Pasta: 00796.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.01
Proposta de Lei que cria o Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão
Projecto de Decreto-Regulamentar que aprova o Regulamento dos Órgãos e Direcção dos Hospitais
Projecto de Decreto-Lei que institui o regime de protecção social para os desalojados das ex-colónias
Projecto de Decreto-Lei que cria um Gabinete de Apoio para as relações do Governo com a AR (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo ao fardamento dos mestres e guardas florestais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau relativo aos objectos contra-reembolso a permutar entre os dois países
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial de telecomunicações entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a permuta de encomendas postais entre os dois países
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de cooperação no domínio dos serviços postais e de telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e Cabo Verde para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de cooperação consular entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo cultural entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial sobre telecomunicações entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a aplicação da tarifa postal interna aos objectos de correspondência a permutar entre os dois países
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria Serviços Regionais no Ministério da Educação e Investigação Científica
Proposta de Lei que concede benefícios fiscais a prestadores de serviço de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo
ANEXO À AGENDA:
Plano de Actuação sobre as Áreas de Construção Clandestina
Proposta de resolução relativo a programa nacional a submeter ao PNUD (Plano das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para o período de 1978/1981
Proposta de resolução para a concessão de aval do Estado aos supermercados Pão de Açucar e desagregação destes relativamente os Supermercados NutripolData: Terça, 1 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 221
00796.002
ACTAS
Pasta: 02595.020Título: Conferência das Forças Anti-Fascistas PortuguesasAssunto: "Conferência das Forças Anti-Fascistas Portuguesas", comunicado do Serviço de Informação da Unidade Democrática Portuguesa, sobre as decisões tomadas nesta conferência realizada entre 19 e 21.DEZ.1962, no sentido duma maior eficácia do movimento de oposição unido na Frente de Libertação Nacional, a sua posição anti-colonial e dando conhecimento do que foi a "Conferência dos Países da Europa Ocidental para a Amnistia dos Presos e Exilados Políticos Portugueses" e das mensagens que daí resultaram para a opinião pública mundial e para os presos políticosData: Janeiro de 1963Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 3
02595.020
Documentos
Pasta: 07035.120Assunto: Falta de informações sobre os acontecimentos políticos em Portugal e ilhas adjacentes. Cartas de António Sérgio. Erro dos republicanos portugueses em não conquistarem o apoio da imprensa liberal dos países europeus, seguindo o exemplo dos espanhóis e dos anti-fascistas italianos. Falta de empenho dos dirigentes republicanos na luta contra a ditadura. Concentração de tropas feita pelo governo. Prisão de Norton de Matos. Lembranças da revolução de FEV.1927 e do seu trabalho em conjunto com Aquilino Ribeiro.Remetente: Vítor FalcãoDestinatário: Bernardino MachadoData: Sábado, 25 de Abril de 1931Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07035.120
Correspondencia
Pasta: 06721.151Assunto: Menção a colectividade do Porto, antecessora da Société Amicale Franco-Portugaise, que durante a guerra prestou serviços a França e Portugal, ensinando operários e intérpretes, acolhendo marinheiros naufragados e fazendo propaganda dos produtos de ambos os países. Refere a realização de conferências na sede da sociedade em Lisboa, a organização de serões literários e de exposições. Solicita a colaboração financeira, através do pagamento das quotas dos sócios.Remetente: Leal da Câmara e outros, Société Amicale Franco-PortugaiseDestinatário: Bernardino MachadoData: c. 1921Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06721.151
Correspondencia
Pasta: 07841.065Assunto: Cópia de telegrama informando que existia em Haia uma importante comissão belga de propaganda e informações, dirigida pelo jornalista e deputado Teuva, que fornecia às legações dos países aliados traduções em francês dos jornais alemães, austríacos e holandeses. Sugere que se inscrevesse a Legação de Portugal como subscritora, à semelhança de outras legações aliadas, para se conhecer rapidamente a opinião da imprensa alemã e austríaca.Remetente: António Bandeira, Legação de Portugal em HaiaDestinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosData: Terça, 4 de Setembro de 1917Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
07841.065
Correspondencia
Pasta: 06674.159Assunto: A propósito da celebração do aniversário da descoberta da América, defende o estreitamento das relações entre os países ibéricos e americanos e a abertura de uma subscrição internacional na América e na Europa a favor dos feridos mexicanos na guerra. Considera que a União Ibero-Americana devia organizaraa subscrição na Espanha, no resto da Europa, na América e nas Filipinas. Informa encabeçar a subscrição em nome da sociedade "La Evolucion". Contém nota manuscrita referindo ser destinada a publicação nos periódicos de Lisboa.Remetente: Horácio Bentabol, La EvoluciónDestinatário: Faustino Rodriguez San Pedro, Presidente da União Ibero-AmericanaData: Terça, 28 de Abril de 1914Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06674.159
Correspondencia
Pasta: 07018.152Título: Declaração Ministerial lida ao Congresso da República em 7 de Março de 1921Assunto: Declaração de Bernardino Machado, presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Agricultura; apresentação do ministério constituído por Bernardino Machado e dos seus princípios governativos; situação económica e financeira; medidas económicas a tomar para equilibrar o orçamento e reduzir o deficit; promoção da instrução pública; protecção à indústria e à agricultura; apoio ao associativismo; fomento das províncias ultramarinas; estreitamento das relações com outros países; obra de reconstrução nacionalData: Segunda, 7 de Março de 1921Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Documentos Página(s): 7
07018.152
Documentos
Pasta: 07129.005.078Assunto: Bulgária, Sófia, Museu Nacional de História, sala: Livros dos primeiros historiadores búlgaros dos meados do Século XVIIIInscrições: Legenda a lápis: Livros dos primeiros historiadores Búlgaros dos meados do sec. XVIIIFundo: DTC - Documentos Mário e Alice Chicó - Sílvia ChicóTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
07129.005.078
Fotografias
Pasta: 07129.005.081Assunto: Bulgária, Sófia, Museu Nacional de História, sala: dos Voluntários Bulgaros na guerra Russi-Turca (1877-1885) de que resultou a libertação da Bulgária.Inscrições: A lápis: legenda em língua estrangeira, bulgáro ?. Legenda a lápis: Sala dos Voluntários Bulgaros na guerra Russi-Turca (1877-85) de que resultou a libertação da BulgáriaFundo: DTC - Documentos Mário e Alice Chicó - Sílvia ChicóTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
07129.005.081
Fotografias
Pasta: 07129.005.070Assunto: Bulgária, Sófia, Museu Nacional de História, sala da Luta contra os Turcos.Inscrições: A lápis: legenda em língua estrangeira, bulgáro ?. Legenda a lápis: Museu Nacional de História Sófia Salle da "Luta contra os Turcos".Fundo: DTC - Documentos Mário e Alice Chicó - Sílvia ChicóTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
07129.005.070
Fotografias
Pasta: 07129.005.077Assunto: Bulgária, Sófia, Museu Nacional de História, sala: Revolução contra os TurcosInscrições: A lápis: legenda em língua estrangeira, bulgáro ?. Legenda a lápis: M.N.de H. Revolução contra os TurcosFundo: DTC - Documentos Mário e Alice Chicó - Sílvia ChicóTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
07129.005.077
Fotografias
Pasta: 07129.005.072Assunto: Bulgária, Sófia, Museu Nacional de História, sala: Frescos búlgaros do Século XVII.Inscrições: A lápis: legenda em língua estrangeira, bulgáro ?. Legenda a lápis: M.N.H. Muralha B (riscado). Frescos búlgaros do sec. XVIIFundo: DTC - Documentos Mário e Alice Chicó - Sílvia ChicóTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
07129.005.072
Fotografias
Pasta: 06515.038Assunto: Transcrição de e-mail sobre o encontro especial, organizado pelo Governo Português, entre 02-04.MAI.1995 sobre Timor-Leste. Nesta correspondência pede-se que sejam feitas sugestões sobre que personalidades devem representar os diferentes países e continentes. Em anexo há dois artigos de jornal sobre os ataques a um jornalista timorense e ao local onde se localiza o único jornal de Timor-Leste.Remetente: Juan FedererDestinatário: TAPOL, Steve Alston, entre outros destinatáriosData: Quinta, 15 de Dezembro de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06515.038
Correspondencia
Pasta: 05010.205Assunto: Carta de X+Bémidar para Konis Santana, Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada-CEL/FA referindo ter recebido a sua linda e triste carta, informando que brevemente vai receber um sofisticado telefone satélite, pedindo para que mandasse uma carta aos doadores expressando ser vital o telefone e estará na sua responsabilidade, considerando que a Conferência de Manila foi um grande sucesso, pedindo um trabalho em vídeo-cassete para combater a farsa «Reconciliação» a ter lugar em Novembro em Roma e uma carta para a Conferência dos países Lusofonos em SetembroRemetente: X+BémidarDestinatário: Konis SantanaData: 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 7
05010.205
Correspondencia
Pasta: 06486.060Assunto: Fax enviado ao Secretário-Geral das Nações Unidas como reacção à captura de Xanana Gusmão pelas autoridades indonésias. Violação das Convenção de Genebra. Preocupação com a segurança de Xanana Gusmão. Apelo para a chamada de atenção dos países signatários da Convenção de Genebra para o cumprimento da mesma. Pedido de permissão para visitar o território timorense.Remetente: Pedro Pinto Leite, Secretário-Geralda IPJETDestinatário: Boutros Boutros-Ghali, Secretário-Geral das Nações UnidasData: Sexta, 20 de Novembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06486.060
Correspondencia
Pasta: 06486.070Assunto: Proposta de temas a serem abordados na Cimeira de Edinburgo a realizar nos dias 11 e 12 de Dezembro. Apelo à libertação de Xanana Gusmão, garantias de segurança e respeito pelos Direitos Humanos, aceso da ICRC ao terreno. Pressão ao Governo Indonésio para pôr fim à ocupação e à violência. Apoio às iniciativas do Secretário-Geral das Nações Unidas, para o início das conversações sobre o estatuto de Timor-Leste e a crucial participação de Xanana Gusmão nestas conversações.Remetente: José Antonio Amorim Dias, Representante da CNRM na Comunidade EuropeiaDestinatário: Grupos de solidariedade nos países da Comunidade EuropeiaData: Domingo, 6 de Dezembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06486.070
Correspondencia
Pasta: 05000.260Assunto: Carta de Adam Malik a José Manuel Ramos-Horta afirmando que os acontecimentos em Portugal oferecem uma boa oportunidade para o Povo de Timor acelerar o processo de independência e que a independência de todos os países é um direito de todas as nações e que povo de Timor não é excepção sendo que a Indonésia não tem quaisquer pretensões sobre o território de Timor-Leste.Remetente: Adam MalikDestinatário: José Ramos-HortaData: Segunda, 17 de Junho de 1974Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 20
05000.260
Correspondencia
Pasta: 05010.097Título: Carta de Ramos-Horta para Sohearto pedindo uma solução para o conflito em Timor-LesteAssunto: Carta de José Ramos-Horta, Co-Presidente e Representante Especial do CNRM para o Presidente Soeharto colocando a necessidade de encontrar uma solução para o conflito entre os dois povos, pedindo para que seja mais aberto nesta questão, lamentando a contínua exclusão dos timorenses nas negociações a decorrer entre Portugal e Indonésia, expondo as três fases do Plano de Paz do CNRM, o qual foi aplaudida por muitos países e organizaçõesData: Sexta, 11 de Março de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Documentos Página(s): 9
05010.097
Documentos
Pasta: 06483.029Título: BCET, Xanana Gusmão, abaixo assinado, apelos à Comunidade Internacional, libertação de Xanana Gusmão.Assunto: Modelo de uma abaixo assinado feito pela BCET dirigido ao Secretário-Geral das Nações Unidas contra o julgamento e a sentença proferida a Xanana Gusmão. Apelos à população Indonésia, à Comunidade Internacional, Comunidade Europeia, aos deputados dos países europeus, dos Estados Unidos, Japão e Austrália para pressionarem os respectivos governos, apelo a Bill Clinton para que pressione Jakarta, apelo ao Governo Português e ao Governo da Indonésia.Data: c. 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06483.029
Documentos
Pasta: 06434.008Título: Compilação de fontes, artigos, comunicados e relatórios sobre Timor-Leste, reunidos pela Peacenet e outras ONG'sAssunto: Violação dos Direitos Humanos, papel de Henry Kissinger na invasão, solidariedade, a intervenção do Governo dos EUA, Portugal, Canadá, Austrália, Grã-Bretanha, China, estre outros países, as FALINTIL, FRETILIN, a imprensa, Xanana Gusmão, Bispo D. Ximenes Belo, Mário Carrascalão, a Igreja, a violência e as mortes, ACFOA, TAPOL, BCET.Data: 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 39
06434.008
Documentos
