Pasta: 00785.002Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.04
PONTOS DA AGENDA:
Revisão dos Estatutos das Empresas Públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras - Petroquímicas e Fibras Sintéticas e Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Situação da Previdência Social e medidas a adoptar
Exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores
Exoneração de Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril
Nomeação de Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora
Substituição dos membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda.
PONTOS FORA DA AGENDA:
Autorização para o Fundo Especial de Transportes Terrestres prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do Porto
Aumento do preço do bacalhau
ADITAMENTO À ACTA:
PONTOS FORA DA AGENDA:
Alteração das tabelas de fretes para as IlhasData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00785.002
ACTAS
Pasta: 00807.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.10
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (referência à situação económica em geral e às negociações com o FMI)
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977
Criação do Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira
Nomeação do Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU
Exoneração de Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL
Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (retirado)
Alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP
PONTOS FORA DA AGENDA:
Designação de Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do Plano
Autorização do trânsito por território português do cidadão austríaco Georg Breitfuss, em curso de extradição do Brasil para a República Federal Alemã
Pagamento das dívidas das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)Data: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00807.009
ACTAS
Pasta: 07038.038Assunto: Envio de exemplar do "Portugal Republicano", que publicou libelo de Alves Dinis intitulado "Neste Transe Doloroso da Pátria"; agradecimento pelo envio de relatório de Alves Dinis sobre a ditadura portuguesa; correspondência de Lisboa relativa ao empréstimo negociado pela Ditadura; empréstimo austríaco; campanha dos correspondentes ingleses em Portugal de preparação de empréstimo nos Estados Unidos da América; sentença em Lisboa contra os redactores do "Diário Liberal"; intervenção de Salazar sobre a Câmara Corporativa e a Assembleia Nacional; discurso de Salazar aos homens de letras portuguesas na distribuição de prémios pela direcção da Propaganda; banquete de intelectuais que terminou em protesto contra os que reclamaram a abolição da censura; União Nacional; pedido de cópia de notícias de imprensa sobre o banquete oferecido pelo embaixador português em Londres ao Primeiro-ministro inglês; professor Bentley, da Universidade Portuguesa de LondresRemetente: Bernardino MachadoDestinatário: Augusto Alves DinisData: Quinta, 28 de Fevereiro de 1935Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07038.038
Correspondencia
Pasta: 07035.122Assunto: Confronto entre a atitude combativa de Bernardino Machado e a atitude comodista dos restantes caudilhos republicanos. Opiniões de Vítor Falcão sobre as responsabilidades políticas na criação da ditadura. Críticas à política seguida dos governos republicanos. Desinteresse dos dirigentes republicanos pelo problema da instrução. Desinteresse da República pela representação diplomática e consular portuguesa. Desprestígio das instituições parlamentares devido ao caciquismo eleitoral. Crítica ao predomínio do exército na vida nacional. Plutocracia. Descrédito da democracia. Origens do 28 de Maio de 1926. Ditaduras de Pimenta de Castro e de Sidónio Pais. Princípios para a restauração da República. Plano de fomento nacional e desenvolvimento económico. Razões do fracasso da revolução de FEV.1927 e outros movimentos revolucionários. Sugestões para a organização de uma revolução bem sucedida. Necessidade de apoio dos influentes da província e dos republicanos e socialistas espanhóis. Necessidade de preparação do ambiente internacional pela propaganda contra a ditadura. Questão do armamento para a revolução e obtenção de um empréstimo para o seu custeio. Referência a Jaime de Morais.Remetente: Vítor FalcãoDestinatário: Bernardino MachadoData: Segunda, 18 de Maio de 1931Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 14
07035.122
Correspondencia
Pasta: 02975.008Assunto: Situação em Angola
Entrevista de Rosa Coutinho a jornalistas jugoslavos e reacção do Presidente do Zaire
Investimento do Mercado Comum em Portugal
Empréstimos à Companhia de Electricidade Portuguesa
AMFA
Associações Sindicais
Intersindical NacionalData: Quarta, 30 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.008
ACTAS
Pasta: 02975.035Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Resultados das Assembleias dos Ramos e nomeação de Conselheiros efectivos
Reestruturação interna do CR
Projecto de Lei do SDCI
Lei 11/75 - Órgãos de Comunicação Social
Nomeação da Comissão para Angola
Formação do Governo
Situação na Companhia Nacional de Navegação, exposição do Comandante Coutinho da Secretaria de Estado da Marinha Mercante e de Barros Moura do Ministério do Trabalho
Nomeação de Chefe de Estado Maior Interino
Detenção de Vera Lagoa do jornal 'O Tempo'
Deslocação do PR e de elementos do CR à União Soviética, à Polónia e à SuéciaData: Quinta, 18 de Setembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.035
ACTAS
Pasta: 05010.136Título: Carta de Piter Daulai descrevendo os principais tópicos de Aitara sobre CNRM e CNRT numa reunião com os jovens em DiliAssunto: Carta de Piter Daulai descrevendo os principais tópicos de Aitara sobre CNRM e CNRT numa reunião com os jovens em Dili, informando que «no regresso da recente ida do Sr. Bispo [D.Ximenes Belo] para o exterior (Austria) tem recebido recomendações do presidente português Mário Soares, das Nações Unidas e de outros países para que os Timorenses substituíssem o Conselho Nacional da Resistência Maubere-CNRM por Conselho Nacional da Resistência Timorense-CNRTe que só assim sendo ganharia a participação de todos os timorenses na luta», verifica-se que nas páginas seguintes apresenta uma estrutrura orgânica abragente à toda ilha de Timor que não deixa de ser uma propaganda dos desordeiros face aos órgãos institucionais da Resistência do Povo de Timor-LesteData: Quarta, 16 de Agosto de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Documentos Página(s): 7
05010.136
Documentos
Pasta: 07902.017.002Assunto: Militares da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) em posição de sentido durante um comício na cidade do Huambo, durante o qual Jonas Savimbi criticou alguns dos seus aliados da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).Autor: Ingeborg LippmanData: Dezembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.017.002
Fotografias
Pasta: 07902.013.003Assunto: Daniel Chipenda, da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e Miguel N'Zau Puna, secretário-geral da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), durante a cerimónia formal de instalação do governo de coligação FNLA-UNITA, na cidade do Huambo.Autor: Ingeborg LippmanData: quarta, 3 de dezembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.013.003
Fotografias
Pasta: 09869.024Título: Potencialidades Portuguesas de Cooperação no Domínio da CulturaAssunto: Propostas do Ministério da Cultura e Coordenação Científica (Portugal) a apresentar na reunião da comissão mista luso-guineense. Documento produzido pelo gabinete de relações culturais internacionais do referido Ministério. Presumivelmente, pelos dados cronológicos, apresentado ao INIC (Instituto Nacional de Investigação Científica), organismo que integrou o CEGP/MGP no pós-independência e antecedeu o actual INEP.Data: c. 1981 - 1983Tipo Documental: Documentos Página(s): 29
09869.024
Documentos
Pasta: 04607.050.038Assunto: Refere que o portador do telegrama é o camarada Braima Seide (Solo). Os fornecimentos aguardados devem chegar urgentemente possível.. Regiões Administrativas de Boké, Bofa, Télimélé e Gaual [Gaoal?] [República da Guiné] . Pede fundo para os camaradas em trânsito. Força Armada Guiné [República da Guiné] decide montar acampamento em Gaoal para auxílio ao PAIGC; recomenda presença de Amílcar Cabral; necessidade de evitar sabogem da FLING [Frente de Luta pela Independência Nacional da Guiné dita Portuguesa]. Envio de carrinha. Solicita envio de medicamentos.Remetente: Marcel d'AlmeidaDestinatário: Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGCFundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04607.050.038
Correspondencia
Pasta: 07165.018Assunto: Comunica que estão a carregar o barco com os materiais solicitados por Pedro Pires. Informa que tomou nota das sugestões para o Relatório de Reconstrução Nacional. Dá conta da realização do CAP, do envio de Carlos Dias para levar o material, e da indicação de Boal para elemento de ligação entre o Secretariado e os Serviços de Saúde. Mais refere o trabalho a realizar quanto às arrecadações, a dificuldade em satisfazer os pedidos das FAL, a necessidade de definir a situação dos elementos vindos das zonas controladas pelos inimigos, a impossibilidade de arranjar material para os estojos das AK e o envio da ambulância nova para o Hospital Solidariedade.Remetente: Aristides PereiraDestinatário: Pedro PiresData: Sexta, 9 de Abril de 1971Fundo: Pedro Verona PiresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07165.018
Correspondencia
Pasta: 04610.059.004Assunto: Acusa a recepção do exemplar da peça de teatro "L'enfer c'est Orféo" felicitando o autor [Sylvain Bemba] pelo sucesso da mesma, informa sobre a possibilidade da peça ser representada nas escolas do PAIGC.Remetente: Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGCDestinatário: Sylvain Bemba, Secretário Geral da Comissão Educação, Imprensa e Propaganda do Conselho Nacional da RevoluçãoData: Terça, 20 de Janeiro de 1970Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
04610.059.004
Correspondencia
Pasta: 04606.045.089Assunto: Exprime a solidariedade do PAIGC e do povo guineense para com o povo do Vietnam na luta contra o imperialismo, contra a tentativa de genocídio e a agressão norte-americana àquele país. Informa que no plano da acção o PAIGC fez chegar a todos os combatentes palavras de ordem para intensificar a luta contra as forças colonialistas portuguesas.Remetente: Amílcar CabralDestinatário: Partido dos Trabalhadores do Vietname e Frente Nacional de LibertaçãoData: Quarta, 16 de Março de 1966Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04606.045.089
Correspondencia
Pasta: 04606.045.091Assunto: Informa sobre o interesse do jornalista soviético Oleg Ignatiev, em Conakry, de visitar a Guiné-Bissau, a fim de conhecer a situação da luta de libertação nacional. Solicita o prolongamento do visto de trânsito de Oleg Ignatiev em Conakry, para esse efeito.Remetente: Amílcar CabralDestinatário: Secretário de Estado do Interior e da SegurançaData: Sexta, 13 de Maio de 1966Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04606.045.091
Correspondencia
Pasta: 04606.049.050Assunto: Confidencial. Pedido de formação no domínio das telecomunicações, no contexto das resoluções tomadas durante a 2ª Conferência da OUA, para os seguintes militantes: Alfredo Menezes, Marcelino Costa, João de Deus Lima, Mateus Correia e Luís Rocha.Remetente: Luís Cabral, Membro do Bureau Político do PAIGCDestinatário: Ministro da Defesa Nacional e da Segurança da República da GuinéData: Sábado, 14 de Novembro de 1964Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
04606.049.050
Correspondencia
Pasta: 04613.069.017Assunto: Comunicam a chegada a Argel, onde foram recebidos por 2 membros da AAAL. Encontro com Dulce Duarte, que os levou à presença de um dos membros da Oposição Portuguesa. Discriminação das despesas. Congratulam-se pelas declarações do PAIGC em Conakry terem sido bem recebidas pelos Portugueses Livres da Frente de Libertação Nacional.Remetente: Manuel José Fernandes Vaz, Fernando FortesDestinatário: Amílcar CabralData: Sexta, 6 de Dezembro de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
04613.069.017
Correspondencia
Pasta: 04613.069.053Assunto: Felicitam o PAIGC pela tomada de posição contra o Governo fascista de Salazar, e pelo combate em que derrubaram 149 soldados e 5 aviões de reconhecimento portugueses.Remetente: Francisco Xavier Lubota, Simão Andrade Freita, Joaquim Ernesto Mulato, pelo Comité Executivo da União Nacional dos Estudantes Angolanos (UNEA)Destinatário: [PAIGC]Data: Quarta, 13 de Março de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
04613.069.053
Correspondencia
Pasta: 04622.146.051Assunto: Envia dados sobre desertores do Exército Português (António de Jesus Marques, António Brito Lança e Augusto Cabrita Paixão) refugiados em Dakar, e solicita meios para suportar a viagem até Argel.Remetente: José Araújo, pelo Bureau de Dakar do PAIGC, DakarDestinatário: Secretário Geral do Bureau Político da Frente de Libertação Nacional (FLN), ArgelData: Domingo, 17 de Fevereiro de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04622.146.051
Correspondencia
Pasta: 04617.081.058Assunto: Comunica que pretende escrever a história dos movimentos de libertação africanos nos territórios sob administração portuguesa. Junto envia um questionário sobre alguns aspectos da luta de libertação na Guiné e Cabo Verde (trabalhos forçados, população, questão dos assimilados, relação com a República da Guiné, discriminação salarial, etc.).Remetente: Thomas L. BlairDestinatário: União Nacional dos Trabalhadores da GuinéData: Segunda, 16 de Julho de 1962Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04617.081.058
Correspondencia
