Pasta: 05000.248Assunto: Carta de José Ramos-Horta, Membro do Comité Central da FRETILIN, Representante Especial do CNRM, a Alfredo Borges Ferreira, Representante da FRETILIN na Austrália e para Ásia-Pacífico, Coordenadores e Vice-Coordenadores dos Comités estaduais, membros da FRETILIN na Austrália, informando que parte no dia 2.FEV.1992 para Genebra a fim de participar nos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e que continua empenhado no projecto de renovação e reestruturação da DEFRemetente: José Ramos-HortaDestinatário: Alfredo Borges FerreiraData: Domingo, 26 de Janeiro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
05000.248
Correspondencia
Pasta: 05010.096Título: Declaração da APODETI destacando a sua posição como partido político e condenando a acupação e as violações dos direitos humanosAssunto: Declaração da APODETI (Associação Popular Democrática de Timor), destacando a sua existência desde 1974 como partido político, condenando e repudiando todos os tipos de violação dos Direitos Humanos contra seus membros, a Igreja Cátolica, a população indefesa e aos membros da Força de Libertação Nacional, reconhecendo Portugal como potência administrante, defendendo um referendo para Timor, que a ONU pressione Jacarta a cumprir as suas resoluções, reconciliação entre os partidos, declarando asumir toda liderança do partido e sua organizaçãoData: Terça, 22 de Fevereiro de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Documentos Página(s): 3
05010.096
Documentos
Pasta: 04506.001.008Título: Diploma de Simões Raposo, membro da maçonaria, com o nome de guerra Castilho, e obreiro da Loja Simpatia e UniãoAssunto: Diploma de Simões Raposo, membro da maçonaria, com o nome de guerra Castilho, e obreiro da Loja Simpatia e União. Diploma em português, francês e inglês, assinado por Luís Augusto Ferreira de Castro, Grão-Mestre; Luís Filipe da Mata, presidente do Conselho da Ordem; Tomás Cabreira, Grande Secretário Geral; e João E. Pinto de Magalhães, Grande Tesoureiro. Contém também as assinatura de Augusto M. Feio, Grande Chanceler, e de M. Martins Cardoso, oficial secretário.Data: Domingo, 30 de Dezembro de 1900Fundo: DCD - Documentos Carvalhão Duarte/Simões RaposoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04506.001.008
Documentos
Pasta: 02975.224Assunto: Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar a Paris, a fim de tomar parte num Colóquio relativo à Paz Mundial
Nomeação do Coronel SAM José Cunha Salvado para a Administração da Empresa SAPREL
Exposição do Almirante Sousa Leitão sobre um Simpósio realizado no Navy War College (Escola Naval de Guerra)
Informação do PR relativa ao documento do Coronel Pezarat Correia intitulado Eventual Direito de Veto do PR à Lei de Alterações às Bases Gerais da Reforma Agrária (Pasta n.º 2975.223, imagem 17) seguida de debate
Proposta do Major Vasco Lourenço para o CR distribuir cópias das Actas aos conselheiros que o desejarem
Realização de uma Mesa Redonda subordinada ao tema Nova Ordem Internacional, de iniciativa da Presidência da República com o patrocínio da UNESCO - Fundação Calouste Gulbenkian, 24.OUT.1979
Carta enviada pelo Encarregado de Negócios da Santa Sé, convidando o CR para se fazer representar nas cerimónias comemorativas do 1.º ano de pontificado do Papa João Paulo II
Informação sobre a audiência a uma delegação da Comissão de Luta Anti-Fascista - reacção da Imprensa de Direita (Comunicação Social) e sua posição aquando da libertação dos Agentes da ex PIDE / DGS
Apreciação da constitucionalidade dos artigos 7.º e 17.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 667/76 de 5 de Agosto (nova redacção ao Art.º 33.º do Código do Imposto Complementar) - n.º 2 do Art.º 281 da Constituição da República Portuguesa
Apreciação dos projectos de diploma relativos a: nova redacção do Art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 46291 de 24 de Abril de 1965 (24.ABR.1965); normas relativas à classificação e identificação dos artigos de material utilizados no Exército, revogando o Decreto-Lei n.º 38887 de 29 de Agosto de 1952 (29.AGO.1952)
Promoção a Vice-Almirante do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Declaração de Voto do Cte. Martins Guerreiro
Aprovação de Projecto de Decreto-Lei que altera os vencimentos dos membros do Gabinete de Apoio do Presidente da Comissão Constitucional
Informação do PR sobre a sua visita a França
Análise da Situação Política: Bipolarização a todos os níveis; eventualidade de actos de terrorismo selectivo; ataques contra as Instituições - nomeadamente contra a Presidência da República; centrais de intoxicação - declarações do porta-voz do CR à Comunicação Social; necessidade de uma estratégia de oposição às campanhas destrutivas; violência dos ataques ao PR e influência no sector militar (prestígio do PR e recandidatura) - medidas de contra-informação na sociedade castrense
Análise da Situação MilitarData: Quarta, 17 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.224
ACTAS
Pasta: 05222.000.051Título: Vasco Cabral e Samba Lamine Mané de visita a Palimé, durante a Conferência da CEDEAOAssunto: Vasco Cabral e Samba Lamine Mané durante a visita a Palimé, por ocasião da Conferência da CEDEAO, em Lomé, República do Togo.Autor: Bernard A. AmahInscrições: Carimbo Studio Bernard A. Amah. Photo Gomido, 11, rue d'Atakpamé BP 1634, tel 30-05, Lomé (Togo). 13 DEC.1973, Conferência da CEDEAO, Dez. 1973. Lomé, Togo (visita a Palimé).Data: Quinta, 13 de Dezembro de 1973Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Fotografias Página(s): 3
05222.000.051
Fotografias
Pasta: 05126.001Título: Visita a S. Tomé e PríncipeAssunto: Visita de Estado do Presidente da República Mário Soares a São Tomé e Príncipe. Fotografias de Mário Soares e Maria Barroso com o Presidente da República de São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa. Visita à residência onde Mário Soares viveu quando esteve deportado em São Tomé.Inscrições: P.R. DEZ 86; VISITA A S.TOMÉ PRINCEPE; C/ P.R. DE S.TOMÉ; - CASA ONDE ESTEVE IXILADOData: segunda, 8 de dezembro de 1986 - quinta, 11 de dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 31
05126.001
Fotografias
Pasta: 05120.008Assunto: Visita à República da Irlanda; deslocação ao Condado de Cork; visita ao Forte Charles (Kinsale); Edite Estrela, deputada do Partido Socialista (PS); Mary Robinson, Presidente da Irlanda, e esposo; passeio nas ruas de Kinsale e contacto com populares; visita ao "Royal Yacht Club" de Crosshaven (Cork); PR Mário Soares entrevistado pelos "media".Data: Terça, 1 de Junho de 1993 - Sexta, 4 de Junho de 1993Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 37
05120.008
Fotografias
Pasta: 05118.069Assunto: Visita à República do Chile: Santiago do Chile; almoço oferecido pela Associação de Imprensa chilena no Hotel Sheraton; Embaixador de Portugal em Santiago; visita ao Supremo Tribunal de Justiça; honras militares; visita à Universidade do Chile; PR Mário Soares assinando o livro de honra; biblioteca da Universidade; incunábulos.Autor: Jorge BrilhanteData: Sexta, 9 de Julho de 1993 - Quarta, 14 de Julho de 1993Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 37
05118.069
Fotografias
Pasta: 07223.002.053Título: Visita de Haile Selassie à Exposição de Arte Contemporânea Africana no Palácio da Justiça, DakarAssunto: Léopold Sédar Senghor recebendo a visita do Imperador da Etiópia, Haile Selassie, à Exposição de Arte Contemporânea Africana no Palácio da Justiça, Dakar.Inscrições: Sa Majesté Haile Selassie, 1.er Empereur d'Ethiopie visite Expo "Art Contemporain" au Palais de Justice, 15/04/66.Data: Sexta, 15 de Abril de 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07223.002.053
Fotografias
Pasta: 07006.099Assunto: Ida de Aquilino Ribeiro com o Dr. Cid visitar Alberto; visita de Aquilino Ribeiro a Rita Machado; visita a Quina (Joaquina Machado); obras da casa da Cruz Quebrada; saúde de Elzira Machado (filha); Aquilino Ribeiro pergunta se Custódio deu resposta sobre ida de rapaz da Beira para o Rio de Janeiro; visitas dos irmãos Bento e Bernardino Machado; carta de Gentil para Aquilino RibeiroRemetente: Jerónima Dantas MachadoDestinatário: Bernardino Machado e Elzira Dantas MachadoData: Terça, 15 de Janeiro de 1935Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
07006.099
Correspondencia
Pasta: 07364.011.005Título: Visita de uma delegação da Mabor ao atelier de Malangatana (Atelier-Galeria Hloyase), no Bairro do Aeroporto, em MaputoAssunto: Visita de uma delegação da Mabor ao atelier de Malangatana (Atelier-Galeria Hloyase), no Bairro do Aeroporto, em Maputo. Da esquerda para a direita John Parks, Jorge Armindo, Malangatana, Américo Amorim, Durval Marques, A. Vaz Branco, Hermenegildo Gamito e Armando Cossa.Inscrições: Delegação da Mabor em visita ao atelier 1989Data: Abril de 1989Fundo: DMT - Documentos MalangatanaTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
07364.011.005
Fotografias
Pasta: 05733.019.053Título: Autoridades Civis e Militares indonésias em Timor-Leste dando boas-vindas ao Ministro-Chefe do NT de visita a DiliAssunto: Autoridades Civis e Militares indonésias em Timor-Leste dando boas-vindas ao Ministro Chefe do NT de visita a Dili. Fevereiro de 1986.Inscrições: Manusc. no verso: "East Timor -late Feb. 1986; take doing with visit of NT Chief Minister e o com carimbo ilegível".Data: Fevereiro de 1986Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
05733.019.053
Fotografias
Pasta: 09527.004.073Título: Recordação da visita do presidente francês Émile LoubetAssunto: Recordação da visita do Presidente da República Francesa, Émile Loubet, a Portugal (ainda sob o regime monárquico). Sobre a forma de um barrete frígio, recortado em cartão, está posto o retrato oficial do Presidente, e este rodeado pelos vértices de um octograma. 27 de Outubro de 1905. (15,3x12 cm).Autor: A. Marinho (gravador do retrato)Inscrições: «Recordação da visita de MR. LOUBET a LISBOA»; «27-10-905»Data: Sexta, 27 de Outubro de 1905Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 1
09527.004.073
ARTE
Pasta: 09022.002.114Título: O Corpo Expedicionário Português em FrançaAssunto: Bilhete postal com imagem fotomecânica documentando a visita a França do Ministro da Guerra, Norton de Matos, durante a 1.ª Guerra Mundial. Fotografia de Arnaldo Garcez. Serviço Fotográfico do C.E.P. 1917. (13,8x8,8 cm).Autor: Arnaldo Garcez (1885-1964)Inscrições: Em legenda: «OS PORTUGUEZES EM FRANÇA/Visita do Ministro da Guerra Portuguez.»; «LES PORTUGAIS EN FRANCE/Visite du Ministre de la Guerre portugais.»Data: 1917Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 1
09022.002.114
ARTE
Pasta: 00782.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.17
PONTOS PRÉV IOS:
Seminário sobre regionalização
Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal
Nomeação do representante do Banco de Portugal a reunião do Banco Mundial em Manila
Cooperativa Agrícola do Divor
Descentralização regional
Representação exterior de Portugal no mundo sindical
Projectos de Decreto-Lei do Ministério da Educação e Investigação Científica (não especificados)
Intercâmbio luso-brasileiro
Contratação colectiva no sector da construção civil
Desalojados
Autorização legislativa da AR
Conflito com os vendedores de jornais
Nomeação de dois Administradores para a Empresa Nacional de Publicidade, proprietária do 'Diário de Notícias'
Questão entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado da Comunicação Social
Construção Civil
Saneamentos
Prorrogação do prazo de vigência das Comissões Administrativas de algumas empresas públicas
Plano e orçamento para 1977
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
PONTOS DA AGENDA:
Comunicação do PM ao País
Delegação no Ministro da Justiça da competência para expropriações por utilidade pública
PONTOS FORA DA AGENDA:
Pensões de reforma
Uso de viaturas do Estado
Trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor
Instituição do Fundo EFTA em Portugal
CM ExtraordinárioData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00782.014
ACTAS
Pasta: 00782.017Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.14
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo)
Comunicação do PM ao país (não consta o anexo)
Problemas do Ministério do Trabalho (não consta o anexo)
DIPLOMAS:
Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República da Madeira e Açores e determina a composição dos respectivos Gabinetes (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reformula o Decreto-Lei sobre Apostas Mútuas Desportivas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas para a eleição dos órgãos do Poder Local (não consta o anexo)
Proposta de resolução que Atribui aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal a competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária (não consta o anexo)
Proposta de resolução que delega no Ministro da Justiça a competência para expropriações por utilidade pública
Projecto de Decreto-Lei que reformula o diploma respeitante às funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei, respeitante à criação de um Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de PortugalData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00782.017
ACTAS
Pasta: 00790.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.03
PONTOS PRÉVIOS:
Problemas relacionados com a viagem oficial do PM ao Brasil (não consta o anexo)
Proposta de Lei relativa ao pedido de autorização legislativa à AR
AGENDA:
Novo sistema de aprovação de diplomas pelo CM (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores (não consta o anexo)
Proposta de alteração à lei do arrendamento rural
Projecto de Decreto-Lei que altera a constituição da Comissão Administrativa do Inatel
Proposta de resolução que autoriza o Automóvel Club de Portugal a promover a remoção, transporte, legalização e levantamento das viaturas pesadas provenientes das ex-colónias
Projecto de Decreto-Lei que que cria a empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula a revisão salarial e o subsídio de almoço para a Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime de atribuição do abono de família (não consta o anexo)
Lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a política de avales do Estado (não consta o anexo)Data: Segunda, 13 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 39
00790.004
ACTAS
Pasta: 02975.047Assunto: Reunião de 23 de Novembro na RML
O COPCON e a Força Aérea
Regulamento de disciplina revolucionária
Declarações de Otelo na TV sobre o Governo
Declarações de voto do General Freire, PM e Major Canto e Castro
Linhas políticas do MFA
Ameaça de guerra civil
Nomeação de Vasco Lourenço para novo Comandante da RML
Leitura de moção de oficiais do EME pedindo a demissão dos Generais Fabião e Otelo
Continuidade do COPCON
Relação PCP PS
Declaração de Otelo e atribuições do COPCON
Declarações dos Comandantes Contreiras e Martins GuerreiroData: Segunda, 24 de Novembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.047
ACTAS
Pasta: 02975.180Assunto: Situação relativa à nomeação do PM
Contactos do PR com os partidos políticos
Situação nos Açores
Participação do Major Víctor Alves num Colóquio sobre cultura e poder político, realizado no Solar de Mateus em Vila RealData: Segunda, 23 de Outubro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
02975.180
ACTAS
Pasta: 02975.214Assunto: Proposta do PR relativa à indigitação para PM da Engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo - art.º 190, n.º 1 da Constituição da República PortuguesaData: Quinta, 19 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
02975.214
ACTAS
