Pasta: 02975.317Assunto: Necessidade da promulgação urgente do diploma registado na PCM com o n.º 522-G/81
Circulação de notícias falsas relativas à necessidade de assunção do poder pelo PR, discutida em CR, para garantia da Democracia, dada a incapacidade dos partidos - PM; ajuda do PR aos Partidos Políticos
Conteúdo do programa emitido pela RTP no dia 05.OUT.1981 - tempo de antena do PPM; responsabilidade do Presidente de Administração da RTP, Proença de Carvalho, pelas ofensas dirigidas à população portuguesa, aconselhando-se a sua substituição
Conclusões do Inquérito às actividades da RTP - falta de pluralismo, manipulação e perseguição de jornalistas - relatório elaborado por uma comissão parlamentar da AR
Questão da participação do Gen. Soares Carneiro efectuada pelo Gen. Charais - a aguardar o estudo da auditoria jurídica
Situação do Cte. Pinto Machado - prestara serviço como Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa, passara à situação de reserva no dia 01.OUT., fora licenciado e autorizado a prestar serviço no Gabinete do Dr. Ribeiro e Castro
Debate sobre a situação dos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 178/74, 309/74, 684/74 e 147-C/75 - casos de saneamento verificados desde Abril de 1974; casos verificados em 1974 e 1975
Militarização do pessoal civil do EMGFA
Situação dos militares contratados
Análise da Situação Política - tempo de antena do PPM na RTP no dia 05.OUT.1981; programa ofensivo para as instituições democráticas e para a RepúblicaData: Quarta, 7 de Outubro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.317
ACTAS
Pasta: 00930.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Voto de congratulação pela superação da crise política subsequente à queda do I Governo Constitucional
Estreitamento da cooperação entre o Governo e a AR
Transferência dos serviços periféricos para os Governos Regionais dos Açores e da Madeira
Devolução progressiva dos poderes dos órgãos centrais aos órgãos locais de administração
Estreitamento de relações com o território de Macau
Institucionalização de formas de mútua informação com os partidos da oposição e os parceiros sociais
Revisão do salário mínimo nacional
Esquema de acesso dos órgãos de comunicação social à informação com origem em departamentos governamentais
Revisão do regime de rendas
Medidas de recuperação de prédios degradados
Campanha de limpeza de muros e paredes dos meios urbanos
Policiamento regular de certas áreas urbanas mais carecidas e do território em geral
Problemas de prostituição, vadiagem e mendicidade
Revisão e actualização das pensões
Revisão da legislação penal preventiva e repressiva das infracções anti-económicas
Lei de Bases da Função Pública
Relatórios periódicos dos Ministros
Cumprimento das regras do Código de Estrada
Salários mínimos, trabalho por turnos, horários declarados, combate ao absentismo, contratos de trabalho a prazo
Mercados abastecedores de Lisboa, nomeadamente o controle de preços e conservação de produtos
Exposição sobre CM para os Assuntos Económicos
Situação habitacional, nomeadamente critérios de princípio a observar na preparação da revisão do regime de arrendamento urbano e critérios justos na fixação de rendas
Situações urgentes no sector da Comunicação Social (nomeadamente a situação da Radiodifusão Portuguesa)
Regulamento do CM e do CM para os Assuntos Económicos
Orgânica do Governo
Criação, na dependência do Ministério da Justiça, do Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica
Instituição do dia 10 de Junho como Dia de Portugal
Instituição do dia 25 de Abril como Dia da Liberdade
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Dependência administrativa dos diversos organismos e serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas
Extradição do cidadão espanhol Juan Francisco Moram Dominguez, pedida pela Embaixada de Espanha
Extradição do cidadão da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, Carlos António Batista de Sousa
Nomeação para a Comissão Administrativa das empresas do Grupo Handy de Alberto Alves Correia das Neves e Fernando José Lopes dos Santos Graça e exoneração da mesma Comissão Administrativa de Eduardo Jorge Madeira Correia
Prorrogação dos prazos previstos na Resolução do CM n.º 320/77, referentes à Fundição e Construção Mecânicas, SARL
Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar até um limite de 6000000 moedas de 25$00, 6000000 moedas de 5$00 e 6000000 moedas de 2$50, integrando uma emissão comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 15/02/1978 (em dois formatos)
Apontamentos de MS para a elaboração do Comunicado do CM à Imprensa
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00930.001
ACTAS
Pasta: 12001.012.036Título: Fado de AbrilAssunto: Autocolante do PCP.Data: s.d.Fundo: Paulo BarralTipo Documental: Documentos Página(s): 1
12001.012.036
Documentos
Pasta: 09715.001Assunto: Conjunto de documentação relativo à Câmara Municipal de Bissau.Data: 1960 - 1974Fundo: DIP - Documentos INEP/A7 - Fundo do Gabinete do GovernadorTipo Documental: Documentos Página(s): 319
09715.001
Documentos
Pasta: 09867.069Assunto: Conjunto de documentação da Biblioteca Nacional da Guiné relativa a questões de pessoal e administrativas. O conjunto abarca o período de transição para a Guiné independente, encontrando-se documentação colonial e pós-colonial.Data: 1974Tipo Documental: Documentos Página(s): 98
09867.069
Documentos
Pasta: 09867.070Assunto: Envio de facturas de água e electricidade. O conjunto abarca o período de transição para a Guiné independente, encontrando-se documentação colonial e pós-colonial.Remetente: Câmara Municipal de BissauDestinatário: Museu da GuinéData: 1974Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 13
09867.070
Correspondencia
Pasta: 09867.078Assunto: Conjunto de correspondência recebida e expedida pelo Museu da Guiné. Obras no edifício; receitas; intercâmbio de publicações; expediente. O conjunto abarca o período de transição para a Guiné independente, encontrando-se documentação colonial e pós-colonial.Data: 1974Tipo Documental: Documentos Página(s): 11
09867.078
Documentos
Pasta: 09870.009Título: Informações anuaisAssunto: Folhas de informação anual relativas aos funcionários do Museu da Guiné Portuguesa e da Biblioteca Nacional da Guiné.Data: 1967 - 1974Tipo Documental: Documentos Página(s): 92
09870.009
Documentos
Pasta: 09870.010Título: Museu da Guiné - informações anuais do pessoalAssunto: Folhas de informação anual relativas aos funcionários do Museu da Guiné Portuguesa.Data: 1959 - 1974Tipo Documental: Documentos Página(s): 183
09870.010
Documentos
Pasta: 09870.023Assunto: Proposta de alteração ao orçamento do Museu da República da Guiné Bissau. Assina Mário Augusto Ramalho Cissoko, director.Data: Segunda, 30 de Dezembro de 1974Tipo Documental: Documentos Página(s): 6
09870.023
Documentos
Pasta: 05248.000.046Título: Desfile da Juventude Africana Amílcar Cabral (JAAC)Assunto: Desfile da Juventude Africana Amílcar Cabral (JAAC), na Guiné-Bissau.Inscrições: A nossa juventude em acção.Data: c. 1974Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Fotografias Página(s): 3
05248.000.046
Fotografias
Pasta: 05360.000.014Título: Luís Cabral, Presidente da República da Guiné-Bissau, discursandoAssunto: Luís Cabral, Presidente da República da Guiné-Bissau, discursando (envergando um fato de pioneiro).Data: c. 1974Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Fotografias Página(s): 3
05360.000.014
Fotografias
Pasta: 07517.062.001Assunto: Bilhete postal remetido de Roma dando notícias.Remetente: NoniDestinatário: José da Felicidade AlvesData: Quarta, 9 de Outubro de 1974Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07517.062.001
Correspondencia
Pasta: 07497.025.001Assunto: Postal assinalando o aniversário do casamento de Felicidade Alves.Remetente: Maria da LuzDestinatário: José da Felicidade AlvesData: Sexta, 2 de Agosto de 1974Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07497.025.001
Correspondencia
Pasta: 07499.017.001Assunto: Postal ilustrado remetido de Formentor, Maiorca.Remetente: Noni e SofiaDestinatário: José da Felicidade Alves e Elisete AlvesData: Quarta, 17 de Julho de 1974Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07499.017.001
Correspondencia
Pasta: 07499.063.001Assunto: Postal ilustrado remetido de Penafiel pela irmã de Felicidade Alves, dando notícias da família.Remetente: Ilda e NicolauDestinatário: Elisete AlvesData: Quarta, 21 de Agosto de 1974Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07499.063.001
Correspondencia
Pasta: 02968.021.001Título: Novaport. Agência Noticiosa Popular de PortugalAssunto: Boletim de Informação da Agência Noticiosa Popular de Portugal, em Paris.Número: 2 (36)Ano: IIIData: quinta, 31 de janeiro de 1974Fundo: Francisco Lyon de CastroTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 24
02968.021.001
IMPRENSA
Pasta: 04723.008Assunto: Conjunto de recortes de imprensa sobre diversos assuntos relacionados com a política portuguesa.Data: 1974 - 1982Fundo: DML - Documentos Maria Luís Rocha PintoTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 222
04723.008
IMPRENSA
Pasta: 07419.001.001Título: Direcção dos Serviços de Censura - BoletinsAssunto: Capa intitulada "Boletins" que continha os docs. 07419.001 a 07419.015.Data: 1960 - 1974Fundo: DJL - Documentos João Soares LouroTipo Documental: Documentos Página(s): 1
07419.001.001
Documentos
Pasta: 07419.016.001Título: Direcção dos Serviços de Censura - CircularesAssunto: Capa intitulada "Circulares" que continha os documentos 07419.016 a 07419.039.Data: 1944 - 1974Fundo: DJL - Documentos João Soares LouroTipo Documental: Documentos Página(s): 1
07419.016.001
Documentos
