que da reunião extraordinária do Conselho Central da Delegação Externa da FRETILIN consta o comunicado de imprensa onde se faz referência à questão da «reconciliação» - processo que em seu entender teve lugar em Timor-Leste, tendo sido Xanana Gusmão o pioneiro do conceito e da prática - para o qual se abriram as portas quando se iniciou o processo de despartidarização da Resistência, sendo que a política da Convergência Nacionalista visava unir esforços em torno dos interesses da Nação Maubere, política de Unidade Nacional iniciada pela FRETILIN de que resultou o envolvimento de todas as camadas da Nação na resistência ao ocupante, exemplificado por Santa Cruz, massacre que mereceu a condenção da Indonésia no plano internacional; internacionalização contra-atacada pelo projecto dito de «reconciliaçãoData: Domingo, 8 de Agosto de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
05001.039
Documentos
Pasta: 05001.017Título: Carta de Ramos-Horta a Durão Barroso felicitando-o pelo novo cargo e fazendo um ponto de situação da acção diplomática do CNRMAssunto: Carta de José Ramos-Horta, Representante Especial do CNRM, a Durão Barroso, Ministro dos Negócios Estrangeiros, felicitando-o pelo novo cargo, reafirmando a confiança da Resistência timorense no Estado Português e reiterando a confiança do CNRM e pessoal em Quartin-Santos, profissional zeloso que aprenderam a conhecer ao longo de 18 anos e que continua a ocupar-se da questão de Timor-Leste; refere a necessidade de intensificar a diplomacia portuguesa nos Estados Unidos da América, o optimismo reinante para a causa timorense com a eleição de Bill Clinton e a urgência de intensificar a acção dilomática e da Resistência nos EUA enquanto a nova administração reformula a politica externa; dá conta da contratação pelo CNRM dum «lobbyst», Bruce Cameron, em Washington, contrato que será renovado em Dezembro pelo valor de cinco mil dólares americanos mensais, pelo que solicita a disponibilização de uma verba de 60 mil dólares, a ser desembolsada directamente pelo MNE ou através do CNRM; sugere que Juan Federer, adidoData: Quinta, 12 de Novembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 7
05001.017
Correspondencia
Pasta: 05006.058Título: Carta dos representantes permanentes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Princípe junto às Nações Unidas, ao presidente do Conselho de Segurança da ONU, contendo em anexo missiva de José Luís Guterres e entrevista com D. MartinhoAssunto: Documento das Nações Unidas divulgando carta de Elísio de Figueiredo, Amaro Alexandre da Luz, Inácio Semedo Jr., Manuel dos Santos e Adriano Cassandra, Representantes Permanentes junto às Nações Unidas: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Princípe endereçada ao presidente do Conselho de Segurança, contendo em anexo missiva de José Luís Guterres, dirigida ao presidente do Conselho de Segurança, entrevista com D. Martinho da Costa Lopes, em encontro em Londres e partes de relatório subre os direitos do homem e situação social e humanitária em Timor-Leste tornado público pelo CRRNData: Segunda, 24 de Outubro de 1983Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Espaço por TimorTipo Documental: Documentos Página(s): 21
05006.058
Documentos
Pasta: 06426.013.001Título: Reuters, The Jakarta Post, International Herald Tribune, AFP, The Washigton Post, Tempo, The New York Times, The Guardian, Asia Pulse, BBC, Associated Press.Assunto: BNU, ONU, UNTAET, Portugal, Xanana Gusmão, Abdurahman Wahid, Declaração de Balibo, MPR, UDT, TNI, Comissão para a Investigação dos Abusos dos Direitos Humanos em Timor Leste, Widodo, PMI, reconstrução, partidos políticos, Sérgio Vieira de Melo, Ramos Horta, NCC, CNRT, BM, transição, Santa Cruz, Kofi Annan, ASEAN, reconstrução, reconciliação, KPP HAM, doações, ECOSOC, venda de armamento, União Europeia, Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, sistema político, Conselho de Segurança, Relações bilaterais Australia - Indonésia, repatriamento, RI, Gus Dur, Sulawesi, PMI, ICRC, tropas ONU, amnistia, Emil Salim, GBHN, administração, refugiados, Akaitarak, retirada, RI, Ali Alatas, DEN, I.G.K. Hartawan, MPR, economia.Data: Outubro de 1999 - Dezembro de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 73
06426.013.001
IMPRENSA
Pasta: 06432.021Título: New Internationalist, The Bulletin, The Jakarta Post, Jakarta Television Network, The Observer, Sunday Times, Independent, Independent on Sunday, Daily Mail, Pelita, Antara, Kyodo, Reuters, The Boston Globe, The Australian, Lusa, AFP, The Age, Utne reader, The Dominion.Assunto: Massacre de Santa Cruz, detenções, violação de Direitos Humanos, Indonésia, posição do Governo do Canadá, ABRI, Suharto, Portugal, ONU, Boutros-Boutros Ghali, tortura, Australia, manifestações, comunidade internacional, Mário Carrascalão, Governo japonês, parlamento indonésio, governo francês, reforço policial em Timor-Leste, demonstrações na Embaixada da Indonésia em Camberra, Carlos Filipe Ximenes Belo, Xanana Gusmão, Amnistia Internacional, opressão, Nova Zelândia.Data: Janeiro de 1992 - Maio de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 49
06432.021
IMPRENSA
Pasta: 06442.022Título: The Age, The Weekend Australian, Far Eastern Economic Review, Agência France Press, Agência Reuters, Asia Focus, The Australian, The Jakarta Post, International Herald Tribune; The Sydney Morning Herald, The Guardian, The Northern Territory NewsAssunto: TimorGap; Austrália; solidariedade; Nações Unidas; Portugal; economia; manifestações; Igreja; CCET; persiguição religiosa; mulheres; cartoons; Bali; FRETILIN; URSS; CVI; Mario Carrascalao; Hawke; Mochtar K.; encontro; países não alinhados; África; Almeida Santos; Jaime Gama; pobreza; poluição; Irian Jaya; Robin Osborn; AETA; EUA; Jill Jolliff; Atauro; GPK; guerrilha; Genebra; ASEAN; AIPO; Chissano; declaração de Luanda; ACTUData: Agosto de 1985 - Outubro de 1985Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 47
06442.022
IMPRENSA
Pasta: 06442.024Título: Afrique-Asie, The Times of Papua New Guinea, Guardian, The Age, Sunday Territorian, The Australian, Northern Territory News, The West Australian, New Straits Times, Financial ReviewAssunto: Mochtar; Dos Santos; ASEAN; Nações Unidas; Mario Carrascalao; Igreja; CCA; PGI; solidariedade; FRETILIN; conferência ministerial dos países não alinhados; Alcatiri; telecomunicações; Irian Jaya; guerrilha; Ali Alatas; Nações Unidas; George Shultz; Bill Morrison; Xanana Gusmão; Suharto; Sutanto; Mahatir; Dalrymple; crianças; detenções; Pat Walsh; tribunal; FRETILIN; Balibo; manifestações; bispo D. Ximenes Belo; prisão; resistência armada; TimorGapData: Setembro de 1985 - Outubro de 1985Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 34
06442.024
IMPRENSA
Pasta: 09719.009Título: Processo Humberto Delgado (assalto ao Quartel de Beja)Assunto: Documentos relativos ao despacho dos autos de Processo de Querela contra o Humberto Delgado e outros (82 réus no total, arguidos no caso do assalto ao Quartel de Beja), acusados de tentativa de alteração da Constituição por meio de rebelião armada. Deste processo fazem parte Manuel Serra, J. Varela Gomes, Óscar Filipe de Oliveira, Francisco Vasconcelos Pestana, Alexandre Hipólito dos Santos, Jaime Carvalho da Silva, Francisco Brissos de Carvalho, Rafael Ramalho Caeiro, Edmundo Pedro, Germano Pedro, Artur da Silva Vaz, Diogo Machado, Maria Eugénia Billstein, Luís Varela Gomes, Manuel Pedroso Marques, Maria Lígia Alves Monteiro, Maria Rosa Esteves, Francisco Lázaro Veloso. Contem arrolamento de testemunhas e contestação para defesa de Edmundo Pedro endereçados ao Juiz Desembargador Presidente do Tribunal Plenário. Contem notas manuscritas de Luiz Francisco Rebello.
Data: Quinta, 16 de Janeiro de 1964 - Sábado, 4 de Abril de 1964Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 11
09719.009
Documentos
Pasta: 08023.135Título: Entrevista a Filismena dos Santos Conceição no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em Díli em 1963. Trabalhava nos serviços administrativos do Korem (Comando Militar da Área), lidando com documentos e por vezes roubava alguns documentos.
Documentos sobre a estratégia militar dos indonésios para matar timorenses se dizerem maanifestção na visita dos parlamentares portugueses.
Os indonésios descobriram que foiele quem os roubou, feoi detido e investigado
Mo inquérito usavam cobras para pressionar. Ficou de castifo cinco anos. Muti sofrimento na cadeia.
Sentiu-se isolado ou descriminado quando saiu da prisão, as pessoas tinham medo de se aproximar dele.
Teve ajuda de Fokupers (Fórum para a Comunicação entre as Mulheres), onde actualmente trabalha.;
[Tétum: Moris iha Dili 1963. Servisu iha Korem hanesan administrasaun, hola konta surat, konsege nauk surat.
Surat kona ba estrategia Militar Indonesia nian atu oho Timor oan sira karik halo manifestasaun ba visita membru Parlamentu Portugues sira.
Indonesia deskobre nia mak nauk, kaer no investiga nia
Inkerito oinsa, usa fali samea. Hetan kastigu tinan lima. Oinsa terus iha kadeia.
Isoladu ka diskriminasaun wainhira sai husi kadeia, ema tauk hakesik.
Hetan ajuda husi Fokupers, agora servisu neba.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.135
Audio
Pasta: 02548.003.001Assunto: Apontamentos sobre a Assembleia de Delegados dos Serviços Centrais da Candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República, realizada em 7 de Fevereiro no Centro Republicano António José de Almeida. Contém lista de presenças na Assembleia e apontamentos de Mário Soares para a elaboração da acta, com referências às intervenções de: General Norton de Matos, Francisco Calhau, Mário de Azevedo Gomes, Ginestal Machado, Vasco da Gama Fernandes, António Abreu, M. de Figueiredo, Aresta Branco, Miguel Ferreira, Armando Bacelar, Fernando Lopes, Câmara Reys, Silva Nobre, João Saias, João Gomes, José Godinho, Proença Abranches, Soromenho Marques, Prestes Salgueiro, Alfredo de Sousa, Feliciano Falcão, Santos Silva, Eurico Ferreira, Pinto Gonçalves, João Teixeira da Costa, Alberto Rodrigues, Cardoso Pessoa, Cesina Bermudes, Maria Isabel Aboim Inglês, Francisco Calhau, Ruy Luís Gomes, Eduardo Ralha, Maldonado Freitas, Francisco Zenha e António Baptista.Data: Segunda, 7 de Fevereiro de 1949Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 56
02548.003.001
Documentos
Pasta: 12277.035.025Assunto: Reunião do Conselho de Ministros do VI Governo Provisório. Identificam-se, da esquerda para a direita, João de Deus Pinheiro Farinha, ministro da Justiça, António de Almeida Santos, ministro da Comunicação Social, Álvaro Veiga de Oliveira, ministro do Equipamento Social e Ambiente, Vítor Alves, ministro da Educação e Investigação Científica, António Lopes Cardoso, ministro da Agricultura e Pescas, Jorge Campinos, ministro do Comércio Externo, José Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro, Ernesto Melo Antunes, ministro dos Negócios Estrangeiros, Joaquim Magalhães Mota, ministro do Comércio Interno, Walter Rosa, ministro da Indústria e Tecnologia, Francisco Salgado Zenha, ministro das Finanças e Jorge Sá Borges, ministro dos Assuntos Sociais, entre outros.Autor: Inácio LudgeroInscrições: Inácio LudgeroData: sexta, 19 de setembro de 1975 - segunda, 29 de dezembro de 1975Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
12277.035.025
Fotografias
Pasta: 00931.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Repulsa pelo assassínio de Aldo Moro
Debate público sobre o Serviço Nacional de Saúde
Reforma Agrária
Nova tabela salarial da Função Pública
Tabela autónoma dos cargos de direcção e chefia da Função Pública
Correcções de distorções e anomalias na Função Pública
Revisão das letras de alguns vencimentos do pessoal do serviço diplomático
Visita à Guiné-Bissau de uma delegação relacionada com as pescas (referência ao Acordo de Cooperação sobre a Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais
Centro de Identificação Civil e Criminal
Prorrogação do prazo da intervenção do Estado na Companhia Agrícola da Barrosinha, SARL
Prorrogação do prazo de intervenção do Estado na Casa Agrícola Santos Jorge, SARL e nomeação de gestores para a mesma
Autorização para a Direcção-Geral das Pescas adquirir, mandar construir, fretar ou utilizar ao abrigo de acordos internacionais, embarcações de pesca nacionais ou estrangeiras, com o objectivo de experimentar novos tipos de emprego de embarcações de pesca e de conservação do pescado
Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação 1976/77 entre Portugal e a Suécia
Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre Portugal e a Jugoslávia
Convenção sobre o regulamento internacional para evitar abalroamento no mar
Deferimento do pedido de extradição apresentado pela Embaixada de Itália relativo ao cidadão suíço Franco Mazinoni
Exoneração de António Manuel Romana Martins das funções de gestor da exploração agrícola constituída pelos prédios Monte do Outeiro, Monte da Vinha, Monte do Olival e Monte Novo da Freguesia de Santa Vitória, Concelho de Beja
José da Silva Lopes como Presidente da Comissão para a Integração Europeia
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Plano para a Autonomia Constitucional
Autoridade do Estado
Revogação da proibição da alteração às tabelas salariais de três empresas têxteis
Nomeação de uma Comissão Administrativa para a Abel Alves de Figueiredo, Lda.
Requerimento de isenção de direitos de importação pela Anglopor
Inclusão de uma alínea g) no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-lei n.º 759/74 (retirado)
Autorização para o Governo alterar a redacção do artigo 699.º do Código Administrativo (retirado)
Alteração ao artigo 699º do Código Administrativo (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 10/05/1978
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 10 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00931.001
ACTAS
Pasta: 00934.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Acordo relativo à Base das Lajes (Açores) entre Portugal e os EUA
Autonomia constitucional na Região Autónoma dos Açores: transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições no sector do turismo; transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições em matéria de saúde e segurança social; cedência à Região Autónoma dos Açores do direito de exploração do estabelecimento da Central de Produção de Leite UHT, sita em Ponta Delgada e criação pela Região Autónoma dos Açores de um serviço regional destinado a assumir e coordenar as actividades presentemente exercidas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários em relação aos matadouros e casas de matança sitos nesta Região
Organização judiciária: lei orgânica dos Tribunais Judiciais; organização tutelar de menores e criação do Centro de Estudos Judiciários
Reforma administrativa: diplomas sobre anomalias e quadros dirigentes da Função Pública
Comemorações da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Serviço Nacional de Saúde
Novo hospital central de Coimbra
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Plano Siderúrgico Nacional
Concessão da prospecção e exploração de petróleo em algumas das áreas do Onshore à Petrogal e ao Grupo Sceptre-Bowvalley
Prorrogação do prazo para a transformação da empresa Mármores do Condado, SARL em sociedade de capitais mistos
Prorrogação da intervenção do Estado nas empresas Lacticínios Luso-Serra, Lda., Ecril, Eca, Interagro e Consol
Distribuição da parcela do Orçamento Geral do Estado destinado a subsídios a empresas públicas
Situação laboral na Marinha Mercante
Alvarás de obras públicas
Criação da Comissão Interministerial para Definição da Política de Investigação Científica
Reconversão de Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância
Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital
Nomeação de Manuel António dos Santos como administrador por parte do Estado nas empresas Sonae - Sociedade Nacional de Estratificados, SARL e Novopan - Empresa produtora de Aglomerados de Madeira, SARL
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Nomeação de Manuel António dos Santos como Administrador por parte do Estado nas empresas Sonae e Novopan
Autorização para trânsito pelo território português do súbdito dinamarquês I B Flemming Bjoin Jepren, em curso de extradição do Brasil para a Dinamarca
Prorrogação dos prazos de cobrança estabelecidos no artigo 243.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 12/07/1078Data: Quarta, 12 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00934.001
ACTAS
