Pasta: 09719.030Título: Processo crime de Mário Chagas Franco de Sousa e outrosAssunto: Ordem dos acontecimentos, incluindo detenções e interrogatórios, no processo crime de Mário Chagas Franco de Sousa, José Manuel Miragaia, Manuel do Carmo Assunção, António Niza Militão, Alberto da Costa Borges, Mário dos Santos, Fernando Pereira de Oliveira, Amílcar José Nunes, Filomeno Anselmo, José Fernandes. do processo e sua relação. Contem auto de busca e apreensão, autos de perguntas aos arguidos, relatório, certidão e conclusões. Notas manuscritas do advogado Luiz Francisco Rebello em comentário às conclusões.Data: Sábado, 22 de Novembro de 1958 - Quinta, 19 de Novembro de 1959Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 43
09719.030
Documentos
Pasta: 09022.001.010Título: Retrato da Rainha D. AméliaAssunto: Bilhete postal com retrato da Rainha D. Amélia (grande plano), utilizado por ocasião do Natal de 1893. Em legenda: «S. M. a Rainha D. Amelia (La reine de Portugal)» (topo). Carimbado: «Boas Festas» e «MARIA JOSÉ MELGAÇO (...)». Impressão fotomecânica. 24 de Dezembro de 1893. (9x13,8 cm).Inscrições: Em legenda: «S. M. a Rainha D. Amelia (La Reine de Portugal)» (topo). Carimbado: «Boas Festas» e «MARIA JOSÉ MELGAÇO (...)». No verso: inscrições manuscritas.Data: Domingo, 24 de Dezembro de 1893Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 2
09022.001.010
ARTE
Pasta: 00525.056Assunto: Visita de Mário Soares a Londres. Eventual edição do livro Le Portugal Baillonné em língua inglesa. Carey McWilliams. Editorial World, Boston. Livro de António Figueiredo, Portugal and its Empire: the Truth. Livro de Peter Fryer e Patricia McGowan, Oldest Ally: a Portrait of Salazar's Portugal. Louise Crane. António José de Almeida. Jornal Portuguese Times, Newark. Augusto Saraiva. Actividade do Committee Pro-Democracy in Portugal. António Dias. Senador Kennedy. José Félix. Virgílio Varela.Remetente: Abílio de Oliveira ÁguasDestinatário: Mário SoaresData: terça, 11 de julho de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
00525.056
Correspondencia
Pasta: 00058.001.003Assunto: Carta de professores universitários brasileiros, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Almirante Américo Tomaz, sobre encerramento da Sociedade Portuguesa de Escritores e recente perseguição e prisão de intelectuais portugueses (Alves Redol, Alberto Ferreira, Alexandre Cabral, Augusto Abelaira, Alexandre Pinheiro Torres, Stau Monteiro, Mário Soares e Francisco Sousa Tavares, Urbano Tavares Rodrigues), exigindo a libertação imediata dos três últimos, (1967/1968).Remetente: Eurípedes Simões de Paula, Sérgio Buarque de Hollanda, Florestan Fernandes, Mário Schemberg, João Cruz Costa, Samuel Pessoa, António Cândido de Mello e Sousa, Rui Galvão de A. Coelho, Octavio Ianni, Paulo DuarteDestinatário: Américo TomazFundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
00058.001.003
Correspondencia
Pasta: 00662.001.016Assunto: Comentário ao livro de Mário Soares, Le Portugal Baillonné. Apresenta-se como autor, exilado, com 73 anos e envia prefácio, 1.ª página e dedicatória (ao povo português) do novo livro, Um Santo Revoltado. Pedido de apoio de Soares para eventual publicação desse livro em português. Pede alguns exemplares do Le Portugal Baillonné para venda a amigos. Oferece, em cartão anexo, a sua casa. Envia críticas à edição francesa do seu livro Sacrifiée ou la guerre civile espagnole. Envia folhas com propostas de capa para o livro Un Santo Revoltado.Remetente: Jayme CuadratDestinatário: Mário SoaresData: sexta, 13 de abril de 1973Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 9
00662.001.016
Correspondencia
Pasta: 00662.001.069Assunto: Envio artigo revista Triunfo; Pedido a Soares para contactar Duertos devido corte artigo; Gustavo Soromenho.
Tem junto cópia da resposta de Mário Soares: Agradecimento envio Triunfo; Erros artigo; Augusto Assia; Pedido transmissão agradecimentos Professor (?) carta a propósito recusa tradução livro MS, Le Portugal Baillonné, pela Tecnos; Tortella; Tentativa junto Cuadernos, Ruiz Gimenez; Editora francesa, Calmann Levy, pondera edição língua espanhola Venezuela ou México; Ida Soares a Viena e Londres; Contacto Soares em Londres; Estado saúde Gustavo Soromenho.Remetente: Raúl MorodoDestinatário: Mário SoaresData: sexta, 16 de junho de 1972 - quarta, 21 de junho de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
00662.001.069
Correspondencia
Pasta: 00661.006.002Assunto: Resposta a questionário sobre o livro de Mário Soares e situação portuguesa. Envia texto da CGT sobre a situação em Portugal.
Em anexo: comunicado da Confederação Geral do Trabalho, Paris, 17 de julho, referindo: situação sindical em Portugal; dificuldades, de ordem económico-social, para a classe trabalhadora; greves; manifestações contra a guerra colonial; condenação da política portuguesa numa sessão da OIT, em junho 1972; luta contra a adesão de Portugal à CEE, por parte da CGT e de outras organizações sindicais europeias; repressão policial contra os trabalhadores; tratados entre os monopólios e o governo francês com o regime fascista de Marcelo Caetano; luta dos trabalhadores portugueses imigrados em França.Remetente: Aroldo, Prensa LatinaDestinatário: Mário SoaresData: terça, 18 de julho de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
00661.006.002
Correspondencia
Pasta: 00665.001.009Assunto: Agradece carta e disponibilidade de Soares em elaborar artigo para revista Nueva Sociedad e integrar o seu Conselho de Direcção; Baeza Flores.
Contém anexo cópia da resposta de Mário Soares: agradece carta; próxima viagem de Soares à União Soviética, a convite de uma associação cultural de Moscovo; envia recorte de artigo sobre a revista Nueva Sociedad, publicado no jornal República.Remetente: Hans-Ulrich Bünger, Secção Latino-Americana do Instituto de Investigação da Fundação Friedrich EbertDestinatário: Mário SoaresData: sexta, 18 de agosto de 1972 - quarta, 6 de setembro de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
00665.001.009
Correspondencia
Pasta: 00664.007.002Assunto: Agradece e comenta obra de Mário Soares (Le Portugal Baillonné?). Paralelos entre situações de Marrocos e Portugal e entre caso Delgado e caso Ben Barka. Nota publicada pela polícia brasileira à saída da prisão de Christian David. Na qualidade de organizador do Colóquio Internacional do Cinquentenário da República do Rif, solicita a Soares esclarecimentos sobre a atitude dos governantes portugueses (I República) e das forças político-sociais portuguesas face aos acontecimentos do Rif.
Em anexo, circular informativa da organização do Colóquio Internacional de Estudos Históricos e Sociológicos, a realizar no âmbito do Cinquentenário da República do Rif, a realizar em Paris.Remetente: Abderrahmane Youssoufi, Secretariado do Comité de Organização do Colóquio Internacional de Estudos Históricos e Sociológicos do Cinquentenário da República do RifDestinatário: Mário SoaresData: quarta, 8 de novembro de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
00664.007.002
Correspondencia
Pasta: 00532.168Assunto: Agradece carta e comentários ao livro Le Portugal Baillonné; Considerações sobre possibilidade edição brasileira; Calmann-Levy, editor francês; Mário Moura; Urgência de editar em português: eleições 1973; agravamento situação político- económica; agitação no seio do exército; Importância da publicação livro em português por este ser um meio de intervenção importante; Intenção de o publicar, no Brasil, à sua custa (edição do autor), no caso de não existir outra possibilidade; Solicita prospecção e conselhos; Envia jornal Portugal Socialista (2 últimos números).Remetente: Mário SoaresDestinatário: Manuel Pedroso MarquesData: terça, 31 de outubro de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
00532.168
Correspondencia
Pasta: 00534.081Assunto: Francisco Ramos da Costa; Comandante Sarmento Pimentel; Acusa recepção e agradece artigo Victor Cunha Rego sobre livro de Mário Soares (Le Portugal Baillonné), publicado na Folha de São Paulo; Agravamento situação em Portugal; Deseja restabelecer correspondência; Face à impossibilidade editar livro (Le Portugal Baillonné) em Portugal, solicita averiguações sobre a possibilidade de o editar no Brasil. Dispõe-se a deslocar-se ao Brasil, se necessário; Edições em espanhol e inglês previstas para o ano de 1973; Saudações aos amigos, em especial a João Paulo; Solicita resposta a esta carta.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Victor da Cunha RegoData: sexta, 11 de agosto de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
00534.081
Correspondencia
Pasta: 00983.006.003Título: Unofficial Translation of the Speech of the Prime Minister of Portugal, Dr. Mário Soares on the
occasion of the Dinner given in Honour of the Minister of Finances of Norway, Per Kleppe, at Palacio das
Necessidades, on the 7th of March 1978Assunto: Tradução não oficial para língua inglesa do discurso proferido pelo Primeiro-Ministro, Mário Soares, no Palácio das Necessidades, em 7 de março de 1978, no jantar em honra do Ministro das Finanças da Noruega e Presidente da Delegação Norueguesa à Reunião da Comissão Mista Luso-Norueguesa, Per Kleppe.Data: Março de 1978Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 3
00983.006.003
Documentos
Pasta: 06418.017.015Assunto: Visita do Presidente da República Mário Soares ao México, por ocasião da realização da I Cimeira Ibero-Americana. Rafael Ángel Calderón Fournier, Presidente da Costa Rica, Andrés Rodríguez Pedotti, Presidente do Paraguai, Patricio Aylwin, Presidente do Chile, Alfredo Cristiani, Presidente de El Salvador, Jorge Serrano Elías, Presidente da Guatemala, Violeta Chamorro, Presidente da Nicarágua, Mário Soares, Presidente da República, Joaquín Balaguer, Presidente da República Dominicana, Carlos Andrés Pérez, Presidente da Venezuela, e João Baena Soares, Presidente da Organização do Estados Americanos (OEA), momentos antes da fotografia de grupo de Chefes de Estado e de Governo.Autor: Alfredo CunhaData: quinta, 18 de julho de 1991Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
06418.017.015
Fotografias
Pasta: 06418.017.014Assunto: Visita do Presidente da República Mário Soares ao México, por ocasião da realização da I Cimeira Ibero-Americana. Rafael Ángel Calderón Fournier, Presidente da Costa Rica, Patricio Aylwin, Presidente do Chile, Alfredo Cristiani, Presidente de El Salvador, Jorge Serrano Elías, Presidente da Guatemala, Violeta Chamorro, Presidente da Nicarágua, Mário Soares, Presidente da República, Joaquín Balaguer, Presidente da República Dominicana, Carlos Andrés Pérez, Presidente da Venezuela, e João Baena Soares, Presidente da Organização do Estados Americanos (OEA), momentos antes da fotografia de grupo de Chefes de Estado e de Governo.Autor: Alfredo CunhaData: quinta, 18 de julho de 1991Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
06418.017.014
Fotografias
Pasta: 02975.224Assunto: Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar a Paris, a fim de tomar parte num Colóquio relativo à Paz Mundial
Nomeação do Coronel SAM José Cunha Salvado para a Administração da Empresa SAPREL
Exposição do Almirante Sousa Leitão sobre um Simpósio realizado no Navy War College (Escola Naval de Guerra)
Informação do PR relativa ao documento do Coronel Pezarat Correia intitulado Eventual Direito de Veto do PR à Lei de Alterações às Bases Gerais da Reforma Agrária (Pasta n.º 2975.223, imagem 17) seguida de debate
Proposta do Major Vasco Lourenço para o CR distribuir cópias das Actas aos conselheiros que o desejarem
Realização de uma Mesa Redonda subordinada ao tema Nova Ordem Internacional, de iniciativa da Presidência da República com o patrocínio da UNESCO - Fundação Calouste Gulbenkian, 24.OUT.1979
Carta enviada pelo Encarregado de Negócios da Santa Sé, convidando o CR para se fazer representar nas cerimónias comemorativas do 1.º ano de pontificado do Papa João Paulo II
Informação sobre a audiência a uma delegação da Comissão de Luta Anti-Fascista - reacção da Imprensa de Direita (Comunicação Social) e sua posição aquando da libertação dos Agentes da ex PIDE / DGS
Apreciação da constitucionalidade dos artigos 7.º e 17.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 667/76 de 5 de Agosto (nova redacção ao Art.º 33.º do Código do Imposto Complementar) - n.º 2 do Art.º 281 da Constituição da República Portuguesa
Apreciação dos projectos de diploma relativos a: nova redacção do Art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 46291 de 24 de Abril de 1965 (24.ABR.1965); normas relativas à classificação e identificação dos artigos de material utilizados no Exército, revogando o Decreto-Lei n.º 38887 de 29 de Agosto de 1952 (29.AGO.1952)
Promoção a Vice-Almirante do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Declaração de Voto do Cte. Martins Guerreiro
Aprovação de Projecto de Decreto-Lei que altera os vencimentos dos membros do Gabinete de Apoio do Presidente da Comissão Constitucional
Informação do PR sobre a sua visita a França
Análise da Situação Política: Bipolarização a todos os níveis; eventualidade de actos de terrorismo selectivo; ataques contra as Instituições - nomeadamente contra a Presidência da República; centrais de intoxicação - declarações do porta-voz do CR à Comunicação Social; necessidade de uma estratégia de oposição às campanhas destrutivas; violência dos ataques ao PR e influência no sector militar (prestígio do PR e recandidatura) - medidas de contra-informação na sociedade castrense
Análise da Situação MilitarData: Quarta, 17 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.224
ACTAS
Pasta: 02975.234Assunto: Protocolo de acordo para a regulamentação da cooperação mútua entre as FA portuguesas e italianas no âmbito da NATO
Viagem à Líbia do Brig. Charais com permanência temporária em Argel
Punição de um Sargento da Armada, nos termos do art.º 40 do antigo CJM
Almoço comemorativo de sargentos, na situação de reserva e reforma, no dia 31.JAN.1980 - boatos; despacho que determina autorização prévia para estas reuniões
Proposta para a apreciação do Projecto de Dec.-Lei que reestrutura a Direcção do Serviço de Pessoal da Armada
Adiamento da apreciação dos Pareceres números 37/79 e 1/80 da Comissão Constitucional
Audição do Conselho nos termos do art.º 307 da Constituição da República Portuguesa - Situação de Timor-Leste analisada por vários conselheiros: maus tratos e perseguições a cidadãos que não optaram pela nacionalidade indonésia; responsabilidade das medidas para a independência de Timor Leste sob a competência do PR, do CR e do Governo; salvaguarda dos princípios de autodeterminação e dignidade nacional; votações na ONU; acções de Melo Antunes no MNE relacionadas com o processo de descolonização; limiar de catástrofe em Timor e necessidade de alerta à opinião pública mundial - órgãos de carácter humanitário; necessidade de cumprimento de resoluções no âmbito do Secretariado Geral da ONU; cautela relativamente à imagem de uma liderança aberta de Portugal; viabilidade no desbloqueamento gradual; posição face à Indonésia e reconhecimento formal da presente situação; problemas com os países africanos de expressão portuguesa; apoio directo às populações timorenses refugiadas em Portugal; apoio a portugueses radicados em Timor, através de organizações internacionais especializadas; imparcialidade de Portugal na condução da descolonização de Timor; invasão de Timor pela Indonésia; alteração das relações entre os Estados e aumento da dificuldade na aplicação das Resoluções da ONU em Timor; Portugal como potência administrante no processo de descolonização, interrompido pela invasão da Indonésia; possibilidade da criação oficial de um gabinete coordenador das questões timorenses, sob o comando do PR, com o cuidado de não vir a ser confundido com o que existiu para o caso da invasão de Goa; processo de descolonização em curso em África; interesses geopolíticos da Indonésia; caracteristicas dos movimentos independentes, como a FRETILIN ( e ainda Movimento Nacional para a Libertação e Independência de Timor-Dili e Comissão de Refugiados de Timor); necessidade de uma acção consertada entre os órgãos de soberania que transcenda ópticas partidárias; proposta do PR para a criação de uma Comissão no CR para estudar a questão de Timor e apresentar conclusões
Crítica ao conteúdo do discurso que o Vice PM e Ministro dos Negócios Estrangeiros pronunciou na Assembleia - condução da política externa e ataques ao PR e ao CR; questão do Dia das Comunidades
Declarações graves do deputado Lucas Pires na Assembleia da República
Proposta de análise no CR de declarações efectuadas noutros órgãos de soberania e que contém matéria insultuosa
Aprovação do Projecto de Dec.-Lei que aplica aos SACR a doutrina do Dec.-Lei 191-C/79, com alteração ao referente às habilitações exigíveis para a promoção a 3.º oficial
Apresentação de proposta referente ao quantitativo de despesas de representação a atribuir a cada conselheiro - distribuição de norma
Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: criação da classe de oficiais músicos da Armada; situação dos capitães oriundos da Academia Militar em situaçõ de reserva; estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiros-oficiais no quadro do pessoal civil da MarinhaData: Quarta, 16 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.234
ACTAS
Pasta: 02975.264Assunto: Leitura de carta enviada ao Presidente do CR pelo PM, acerca da questão dos vencimentos das FA
Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se deslocar aos EUA, a convite do SACLANT
Gratificações atribuídas por comissões no Ultramar e aumentos de vencimentos
Resultado da entrevista concedida pelo CR a um grupo de Parlamentares do PCP, relativamente à Reforma Agrária
Resposta do Cte. Martins Guerreiro a notícia publicada no jornal O Dia sobre a sua visita à Mauritânea - Comunicação Social
Relato do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua visita à RDA
Declarações à Imprensa do Ten.-Cor. Víctor Alves
Passagens à reserva nos vários Ramos das FA
Notícias sobre a assinatura de comunicados por missão militar em visita à República Popular da China
Pedido de resignação do Dr. Nunes de Almeida e do Prof. Jorge Miranda por integrarem as listas de deputados concorrentes às eleições legislativas - nomeação do Dr. Rui Alarcão e de A. Ribeiro Mendes
Vencimentos das FA - reunião do Conselho de Ministros e possibilidade de referendar o diploma; debate sobre o conteúdo da carta do PM
Aprovação dos Pareceres números 24 e 25/80 da Comissão Constitucional
Os militares e o momento político - proposta de comunicado à Comunicação Social
Ataque do CEMA, Gen. Pedro Cardoso, ao CR, enquanto Órgão de Soberania, durante um Juramento de Bandeira - deveres militares dos alunos da Academia Militar
Julgamentos nas FA e normas de Justiça Militar - processo julgado em Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea, canção Grândola Vila Morena; Curso Superior de Comandos e Direcção
Fim do período de transição e fim do CR
Processos não democráticos nas FA, valores morais, funcionalidade, métodos participativos, ideias anteriores ao 25.ABR.1974
Independência do poder militar do poder político; falta de unidade e estruturação das FA após o período de transição - passagem das FA para o poder civil
Política de confronto do Governo e política de informação justificativa de acções anti-democráticas
Política externa seguida pelo Governo
Corrupção e descrédito dos Órgãos de Comunicação Social
Subversão do estado de direito e primado da força - desrespeito das decisões dos Tribunais; GNR como instrumento arbitrário do poder
Bipolarização política - militares nas mãos dos políticos à caça de dividendos eleitorais
Iniciativa legislativa dos Ramos das FA
Necessidade de reforçar o papel de intervenção do CR - controle das FA pelo CR
Revisão Constitucional
Notícias em Órgãos de Comunicação Social identificando um dos candidatos à Presidência da República como candidato das FA
Impossibilidade de existência paralela da Revolução com a institucionalização democrática
Incompreensão das funções dos Chefes de Estado Maior
CR como Órgão Colectivo de Execução - Chefes de Estado Maior como transportadores de ordens para cumprimento nos Ramos das FA
Posição apartidária mas política dos militares
Notícia no Expresso sobre a existência de várias alas no CR - General Soares Carneiro; Intervenção do O Jornal - Comunicação Social
Aprovação de dois projectos de Dec.-Lei referentes à CARSRData: Quarta, 30 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.264
ACTAS
Pasta: 02975.298Assunto: Questão da nomeação do Gen. Soares Carneiro para vogal do STM e imagem da Instituição Militar - comportamento do Gen. Soares Carneiro na campanha eleitoral
Proposta de tornar os benefícios dos SSFA extensíveis a pessoas que vivem maritalmente com militares
Pedido de informações acerca de militares detidos nos novos países africanos de língua portuguesa, referindo-se o Ten.-Cor. Teles Grilo e a posição das autoridades de Angola
Notícias na Comunicação Social sobre a construção na Ilha do Porto Santo de um porto para servir objectivos da NATO - divergência entre as entidades regionais e nacionais
Implicações no Exército resultantes da transformação das fábricas militares em empresas públicas - estatuto dos funcionários
Relato do Cor. Pezarat Correia sobre os acontecimentos que presenciou em França numa sessão preparatória do Congresso das Comunidades
Questão dos oficiais indicados para o curso de Comando e Direcção
Tratamento diferenciado ao Presidente do Supremo Tribunal Militar no regulamento de Continências e Honras Militares e no Código de Justiça Militar
Exposição do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua estadia no Canadá
Visita do Gen. Charais aos EUA e contactos com comunidades de emigrantes
Participação do Gen. Charais relativamente ao Gen. Soares Carneiro e acção do RDM sobre este último General
Publicação do diploma relativo ao quantitativo para despesas de representação a atribuir aos Conselheiros (equiparado ao dos Ministros) - proposta de revogação da resolução do CR de 07.NOV.1979
Análise da situação política:
Acontecimentos ocorridos em Espanha e crescendo da influência das FA espanholas;
Disputas do poder político por facções internas dos partidos da coligação governamental;
Reaparecimento da guerrilha institucional contra o PR;
Procura de uma homogeneidade do poder por parte da coligação partidária do Governo e acções que visam outro PR;
Comportamento político do Presidente do PSD como resposta às pressões da facção mais radical da AD e intervenção como PM no encerramento do Congresso das Actividades Económicas
Atitude das FA - neutralidade, apartidarismo
Aprovação de um projecto de Dec.-Lei que visa a reintegração de militares demitidos ao abrigo do parágrafo único do art.º 173.º do anterir Código Militar - declarações de voto do Cte. Almeida e Costa, do Ten.-Cor. Canto e Castro, do Cor. Ribeiro Cardoso, do Cap. Marques Júnior, do Cor. Pezarat Correia e do Ten.-Cor. Costa Neves
Aprovação dos diplomas relativos a: estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial existentes no Quadro do Pessoal Civil da Marinha; constituição na Força Aérea de um quadro com o efectivo de seis coronéis; nova redacção aos artigos n.º 226.º e 313.º(?) do Código de Justiça Militar
Adiamento do debate sobre as competências do CEMGFA
Adamento da apreciação do diploma sobre os estabelecimentos prisionais militares devido à intenção do Gen. Melo Egídio em apresentar ao CR um novo projecto
Promoção em General dos Brigadeiros: Álvaro da Cunha Lopes, Alípio Tomé Pinto e Aurélio Manuel Trindade
Nomeação do Cor. Pezarat Correia para o curso Superior de Comando e Direcção
Adiamento da discussão sobre a alteração ao Regulamento Militar e ao Código Militar
Convites ao CR: IV Congresso Nacional do PS
Acórdãos de carácter internacional e de natureza militar em negociação com o Governo - acórdãos vedados à apreciação do CRData: Terça, 5 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.298
ACTAS
Pasta: 02975.326Assunto: Situação na Polónia - comunicado emitido pela Presidência da República; comunicados do PSD e do CDS; linhas definidas pelos países ocidentais e pelos membros da NATO diferentes da posição tomada pelo Governo; convocação do PM Pinto Balsemão; notícias na TV
Leitura de uma carta dirigida ao Presidente do CR
Contactos da AR com o Maj. Vasco Lourenço indagando se o PR retirara a confiança ao PM - reuniões dos deputados do PSD na AR; medidas ilegais durante a greve na televisão com o apoio das autoridades policiais
Leitura da resposta do Conselho de Imprensa relativamente a uma queixa sobre um noticiário da RDP
Convite do CR ao Ministro da Defesa para assistir a uma reunião
Proposta de promoção ao posto de Marechal dos Generais Costa Gomes e António de Spínola
Casos pendentes nos Tribunais e fim da vigência do CR
Projecto de diploma referente à classificação de serviço do pessoal civil das FA
Estudo elaborado no EMGFA sobre a apreciação da Constituição de 1976, enviado ao Presidente da AR e a enviar aos Conselheiros
Apreciação dos seguintes pareceres da Comissão Constitucional: números 37/81, 39/81, 34/81 e 36/81- Dec.-Lei n.º 548/80 de 18.NOV.
Aprovação dos diplomas legais relativos a: aplicação ao pessoal do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha o disposto no Dec.-Lei n.º 44949 de 30.MAR. relativo à carta de condução de veículos automóveis; revogação do Dec.-Lei n.º 490/77 de 18.SET. que suspende a passagem à reserva dos Brigadeiros e Contra Almirantes dos quadros em que este posto seja o mais elevado; definição da competência disciplinar do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA no exercício das funções de Direcção ou Chefia de Órgãos ou Estabelecimentos independentes; actualização das disposições relativas à instrução e treino operacional das tropas paraquedistas; alteração do quadro orgânico do Estado-Maior do Comando Chefe das FA nos Açores; revogação do Dec.-Lei n.º 710/76 de 06.OUT.; classificação de serviço do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das FA
Promoção ao posto de General do Brig. Pil. Av. Fernando Luis Pinheiro de Moura de Carvalho - declaração de voto do Major Vasco Lourenço; intervenção do Ten.-Cor. Costa Neves em anexo
Promoção ao posto de Marechal dos Generais Francisco da Costa Gomes e António Sebastião Ribeiro de Spínola - declarações de voto: Gen. Franco Charais, Cor. Pezarat Correia, Cte. Martins Guerreiro, Maj. Vasco Lourenço e Maj. Sousa e Castro
Aprovação do projecto de diploma que altera o art.º n.º 23.º do EOFA
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar ao BrasilData: Quarta, 16 de Dezembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.326
ACTAS
Pasta: 06891.208.31624Título: Diário de LisboaNúmero: 23141Ano: 69Data: Terça, 19 de Dezembro de 1989Directores: Director: Mário Mesquita: Directora Adjunta: Diana AndringaFundo: DRR - Documentos Ruella RamosTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 40
06891.208.31624
IMPRENSA
