Pasta: 10249.003Título: Boletim Oficial da República da Guiné-BissauAssunto: Nomeação para o Conselho dos Comissários de Estado: Umaro Djalo, Constantino Teixeira, Vasco Cabral, Carlos Correia, Paulo Correia, Victor Saúde Maria, Filinto Vaz Martins, João da Costa, Fidelis Cabral de Almada, Manuel dos Santos, Armando Ramos, Samba Lamine Mané, Mário Leopoldo Rebelo Cabral, Alberto Lima Gomes, Fernando Ferreira Fortes, Mário de Andrade. Nomeação do Governador do Banco Nacional: Victor Freire Monteiro. Nomeação do Secretário de Estado das Pescas: Joseph Turpin.Número: 40Data: Quarta, 11 de Outubro de 1978Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 4
10249.003
IMPRENSA
Pasta: 02548.003.003Assunto: Apontamentos de Manuel Mendes para a elaboração de Acta da Assembleia de Delegados dos Serviços Centrais da Candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República), realizada em 30 de Dezembro de 1948 no Centro Republicano António José de Almeida. Contém referências às intervenções do General Norton de Matos e de Mário de Azevedo Gomes, Francisco Costa Gomes, Vasco da Gama Fernandes, Fernando Lopes, José Alberto Rodrigues, Domingos Rosado, João Gomes, Aresta Branco, António Macedo, Prestes Salgueiro, Silva Nobre e Santos Silva.Data: Quinta, 30 de Dezembro de 1948Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 23
02548.003.003
Documentos
Pasta: 12277.064.007Assunto: Cerimónia de assinatura do II Pacto MFA-Partidos, no Palácio de Belém. Identifica-se, a assinar o documento, José Manuel Tengarrinha, dirigente do Movimento Democrático Português / Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE). Em segundo plano, Vasco Lourenço, Francisco da Costa Gomes, Presidente da República, José Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro, José Morais e Silva e Carlos Brito, entre outros.Autor: Inácio LudgeroData: quinta, 26 de fevereiro de 1976Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
12277.064.007
Fotografias
Pasta: 07942.061.030Assunto: II Congresso Nacional do Partido Socialista (PS) realizado no Pavilhão dos Desportos. Identificam-se, na mesa de congressos, António Reis, Mário Soares, Secretário-Geral do PS, Vasco da Gama Fernandes, António Arnaut, António Macedo e Henrique de Barros, entre outros.Autor: Peter CollisData: sábado, 30 de outubro de 1976 - segunda, 1 de novembro de 1976Fundo: Peter CollisTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
07942.061.030
Fotografias
Pasta: 05133.005.009Assunto: Visita oficial de Mário Soares, Presidente da República, à Região Autónoma dos Açores, por ocasião do 10º aniversário da Autonomia Regional. Receção no aeroporto, com parada militar, na presença de João Bosco Mota Amaral, Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Rocha Vieira, Ministro da República nos Açores, José Guilherme Reis Leite, Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores e de Tomás George da Conceição Silva.Autor: Alfredo CunhaData: Setembro de 1986Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
05133.005.009
Fotografias
Pasta: 12366.001Assunto: Álbum com fotografias da autoria da Isabel Soares alusiva à atividade da Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD), por ocasião das eleições para a Assembleia Nacional de 1969. Contém 53 documentos fotográficos que registam eventos organizados pela CEUD, em outubro de 1969, nomeadamente duas sessões-comício realizadas no Centro Escolar Republicano Fernão Botto Machado e no Cinema Tivoli, em Lisboa, e um colóquio no Teatro Vasco Santana, também na capital.Autor: Isabel SoaresData: Tuesday, 7 de October de 1969 - Sunday, 12 de October de 1969Fundo: Isabel SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 15
12366.001
Fotografias
Pasta: 12371.001Assunto: Álbum com fotografias, presumivelmente da autoria de Isabel Soares, alusivas à atividade da Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD) e das eleições à Assembleia Nacional de 1969. Contém 47 documentos fotográficos que registam a última sessão de propaganda eleitoral da CEUD, realizada no Teatro Vasco Santano, em Lisboa, no dia 23 de outubro de 1969, e o dia das eleições, nomeadamente das votações de Marcello Caetano, Raul Rêgo, Mário Soares e de Maria Barroso.Data: Thursday, 23 de October de 1969 - Sunday, 26 de October de 1969Fundo: Isabel SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 15
12371.001
Fotografias
Pasta: 12370.001Assunto: Álbum com fotografias, presumivelmente da autoria de Isabel Soares, alusivas à atividade da Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD), por ocasião das eleições à Assembleia Nacional de 1969. Contém 60 documentos fotográficos que registam uma sessão-comício realizada no Cadaval, em 22 de outubro de 1969, e a última sessão de propaganda eleitoral da CEUD, realizada no Teatro Vasco Santana, em Lisboa, no dia 23 de outubro de 1969.Data: Wednesday, 22 de October de 1969 - Thursday, 23 de October de 1969Fundo: Isabel SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 14
12370.001
Fotografias
Pasta: 12365.001Assunto: Álbum com fotografias da autoria de Isabel Soares alusivas à atividade da Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD), por ocasião das eleições para a Assembleia Nacional de 1969. Contém 54 documentos fotográficos que registam a primeira reunião eleitoral da CEUD, realizada no Teatro Vasco Santana, em Lisboa, no dia 6 de outubro de 1969, e uma sessão organizada no Centro Escolar Republicano Fernão Botto Machado, também na capital, no dia 7 de outubro de 1969.Autor: Isabel SoaresData: Monday, 6 de October de 1969 - Tuesday, 7 de October de 1969Fundo: Isabel SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 14
12365.001
Fotografias
Pasta: 02612.003Título: Representação entregue a sua excelência o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros
em 14 de Novembro de 1959Assunto: Representação de vários subscritores, sendo os três primeiros Paulo Arsénio Veríssimo Cunha, Manuel Maria Sarmento Rodrigues e Joaquim Trigo de Negreiros, solicitando um exame de sanidade mental ao Embaixador português Vasco Vieira Garin, e o seu regresso imediato a Portugal, pelas declarações que fez na ONU sobre o desarmamento, de que se transcrevem passagens publicadas no Le Figaro e no Il Giorno do dia 29 de Outubro de 1959.Data: sábado, 14 de novembro de 1959Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 2
02612.003
Documentos
Pasta: 12385.050.002Assunto: Comício do Partido Socialista (PS) na Alameda Dom Afonso Henriques (Fonte Luminosa). Identificam-se, na tribuna, Mário Sottomayor Cardia, Manuel Tito de Morais, Francisco Marcelo Curto, Manuel Alegre, António Lopes Cardoso (a intervir) e Vasco da Gama Fernandes, entre outros. Atrás, pode ler-se numa faixa a seguinte frase: "É PRECISO RESPEITAR A VONTADE POPULAR".Inscrições: [Medidas para publicação]Data: sábado, 19 de julho de 1975Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
12385.050.002
Fotografias
Pasta: 12385.027Assunto: Retrato de grupo tirado por ocasião do primeiro aniversário em funções do I Governo Constitucional. Identificam-se, entre outros, Emílio Rui Vilar, Mário Firmino Miguel, Vasco da Gama Fernandes, Mário Soares, Henrique de Barros, Jorge Campinos, Manuel Tito de Morais, Francisco Salgado Zenha, Mário Sottomayor Cardia, António de Almeida Santos, Pedro Coelho, Manuel Alegre, Genrique Medina Carreira e David Mourão-Ferreira.Inscrições: 23/7/1977; O I Governo Constitucional comemorou o primeiro aniversário da data em que foi empossado; [Medidas para publicaçãoData: sábado, 23 de julho de 1977Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
12385.027
Fotografias
Pasta: 02975.123Assunto: Apreciação da constitucionalidade dos diplomas legais relativos às medidas económicas e financeiras a decretar pelo Governo:
Criação do Instituto de Gestão Bancária
Alteração do DL n.º 49.168 de 5 de Agosto de 1969, com a redacção dada pelo DL n.º 452/75
Alteração da redacção de artigos do DL n. 260/76
Financiamentos a empresas públicas de transportes
Fundo de Desemprego
Regulamentação das empresas do sector público
Nomeação de auditores financeiros para empresas públicas e privadas com intervenção do Estado
Reavaliação dos bens das empresas privadas
Excedentes de disponibilidade de caixa entre instituições de crédito
Constituição de depósitos bancários em instituições de crédito portuguesas
Condições em que empresas públicas e sociedades anónimas e por cotas podem emitir obrigações
Suspensão de contratos individuais de trabalhadores nas empresas declaradas em situação económica difícil
Estabelecimento das normas de classificação das empresas no grau E
Consolidação do equilíbrio económico e financeiro de empresas públicas
Emissão de obrigações por empresas públicas
Operações de crédito por Bancos Comerciais
Autarquias Locais e Competência dos respectivos Órgãos
Constituição de 3 grupos de trabalho para a apreciação de diplomas relativos a indemnizações, Bases Gerais da Reforma Agrária, atribuições das Autarquias Locais e competência dos respectivos ÓrgãosData: Segunda, 29 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.123
ACTAS
Pasta: 02975.124Assunto: Processos levantados pelo Conselho Superior de Disciplina da Armada a Oficiais - intervenções de vários conselheiros
Viaturas ao serviço dos SACR
Projecto de DL relativo às Bases Gerais da Reforma Agrária
Definição da missão das Forças Armadas pela Assembleia da República
Incidentes em Évora - Relatórios da PSP, GNR e Centro Regional de Reestruturação Agrária
Aprovação de diplomas legais sobre:
Reestruturação do ensino na Escola Naval
Sistema de informações de Oficiais
Conselhos das Armas e Serviços
Cursos de oficiais e sargentos do Quadro de Complemento (QO) - habilitações literárias
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Arrendamento rural
Comissões de trabalhadores
Parecer da Comissão Constitucional relativo aos artigos 56.º e 58.º da Constituição
DL relativo ao confisco do património, títulos ou partes representativas do capital de sociedades
Nomeação de representantes das Forças Armadas para o Conselho de Imprensa
Concessão de audiências e assuntos específicos dos Serviços de Apoio do Conselho da RevoluçãoData: Quarta, 31 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.124
ACTAS
Pasta: 02975.134Assunto: Processo de Silva Pais, ex director da PIDE / DGS
Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
3.º Congresso da UDP (União Democrática Popular) - convite ao Maj. Victor Alves
Artigo no jornal 'A Luta' de Victor - Gen. Vasco Lourenço, Maj. Melo Antunes
DL relativo à amnistia do crime de deserção
Apreciação da constitucionalidade de diplomas:
DL n.º 619/76 e n.º 188/77
DL relativo ao pagamento do porte e sobretaxa aérea a publicações periódicas
DL n.º 147-D/75 e n.º 42/76
Posição do PR como Presidente do Conselho Superior da Magistratura - direito de veto do PR
Memorando do Governo aos Partidos Políticos e aos parceiros sociais - plataforma de acordo
Empréstimos externos
Necessidade de um clima político e social estável
Papel dos Sindicatos
PS
Governo de coligação
Eleições antecipadas
Instalação de um sistema de TLS para a Força AéreaData: Quinta, 17 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.134
ACTAS
Pasta: 02975.139Assunto: Carta de emigrantes portugueses na Bélgica
Acidente com um avião da SATA, Embaixador da Suiça - Aeroporto de Santa Catarina, Funchal
Julgamento de militares acusados de desvio de armas - 25 de Novembro
Julgamentos do 11 de Março e do 25 de Novembro
Viagem do Cte. Martins Guerreiro a Espanha
Apreciação da constitucionalidade de diplomas:
DL relativo à Convenção sobre a proibição da utilização militar, ou qualquer outra utilização hostil, das técnicas de modificação do ambiente
Lei que prescreve o formulário dos diplomas oficiais - legislação complementar
DL relativo ao Acordo provisório europeu sobre segurança social
Parecer relativo à Lei Orgânica da Assembleia da República
Parecer relativo ao conjunto de medidas de política económica conhecidas por "Pacote 2" - Banco de Portugal
Análise da Situação Política, Partidos políticos - Acordo, Governo de maioria
Aprovação de diplomas relativos a:
Integração de pessoal nos Quadros do Pessoal Civil da Marinha - Instituto Hidrográfico, Instituto de Socorros a Náufragos
Apoio administrativo à Comissão Executiva de Obras Militares Extraordinárias (CEOME)Data: Quarta, 21 de Dezembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.139
ACTAS
Pasta: 02975.107Assunto: Prisão de Rui Gomes - Tribunais Militares
Audiência com o Secretariado das Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas - Évora, Beja e Portalegre
Problema da cortiça
Nova Lei da Reforma Agrária
Escutas telefónicas - Alm. Almeida d'Eça, Presidente da Comissão Técnica de Escutas Telefónicas
Declarações de militares na Comunicação Social - Cap. Ramos, Cor. Saraiva e Cor. Jaime Neves
Entrevista do Maj. Melo Antunes à agência de informação húngara MTI - 'Diário de Lisboa'
Declarações de voto: Alm. Souto Cruz, Gen. Lemos Ferreira e Gen. Loureiro dos Santos
Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades
Actuação do Maj. Loureiro dos Santos nas Comemorações do 25 de Abril
Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a:
Atribuições das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas
Inquéritos Parlamentares
Aprovação da Resolução que proíbe as organizações que perfilhem a ideologia fascistaData: Quarta, 27 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.107
ACTAS
Pasta: 02975.109Assunto: Cerimónias de recepção do Vice Presidente dos Estados Unidos da América
Encontro com elementos do War College em Lisboa - Comunicação Social
Processo de um oficial da Força Aérea, informador da ex PIDE / DGS
Viagem do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a:
Normas do anterior RDM (Regulamento de Disciplina Militar)
Norma do n.º 5 do Art.º 1.º do DL 618/76 de 27 de Julho
Inquéritos Parlamentares
Votação sobre a concessão de liberdade provisória a Rui Mendonça, informador da ex PIDE / DGS e ao agente sub-inspector Mortágua
Visita de delegação do Soviete Supremo da URSS a Portugal
Espectáculos da Associação de Cultura Popular Portuguesa de ParisData: Sexta, 13 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.109
ACTAS
Pasta: 02975.113Assunto: Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades - subcomissões
Comissão de Planeamento e Coordenação da Área Metropolitana de Madrid, Espanha
Carta do Bispo do Funchal com afirmações relativas à descolonização - 'Diário de Lisboa'
Delegação do Soviete Supremo da URSS
Situação económica do país
Nomeação de um Oficial para a Hidroeléctrica de Cahora-Bassa
Cooperação com os novos países de expressão portuguesa nos domínios naval e náutico
Apreciação da constitucionalidade de diplomas:
Decreto do Ministério da Justiça relativo ao DL n.º 618/76 de 27 de Julho
Ordem dos Médicos
Reestruturação da Polícia Judiciária
Decreto do Ministério do Trabalho relativo ao DL n.º 49-A/77 de 12 de Fevereiro
Normas dos DL n.º 618/76 de 27 de Julho e n.º 605/76 de 3 de Novembro
Nomeação de membros do CR para a frequência de cursos militares - Curso Superior de Comando e Direcção, IAEM
Declaração do Brig. Garcia dos SantosData: Quarta, 8 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.113
ACTAS
Pasta: 02975.115Assunto: Emendas à Acta do dia 17 de Junho - gratificações nas Forças Armadas, prisão de Rui Gomes
Aplicação da amnistia para crimes de deserção, Novembro de 1976
Recolha do lixo nas ruas de Lisboa pelas Forças Armadas - greve dos cantoneiros de limpeza - Comunicação Social
Greve da fome de Rui Gomes - marcação de julgamento
Nomeação do Brig. Garcia dos Santos e do Brig. Charais para o Curso Superior e Direcção
Deslocação do Ten. Cor. Ribeiro Cardoso a Marselha
Assassínio de um motorista de táxi, Cascais - manifestação de motoristas de táxi junto à Presidência da República - Sindicato dos Motoristas de Táxis
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo à Extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais
Diplomas aprovados na Comissão Militar relativos a:
Nomeação de médicos assessores científicos para Estabelecimentos Hospitalares das Forças Armadas
Regulamento de Medalha Militar
Arrendamento do Hotel Atenas
Duração das Comissões de Serviço Militar no estrangeiro
Código de Justiça Militar - Macau
Estrutura da Marinha
Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da RoméniaData: Quarta, 22 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.115
ACTAS
