Pasta: 04324.002.012Título: Resolução adoptada pelo Conselho de Segurança da ONU - direito dos povos à autodeterminaçãoAssunto: Resolução adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas na sua 1083ª. Sessão, a 11.DEZ.1963. Confirmação da interpretação dada pela Assembleia Geral, na sua resolução 1514 (XV) ao direito de livre determinação de todos os povos (em virtude desse direito, determinam livremente o seu estatuto político e perseguem livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural. Os territórios administrados por Portugal, enumerados pela Assembleia Geral na resolução 1542 (XV), nomeadamente, entram na categoria dos territórios não autónomos, no sentido do Capítulo XI da Carta das Nações Unidas.Data: Quarta, 11 de Dezembro de 1963Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04324.002.012
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Pasta: 04309.007.006Título: Dossier Refugiados de AngolaAssunto: Cópia de ofício confidencial sobre reunião do delegado regional do Alto Comissariado para os Refugiados das Nações Unidas (UNHCR) com presidente Léopold Senghor, recém chegado visita França e Parlamento Europeu, em Dakar. Em Estrasburgo, Senghor defendera comunidade euroafricana. Visita Argel. Problemas relações com República da Guiné. Projecto do Instituto Amizade, em Ziguinchor, com jardim de infância, ensino primário e secundário, em língua portuguesa. Agitação nas aldeias Manodji, em Casamança. Reuniões secretas Senghor/Spínola, em território do Senegal, no Verão de 1972. Hipótese conversações com PAIGC. Senghor pretende utilizar MNE brasileiro, como canal diálogo com Lisboa. Próxima visita Senegal, Alto Comissário, Sadruddin Aga Khan.Data: Sexta, 3 de Novembro de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 3
04309.007.006
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Pasta: 04309.009.001Título: United Nations - Mission to Guinea (Bissau)Assunto: Relatório da visita de Missão especial das Nações Unidas às regiões libertadas da Guiné (Bissau)., de 02 a 08.ABR.1972, a convite do PAIGC. Membros da missão: Horatio Sevilla-Borja (Equador), Folke Loegfren (Suécia) e Kamel Belkhiria (Tunísia), todos membros do Comité Especial dos 24 sobre descolonização. Termina com o texto da Resolução aprovada por unanimidade no Comité Especial, a 13.ABR.1972, que afirma ser o PAIGC o único representante legítimo do povo no território a apela a todos os países membros para considerarem a Resolução em tudo o que se refira à Guiné(Bissau) e Cabo Verde.Data: Junho de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 15
04309.009.001
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Pasta: 04316.005.006Título: Resolução adoptada ONU reafirmando o direito inalienável do povo da Guiné (Bissau) e de Cabo Verde à autodeterminaçãoAssunto: Resolução adoptada pelo Comité Especial (ONU) encarregue de estudar a situação respeitante à aplicação da Declaração sobre a Outorga da Independência aos Países e Povos Coloniais, na 854ªa. sessão, realizada na República da Guiné. Reafirmação do direito inalienável do povo da Guiné (Bissau) e de Cabo Verde à autodeterminação, à liberdade e à independência, de acordo com a Declaração que figura na Resolução 1514 (XV) da Assembleia geral da ONU, de 14.DEZ.1960, bem como da legitimidade da sua luta. Reconhece o PAIGC e condena o Governo português, pela persistente recusa da aplicação da Resolução 1514 (XV).Data: Quinta, 13 de Abril de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 3
04316.005.006
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Pasta: 04317.001.017Título: Dossier. Manifestants. I - II Régions. Mars 1972.Assunto: Conjunto de fotocópias de documentos, em francês e em português, relativos à crise interna do MPLA, em 1972: documento dos jovens do estabelecimento secundário de Dolisie; documento intitulado Manifestação político-militar dos militantes da II Região e Exigências dos Militantes (entre elas, substituição imediata de Iko Carreira), com Nota de Informação, em anexo, sobre as causas da detenção de Lúcio Lara; Ordem de Serviço Nº. 18/72: suspensão de Lutaladio e Emmanuel, assinada por Agostinho Neto, Brazzaville 11.MAI.1972; carta dos estudantes suspensos MPLA Lusia Emmanuel, Lutaladio Jen Pedro e Anania Escórcio, ao Representante Residente do PNUD em Brazzaville, com pedido apoio para seguirem para Guiné-Conakry, Argélia, Líbia, ou RAU, 25.MAI.1972.Data: 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 18
04317.001.017
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Pasta: 04317.002.005Título: Assembleia Regional Extraordinária da I e II RegiõesAssunto: MPLA - Assembleia Regional Extraordinária da I e II Regiões (deliberativa para os problemas da Região e consultiva para os problemas gerais), convocada a pedido de um grupo de militantes e realizada de 9 a 16.ABR.1972. Ordem de Trabalhos: Situação político-militar; Os problemas da unidade e da guerra prolongada; Problemas raciais e tribais; As estruturas do Movimento na I e II Regiões. Em anexo, Conclusões. Iko Carreira. Apelo Plenária Comité Director, reunida Frente Leste, SET.1971. Incidentes 14.MAR.1972. Lúcio Lara.Data: Segunda, 17 de Abril de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 11
04317.002.005
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Pasta: 04317.002.006Título: Relatório do Comité Director à Assembleia Regional Extaordinária da I e II Regiões realizada em Dolisie a partir de 9.ABR.1972Assunto: MPLA - Relatório do Comité Director à Assembleia Regional Extaordinária da I e II Regiões realizada em Dolisie a partir de 9.ABR.1972. Crítica à pressão para convocação da Assembleia. Primeiras informações sobre a crise, com combatentes a quererem depor as armas, NOV.1971. Sequestro Lúcio Lara. Atitude fraccionista e desprezo pela hierarquia instituída. Os onze anos de luta. Cabinda. Problema dos quadros. Três etapas luta libertação nacional: guerra de guerrilhas, guerra de movimento e guerra de posição (momento actual, guerra de movimento). Exemplo do general Giap. JMPLA e seu responsável, Afonso Van-Dunem. Brancos. Mestiços.Data: Sábado, 15 de Abril de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 8
04317.002.006
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Pasta: 04356.001.011Título: "MPLA - Memorandum aux Gouvernements africains sur la formation d'un prétendu gouvernement provisoire de la République de l'Angola"Assunto: Memorando do MPLA a enviar aos governos africanos sobre a formação de um pretenso "Governo Provisório da República de angola". Debate sobre a situação em Angola, XVI Sessão da Assembleia-Geral da ONU e tentativa delegados países irmãos africanos junto representantes MPLA e UPA para criação Frente todas as organizações nacionalistas angolanas. Alerta para carácter e natureza contrários interesses de Angola e África, na origem da formação do pretenso Governo Provisório da República de Angola, formado em 05.ABR.1962. MPLA denuncia Frente UPA - PDA.Data: Domingo, 15 de Abril de 1962Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 25
04356.001.011
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Pasta: 04339.002.022Título: MPLA - 1º. CongressoAssunto: Primeiro Congresso do MPLA. Discurso de abertura/militantes do MPLA. Enumeração de todos os heróis angolanos, caídos durante a luta de libertação nacional e que deram a vida por uma Angola independente. O futuro do MPLA. A unidade. A reunião plenária do Comité Director em Setembro de 1971. Os Movimentos de Reajustamento ne Frente Leste e Frente Norte. Problemas quanto ao critério de participação no Congresso, que acaba por ser realizado fora de Angola. Acusações à Direcção. A transição. A mobilização de uma frente de libertação nacional. No limiar da Independência, criadas as FAPLA (cuja proclamação é assinada por 82 comandantes de coluna e de esquadrão)Data: Sábado, 17 de Agosto de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 9
04339.002.022
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Pasta: 04339.003.011Título: MPLA - Message au Peuple PortugaisAssunto: Difusão da Mensagem do MPLA ao Povo português,tornado público por Agostinho Neto, Presidente do MPLA, aquando da sua passagem em Londres, no 01.MAI.1974. Análise de cinco séculos de política colonial. Significado do Golpe de Estado do 25.ABR.1974. Garantias do MPLA à continuidade da presença de população branca em Angola, desde que se sujeite às leis e superiores interesses do país. Exige: direito à auto-determinação, à independência completa e imediata; libertação incondicional dos presos políticos e retorno de todos os refugiados exilados; retirada de todas as forças armadas e da polícia, garantia para o exercício dos direitos democráticos e liberadade para actividades políticas e sindicais. Difundido pelo CCCA, Waterloo, BélgicaData: Quarta, 1 de Maio de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04339.003.011
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Pasta: 04307.007.001Título: F.L.E.C.Assunto: Memorando assinado pelo Presidente da FLEC (Front de Libération de l'Enclave du Cabinda), Auguste Tchioufou, dirigidaos Chefes de Estado e de Governo da OUA, defendendo que o problema da descolonização de Cabinda passa, em primeiro lugar, pela negociação directa entre os representantes do povo de Cabinda e o Governo português, uma vez que os acontecimentos do 25.ABR.1974 em Portugal permitem admitir a possibilidade de uma solução pacífica para o problema. Resumo da História de Cabinda. Simpatia pela facção Revolta Activa do MPLA. Junto, um recorte de Imprensa intitulado Renvoyant dos à dos le Portugal et l'Angola, La population du Cabinda veut accéder à l'indépendance (Voltando as costas a Portugal e Angola, a população de Cabinda quer acesso à independência), com entrevista ao presidente da FLEC, Auguste Tchioufou, por Philippe Decraene, do Le Monde, 05.NOV.1974.Data: Segunda, 19 de Agosto de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 11
04307.007.001
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Pasta: 04308.001.003Título: Informação da Revolta Activa sobre o Congresso do MPLA - Doc. nº. 7 da Revolta ActivaAssunto: MPLA - Revolta Activa - Subtítulos: O Congresso - passo decisivo no processo da unidade; O Presidencialismo aprofundou a divisão; A Revolta Activa lutará pela salvação do MPLA. Análise contradições, crise 1969, Revolta do Leste, 1973, Revolta Activa, Março/Maio 1974. Encontro com Direcção MPLA, 6.JUN.1974. Acordo para Realização Congresso, com as 3 tendências, assinado 8.JUN.1974. Plataforma Comissão Preparatório Congresso (CPC). Congresso realizado 12.AGO.1974 (165, tendência presidencialista; 165, Revolta do Leste; 70, Revolta Activa). Agostinho Neto + 164, abandonam o Congresso. Apelos da Revolta Activa para unidade do MPLA.Data: Quarta, 28 de Agosto de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 5
04308.001.003
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Pasta: 04339.002.021Título: MPLA - 1º. Congresso - "Revolta Activa - Discours"Assunto: Texto anotado do discurso dos "Militantes do MPLA em Revolta Activa", na sessão de abertura do Primeiro Congresso do MPLA. Espírito unitário com que trabalharam na preparação do Congresso, que acreditaram vir a ser o primeiro passo no caminho da Unidade. Necessidade de uma boa atmosfera de trabalho, não dominação de nenhuma tendência sobre a outra, procura de coesão no seio da Organização, não recurso a processos de culpas, em suma, o acento no que é fundamental - o que os une, a defesa dos princípios e objectivos pelos quais o MPLA sempre se bateu, i.e., a luta pela independência imediata e completa. Urgente a redefinição de princípios e a elaboração de um Programa de acção imediata.Data: Sábado, 17 de Agosto de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04339.002.021
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Pasta: 04339.002.027Título: MPLA - 1º. Congresso - Intervenção Cdte. Nito AlvesAssunto: Intervenção do comandante da I Região, Alves Bernardo Baptista (Nito Alves) no Congresso do MPLA. Apreciação do documento da «Revolta Activa», à luz da política e da filosdofia marxista-leninista. Oportunismo. Guerra de guerrilhas. Violência revolucionária. Punição capital, princípio de guerra. Idealismo subjectivo. Mentalidade anarquista pequeno-burguesa. Intelectuais - divórcio com a guerra revolucionária angolana. A teoria e a prática. Revolucionários. Revisionistas. Erros. Camilo Torres. Mao Tse-Tung. Teoria e prática. Para debate ideológico, exige que qualquer interlocutor diga ali onde tem estado durante os 13 anos da guerrilha e o que fez, no plano concreto, em prol da Revolução Angolana.Data: Quarta, 21 de Agosto de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04339.002.027
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Pasta: 04357.006.007Título: Angola - Pátria, Liberdade, Unidade - Seventh Year - UNITA Central CommitteeAssunto: Publicação do Comité Central da UNITA. Situação da luta de libertação em Angola. A colonização portuguesa. A resristência popular. O nascimento do nacionalismo angolano. Os emigrantes e a força da sociedade tribal. O 4.FEV.1961 e o MPLA. O 15.MAR.1961 e a UPA. A criação da OUA e o problema angolano. Porquê a UNITA... O 25.DEZ.1966. Tributo aos nossos heróis caídos. O programa da UNITA. As actividades da UNITA. Angola - a pérola desejada. A verdadeira unidade. A todos os estudantes e intelectuais angolanos. Mensagem aos portugueses. A nossa solidariedade revolucionária. Lutar é sofrer.Data: 1968Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 51
04357.006.007
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Pasta: 04357.006.001Título: "UPA - La lutte pour l'indépendance de l'Angola - Déclaration du Comité-Directeur de l'Union des Populations de l'Angola"Assunto: Declaração do Comité Director da União das Populações de Angola (UPA). 1960 é o ano de África (independências do Gana, Guiné, Camarões, Togo, Congo e Somália). No ano de 1959, grande ofensiva de Portugal contra Angola (declarações do Ministro das Colónias, almirante Vasco Lopes Alves, durante a sua visita à África do Sul). A UPA reivindica independência imediata para Angola. E dirige-se aos camponeses, desempregados e trabalhadores forçados, às mulheres, aos chefes tradicionais, aos jovens, aos colonos portugueses, ao povo português, ao Estado português, aos povos africanos, à opinião internacional e termina com o slogan "Viva a Unidade Africana"Data: 1960Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 20
04357.006.001
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Pasta: 04315.003.008Título: Discours prononcé par le camarade João Bernardo Vieira membre du Sécrétariat Permanent du CEL du PAIGC Président de l'Assemblée Nationale PopulaireAssunto: Texto, em francês, do discurso de João Bernardo Vieira, membro do Secretariado Permanente do CEL (Comité Executivo da Luta) do PAIGC e Presidente da Assembleia Nacional Popular, na sessão inaugural da primeira legislatura. Destaque para a responsabilidade histórica da direcção dos trabalhos da ANP. Homenagem a Amílcar Cabral. Primeira missão histórica da Assembleia Nacional Popular, órgão supremo da soberania do Estado: proclamar a existência do Estado que, de facto, existe na Guiné-Bissau. Unidade povo africano na Guiné e em Cabo Verde. Proclamação da República da Guiné-Bissau.Data: Domingo, 23 de Setembro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 10
04315.003.008
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Pasta: 04315.010.001Título: "Growing from grass roots - The State of Guinea-Bissau", Basil DavidsonAssunto: Brochura editada pelo Comité para a Liberdade em Moçambique, Angola e Guiné, em Londres, com o trabalho de Basil Davidson, intitulado, Crescer a partir das raízes das ervas - O Estado da Guiné-Bissau: 1 - A Luta continua; 2 - Colonialismo; 3 - a Luta começa; 4 - Mais do que uma Guerra; 5 - O preço da Vitória; 6 - O Estado da Guiné-Bissau. Em anexo, tem: as razões apresentadas pela Grã-Bretanha, na Assembleia Geral das Nações Unidas, para não reconhecer o novo Estado; o texto da proclamação do Estado da Guiné-Bissau; e o texto da Constituição da Guiné-Bissau.Data: Setembro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 24
04315.010.001
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Pasta: 04309.001.021Título: PAIGC - CommuniquéAssunto: Decisões após o assassinato de Amílcar Cabral: as Regiões libertadas, de acordo com a estrutura do Partido e as decisões da última reunião do Conselho Superior da Luta, são dirigidas por dois Comités Nacionais das Regiões Libertadas - Norte e Sul - tendo por objectivo a direcção de todos os órgãos político-administrativos, a nível local, de zona e de Região. Os corpos dos Exércitos, as Frentes e os Sectores de luta, têm os seus comandos, encarregues da direcção da luta armada no terreno. Aristides Pereira, Secretário Geral Adjunto, assume as funções de primeiro responsável da Direcção Superior do Partido, até à convocação do Conselho Superior da Luta, órgão supremo de decisão do Partido, entre dois Congressos. Assina o Comité Executivo da Luta.Data: Sexta, 26 de Janeiro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04309.001.021
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Pasta: 04309.002.012Título: PAIGC - "Sur la création de l'Assemblée Nationale Populaire en Guinée (Bissau) - CommuniquéAssunto: Documento elaborado por Fidélis Almada, responsável pelos Serviços de Justiça e da População e Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC sobre Resultados e Bases das Eleições Gerais realizadas nas regiões libertadas em 1972. O Conselho Superior da Luta (CSL), em reunião realizada de 9 a 17.AGO.1971, decidira, por aclamação, que o PAIGC deveria encetar todas as medidas necessárias à realização das eleições gerais, por sufrágio universal e directo, para a constituição da 1ª. Assembleia Nacional Popular (ANP) na Guiné (Bissau). Missão Especial da ONU esteve nas regiões libertadas durante uma semana e constatou a sua organização e controle livre e "de facto" do PAIGC.Data: Segunda, 8 de Janeiro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 21
04309.002.012
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