Pasta: 04602.028Título: Comunicado sobre o desenvolvimento da luta em Cabo VerdeAssunto: Reunião de quadros, presidida por Amílcar Cabral, em Dakar. Presentes: Aristides Pereira, Vasco Cabral (Secretariado Geral), Vítor Saúde Maria, Abílio Duarte (representantes do PAIGC em Acra e Argel), Tiago Aleluia, Lourenço Gomes, (do interior) Maria da Luz Boal, José Araújo, Bebiano de Almada, Pedro Pires (Bureau de Dakar) e Silvino Manuel da Luz (chegado de Angola). Objectivo: resolução dos problemas da luta em Cabo Verde. Ordem do dia. Excertos do discurso de Amílcar Cabral sobre a situação concreta das ilhas de Cabo Verde, economia agrária, economia urbana, estrutura social no campo e na cidade.Data: Domingo, 21 de Julho de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar Cabral - Iva CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 8
04602.028
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Pasta: 07063.037.009Título: Comunicado sobre o desenvolvimento da luta em Cabo VerdeAssunto: Reunião de quadros, presidida por Amílcar Cabral (Secretário Geral). Presentes: Aristides Pereira, Vasco Cabral (Secretariado Geral), Vítor Saúde Maria, Abílio Duarte (representantes do PAIGC em Acra e Argel), Tiago Aleluia, Lourenço Gomes, (do interior) Maria da Luz Boal, José Araújo, Bebiano de Almada, Pedro Pires (Bureau de Dakar) e Silvino Manuel da Luz (chegado de Angola). Objectivo: resolução dos problemas da luta em Cabo Verde. Ordem do dia. Excertos do discurso de Amílcar Cabral sobre a situação concreta das ilhas de Cabo Verde, economia agrária, economia urbana, estrutura social no campo e na cidade.Data: Domingo, 21 de Julho de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 5
07063.037.009
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Pasta: 04315.009.006Título: Depoimento do peticionário Carlos Reis - 27ª. Sessão do Comité de Descolonização (Conakry, 07-13.ABR.1972)Assunto: Depoimento do peticionário Carlos Reis - 27ª. Sessão do Comité de Descolonização (Conakry, 07-13.ABR.1972), edição do PAIGC. Natural de S. Vicente (Cabo Verde). Ciclo da fome em Cabo Verde. Reforço presença militar e policial portuguesa nas ilhas de Cabo Verde. Utilização posição estratégica arquipélago para fins bélicos. Fomento da emigração. Recrutamento jovens para guerra colonial Angola e Moçambique. Visita Marcello Caetano a Cabo Verde, 24.FEV. a 01.MAR.1971. A maior seca da história de Cabo Verde, já denunciada por Amílcar Cabral. Situação da Educação. Regime agrário, situação classe trabalhadora e emigração. Luta política e repressão colonialData: Quinta, 13 de Abril de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 15
04315.009.006
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Pasta: 04341.001.002Título: PAIGC - O desenvolvimento da luta em Cabo Verde. Reunião de quadros responsáveis. 17 a 20 de Julho de 1963.Assunto: Reunião de quadros, presidida por Amílcar Cabral (Secretário Geral). Presentes: Aristides Pereira, Vasco Cabral (Secretariado Geral), Vítor Saúde Maria, Abílio Duarte (representantes do PAIGC em Acra e Argel), Tiago Aleluia, Lourenço Gomes, (do interior) Maria da Luz Boal, José Araújo, Bebiano de Almada, Pedro Pires (Bureau de Dakar) e Silvino Manuel da Luz (chegado de Angola). Objectivo: resolução dos problemas da luta em Cabo Verde. Ordem do dia. Excertos do discurso de Amílcar Cabral sobre a situação concreta das ilhas de Cabo Verde, economia agrária, economia urbana, estrutura social no campo e na cidade.Data: Sábado, 20 de Julho de 1963Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 11
04341.001.002
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Pasta: 08086.011Título: Acta da 11.ª sessão plenária da 3.ª Assembleia da Sociedade das Nações.Assunto: Declaração de Manuel Teixeira Gomes. Carta da delegação da Hungria sobre a sua admissão na SDN. Carta da Delegação da Pérsia sobre a situação no Próximo Oriente. Continuação da discussão sobre o tráfico do ópio. Relatório da comissão sobre os refugiados gregos e arménios em Constantinopla. Relatório de comissão relativo aos mandatos de potências sobre territórios, e agendamento de discussão sobre reforma dos mesmos. Relatórios da comissão de moções: sobre a proposta do Conde de Gimeno de modificação de regras da funcionamento da Assembleia; sobre a moção de Lord Robert Cecil relativa à Arménia; e sobre a moção de Fielding, do Canadá, sobre a Galícia oriental. Moção de ordem sobre repatriamento de prisioneiros de guerra.Data: Terça, 19 de Setembro de 1922Fundo: DTE - Documentos Manuel Teixeira GomesTipo Documental: ACTAS Página(s): 24
08086.011
ACTAS
Pasta: 04311.004.039Assunto: Por sugestão de Jean Ziegler, convite a Mário Pinto de Andrade para preparação de um relatório sobre o sistema escolar da Guiné-Bissau livre, a apresentar no Congresso Mundial de Sociologia, em Toronto. Interesse na experiência do PAIGC, referida na reportagem de Jean Ziegler para o Nouvel Observateur. Envia fichas de inscrição e de reserva de viagem, que custearão e programa previsto para a Mesa Redonda 10, sobre Funções dos sistemas escolares. Pedem título e resumo da comunicação a apresentar por Mário Pinto de Andrade (no último programa, tem o título provisório de Novo Sistema de Educação na Guiné Bissau)Remetente: Guido MartinottiDestinatário: Mário de AndradeData: Quinta, 27 de Junho de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Correspondencia Página(s): 31
04311.004.039
Correspondencia
Pasta: 02969.004.004Título: MUD JuvenilAssunto: Boletim da Comissão Central do MUD Juvenil. Contém os seguintes artigos: Bento de Jesus Caraça a Juventude não te esquecerá; Continuemos a Apoiar com Entusiasmo a Luta dos Democratas pela Conquista das Liberdades Políticas Fundamentais (fundação do MND); A Juventude e as Próximas Eleições para as Juntas de Freguesia; Estudante, aproveita as tuas férias!; Mais uma Reforma ... para o Passivo da Juventude Portuguesa; A Juventude Trabalhadora Unida e Organizada Luta contra a Crise; Um fim de Semana ... para Todos!; Atenção, Jovem Estudante!; Jovem Aderente: Atenção, mais atenção ao Problema Financeiro!Data: Maio de 1949 - Junho de 1949Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 8
02969.004.004
IMPRENSA
Pasta: 02603.002.004Título: MUD JuvenilAssunto: Boletim da Comissão Central do MUD Juvenil. Contém os seguintes artigos: Bento de Jesus Caraça a Juventude não te esquecerá; Continuemos a Apoiar com Entusiasmo a Luta dos Democratas pela Conquista das Liberdades Políticas Fundamentais (fundação do MND); A Juventude e as Próximas Eleições para as Juntas de Freguesia; Estudante, aproveita as tuas férias!; Mais uma Reforma ... para o Passivo da Juventude Portuguesa; A Juventude Trabalhadora Unida e Organizada Luta contra a Crise; Um fim de Semana ... para Todos!; Atenção, Jovem Estudante!; Jovem Aderente: Atenção, mais atenção ao Problema Financeiro!Data: Maio de 1949 - Junho de 1949Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 8
02603.002.004
IMPRENSA
Pasta: 07020.019Assunto: Dificuldades dos estúdios da Paramount e redução da sua actividade de produção de filmes; colaboração de António Sérgio na Paramount; dinheiro pedido a pessoas de Portugal e Brasil para a assistência aos emigrados; auxílio prestado a Vítor Falcão; falta de fundos para a assistência e decisão de repatriar os emigrados; envio de Raul Proença para o hospital do Conde Ferreira, no Porto; dificuldades financeiras e estado de saúde de Raul Proença; manobras revolucionárias em Portugal; falta de preparação para empreender depois da revolução as reformas necessárias; informação dada a Aragão sobre um técnico com "especialidades guerreiras"; Ribeiro de Carvalho; Afonso Costa; Jaime Cortesão; Lago Cerqueira; Mariano Felgueiras; projecto de jornal de que António Sérgio falou a Henry de Jouvenal; livro de Cunha LealRemetente: António Sérgio, Les Studios ParamountDestinatário: Bernardino MachadoData: s.d.Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
07020.019
Correspondencia
Pasta: 07020.092Assunto: Opinião de republicanos para se aproveitar o ensejo de Trindade Coelho, para se destruir a ideia de que pretendem dissolver o exército; necessidade de os opositores à Ditadura se manifestarem acerca da necessidade de melhoramentos económicos da nação, educação do povo, reforma constitucional e mais severa vida política; onda anti-clerical; pedido a Bernardino Machado para fazer ver à Maçonaria a conveniência de se favorecer o desenvolvimento do protestantismo no país; carta de Sebastião da Costa, da qual Jaime de Morais leva cópia para Bernardino Machado; opinião sobre Ribeiro de Carvalho; caso da Associação Democrática Internacional, projectada por republicanos italianos; reunião em Usteritz entre Bernardino Machado, Afonso Costa e Jaime de Morais; post-scriptum com considerações de António Sérgio sobre o estabelecimento de uma "Vida Nova" em PortugalRemetente: António SérgioDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 4 de Agosto de 1929Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07020.092
Correspondencia
Pasta: 07034.020Assunto: Auxílio financeiro de Bernardino Machado para viagem de Adalberto Chaves e partida deste para Espanha; situação crítica dos emigrados em Paris, que estão a ser subsidiados pela Assistência; falta de recepção dos donativos enviados de África; impossibilidade de envio de quantia para Vítor Falcão, por falta de recursos; recibo de mensalidade de Meneses; notícias de Portugal desmentindo amnistia e referindo completo predomínio de Salazar; nomeação de tenente Poço (?) para a Polícia de Informação, confirmando o predomínio da reacção; publicação no "Diário de Notícias" de reformas coloniais; tem anexo um recibo, datado de 25.FEV.1930, assinado por Filipe Mendes por parte da Comissão de Assustência aos Emigrados Políticos, referindo a recepção de uma quantia da parte de Bernardino Machado, por intermédio de António do Lago CerqueiraRemetente: Filipe MendesDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 20 de Fevereiro de 1930Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07034.020
Correspondencia
Pasta: 06724.212Assunto: Informações sobre Narciso Machado. Venda em praça de uma casa em Santo António dos Capuchos. Refere ter procurado o Dr. Nordeste para tentar obter paradeiro de uma família. Conversa com o presidente do Centro Republicano de Alcântara, de que Bernardino Machado era patrono. Encontro com Dagoberto Guedes, que referiu projectar ir ao Rio de Janeiro, como agente diplomático, tratar de assuntos de emigração. Notícias de Gonçalves Teixeira e dos trabalhos deste relativos à reforma do Ministério dos Estrangeiros. Menciona os seus estudos na Faculdade de Direito e as dificuldades económicas, em virtude do pouco salário. Entrevista de Cunha Leal.Remetente: António Miranda Boavida, Administração Geral dos Edifícios e Monumentos NacionaisDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 15 de Dezembro de 1921Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06724.212
Correspondencia
Pasta: 02768.006.002Título: Novo Rumo Para o PS. Organizar, Descentralizar, Recuperar a Iniciativa Política e SocialAssunto: Moção de orientação política e bases de revisão estatutária apresentada aos militantes do PS com vista ao IV Congresso pelo Secretário-Geral, Mário Soares. l. Contém os seguintes pontos: I - Introdução: Razão de Ser desta moção; II - Grandes Objectivos do PS, até 1983 (revisão constitucional; reformas sociais; política externa PS); III - Definição de uma Estratégia Socialista a Médio Prazo (FRS; socialismo democrático); IV - Para uma Reestruturação Equilibrada do PS (Federações, Núcleos e Secções; Congresso Nacional; SG; Comissão Nacional; Comissão Nacional de Conflitos; Comissão Nacional de Fiscalização de Contas); V - Conclusão.Data: Quinta, 5 de Março de 1981Fundo: DCM - Documentos Joaquim Catanho de MenezesTipo Documental: Documentos Página(s): 32
02768.006.002
Documentos
Pasta: 00788.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.04
PONTOS PRÉVIOS:
Processo de apresentação de candidaturas para os órgãos das autarquias locais
Relato da deslocação do Ministro da Administração Interna a Bari (Itália), à Conferência sobre Reordenamento do Território
Falta de cimento no mercado interno (referência aos problemas na fábrica Secil)
Filmes para exibição em cinemas deixam de estar sujeitos a sobretaxa e/ou depósito prévio
Preço do pão
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre os resultados da sua recente viagem a Israel
Financiamento do Banco Mundial e da Fundação Rockfeller de projecto no âmbito da investigação agrária
Preços de peixe congelado
Problema dos assaltos a bancos
Alteração da tabela salarial do pessoal da Central Térmica da Madeira
PONTOS DA AGENDA:
Tratado de adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Controle de viaturas do Estado
Horário de trabalho na Função Pública
Extinção de determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas
Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977
Tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Financiamento às empresas jornalísticas estatizadas
Saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional
Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.003
ACTAS
Pasta: 00776.004Título: Agenda C.M.Assunto: CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO EM BRAGA:
Situação política geral (não consta o anexo)
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Posição dos programas do Comissariado para os Desalojados
Proposta de resolução que estabelece medidas de apoio a cidadãos nacionais vindos das antigas colónias portuguesas
Projecto de Decreto-Lei que alarga o conceito de desalojado aos cidadãos portugueses que tenham vindo ou venham para Portugal até 31 de Julho de 1977
Proposta de resolução que cria a Comissão de Qualidade de Serviços nos Aeroportos
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial entre o Portugal e Marrocos
Projecto de Decreto que aprova, para rectificação, o Protocolo à Convenção Internacional das Pescarias no Noroeste do Atlântico
Projecto de Decreto-Lei que cria o Secretariado Nacional de Reabilitação
Projecto de Decreto-Lei referente a contratos de viabilização (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de cobrança de mais-valias fundiárias
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a contratos de desenvolvimento à habitação
Projecto de Decreto-Lei que actualiza as pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da aposentação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a contagem de tempo de serviço prestado ao Estado anteriormente ao ingresso na GNR para efeito de cálculo das pensões de reserva e de reforma (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina a inclusão no orçamento de cada Ministério das verbas destinadas a encargos com o pagamento do pessoal aguardando aposentação ou reforma (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas à aposentação de todos os Servidores Civis e militares reintegrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite aos condutores de automóveis de aluguer ligeiros de passageiros a recusa de prestação de serviços potencialmente perigosos
Projecto de Decreto-Lei que altera a forma de distribuição do produto líquido da exploração da lotaria nacional
Proposta de resolução relativa às obras de aproveitamento do Alto Lindoso
Proposta de resolução relativa a Parques Industriais de Braga, Guimarães, Covilhã, Beja, Évora e Faro
Criação de novas repartições de finanças nos concelhos de Guimarães e Braga (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas ao arrendamento das habitações propriedades do sector público (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à protecção da zona arqueológica de Braga
Construção de novos Tribunais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a classificação de alguns concelhos
ADITAMENTO À AGENDA:
Proposta de resolução sobre o abastecimento de ferro à construção civil (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre a prestação de serviços turísticos a cidadãos suecos em contrapartida do fornecimento de cereais pela Suécia a Portugal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à actualização das taxas municipais relativas às licenças de construção (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Portaria determinando a requisição civil do pessoal e bens da Direcção de Serviços de Salubridade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa, afectos à recolha do lixo
Nota oficiosa da Secretaria de Estado da Comunicação Social referente à convocação de greve pela Intersindical e das negociações entre o Governo e essa organização sindical, 21/06/1977
Ofício da Administração da RTP, assinado pelo Presidente da Comissão Administrativa, referente ao encerramento das emissões diárias dessa estação às 23 horas, 21/06/1977
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 22 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 115
00776.004
ACTAS
Pasta: 04343.001.003Título: PAIGC - "Déclaration faite par M. Amilcar Cabral lors de la 1420ème séance de la Quatrième Commission le 12 décembre 1962"Assunto: Primeira ida de Amílcar Cabral à sede da ONU. Texto da Declaração proferida por Amílcar Cabral na 1420ª. Sessão da Quarta Comissão da ONU, realizada em no dia 12 de Dezembro de 1962. É distribuído de acordo com a decisão tomada pela mesma Comissão, a 6 de Dezembro. Razões e honra da vinda às Nações Unidas.Homenagem à organização que, apesar de todas as contradições, simboliza hoje a comunhão de homens e nações no ideal da Paz. Situação concreta do país. «Reformas» e propaganda. Reforço da repressão. Luta legal para o restabelecimento da legalidade internacional. PAIGC, combatentes anónimos da causa da ONU. Três alternativas: mudança radical da posição do Governo português; acção imediata e concreta por parte da ONU; luta com o densenvolvimento das próprias forças. Propostas.Data: Quarta, 12 de Dezembro de 1962Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 18
04343.001.003
Documentos
Pasta: 00931.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Visita do PM a Marrocos e ao Senegal
Autonomia dos Açores
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Reforma do sistema educativo
Proposta de Lei da Televisão
Benefícios fiscais a pequenas e médias empresas
Funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores
Pensão de aposentação do pessoal dos CTT
Campanha de Segurança Rodoviária
Extinção de taxas sobre a importação do café
Empresas agrícolas, comerciais e industriais geridas por trabalhadores
Criação do Instituto de Protecção Agrícola - IPA
Obrigações do Tesouro - FIP - 1978
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Autoridade do Estado
Saída de notários para a realização de actos nos estabelecimentos de crédito
Alteração aos Estatutos da Dragapor - Dragagens de Portugal, EP
Prorrogação do prazo para a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nuno Álvares, em Tomar
Protocolos n.º 1, 2 e 4 de Montreal , que emendam a Convenção para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 17/05/1978Data: Quarta, 17 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00931.003
ACTAS
Pasta: 00934.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Informação do Ministro da Reforma Administrativa sobre a sua deslocação a Macau no dia de Portugal
Informação do Ministro do Comércio e Turismo sobre a sua deslocação a Espanha
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Créditos a médio ou longo prazo que instituiçõpes de crédito concedam a empresas para financiamento de investimentos pode ser abangido por contratos de desenvolvimento para a exportação
Serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde
Regime de autonomia administrativa para o Instituto Geográfico e Cadastral
Exoneração dos Conselhos de Gestão da Companhia de Seguros União, de Luís Januário Simões de Abreu e da Companhia de Seguros e Indústria, Câmara Resseguradora Portuguesa e Previdência - Companhia Portuguesa de Seguros, de Rui Jorge da Silva Ramos
Protocolo relativo ao regime de taxas de fretes a praticar entre os Portos de Portugal e de Cabo Verde
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Empréstimo a contrair por Portugal a um Consórcio Bancário liderado pelos Commerzbank e Westdeutsche Landesbank
Aplicação aos secretários membros do Conselho da Revolução das disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 21/06/1978
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 21 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00934.003
ACTAS
Pasta: 00799.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.04
PONTOS DA AGENDA:
Instalação dos serviços públicos
Estatuto da Ordem dos Médicos
Estabelecimentos prisionais e tutelares de menores
Comissão Permanente para a aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores
Alteração dos mapas dos quadros de pessoal anexos à Reforma Aduaneira
Ajudas de custo aos funcionários públicos que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro
Falência da Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL
Prorrogação dos prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 712/76, sobre a reestruturação das empresas nacionalizadas e mandato das Comissões Administrativas
Prorrogação do prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, sobre cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
PONTOS FORA DA AGENDA:
Alterações ao Decreto-Lei sobre condicionamento dos aumentos salariais e das remunerações complementares
Concessão de aval do Estado a um empréstimo que o International Bank of Reconstrution and Development vai facultar ao Banco de Fomento Nacional, destinado ao financiamento de projectos industriais
Alterações à classificação pautal do veículo automóvel misto de passageiros e carga
ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES:
Comunicado do CM sobre as comemorações do 1.º de MaioData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00799.003
ACTAS
Pasta: 00782.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.17
PONTOS PRÉV IOS:
Seminário sobre regionalização
Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal
Nomeação do representante do Banco de Portugal a reunião do Banco Mundial em Manila
Cooperativa Agrícola do Divor
Descentralização regional
Representação exterior de Portugal no mundo sindical
Projectos de Decreto-Lei do Ministério da Educação e Investigação Científica (não especificados)
Intercâmbio luso-brasileiro
Contratação colectiva no sector da construção civil
Desalojados
Autorização legislativa da AR
Conflito com os vendedores de jornais
Nomeação de dois Administradores para a Empresa Nacional de Publicidade, proprietária do 'Diário de Notícias'
Questão entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado da Comunicação Social
Construção Civil
Saneamentos
Prorrogação do prazo de vigência das Comissões Administrativas de algumas empresas públicas
Plano e orçamento para 1977
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
PONTOS DA AGENDA:
Comunicação do PM ao País
Delegação no Ministro da Justiça da competência para expropriações por utilidade pública
PONTOS FORA DA AGENDA:
Pensões de reforma
Uso de viaturas do Estado
Trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor
Instituição do Fundo EFTA em Portugal
CM ExtraordinárioData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00782.014
ACTAS
