Pasta: 00806.005Título: Agenda C.M.Assunto: CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO: Projecto do Orçamento Geral do Estado para 1978
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Sábado, 15 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 36
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ACTAS
Pasta: 00806.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.09 PONTOS DA AGENDA: Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Nomeação do Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP Constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP Nomeação dos membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP Aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula Nomeação do Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG Instituição do Ano Propedêutico PONTOS FORA DA AGENDA: Concessão de aval do Estado à Metalúrgica Duarte Ferreira Atribuição da responsabilidade total pelo projecto de Moncorvo à Ferrominas, EP Subsídio à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular Registos, cancelamentos e averbamentos de acções Criação da Junta Autónoma do Porto da Horta Taxa de juro dos empréstimos obrigacionais Transferência dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira Prorrogação do prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76 Nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 37/77 Nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 907/76Data: Quarta, 19 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
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ACTAS
Pasta: 00806.009Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.08 Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo) Proposta de resolução que fixa a constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP Proposta de resolução relativa a normas a adoptar nas deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios (não consta o anexo) Proposta de resolução que autoriza a aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui o Ano Propedêutico Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei relativo aos registos, cancelamentos e averbamentos de acções Alteração à Proposta de Lei relativa às taxas de juro dos empréstimos obrigacionais Projecto de Decreto-Lei que transfere algumas competências dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76Data: Quarta, 19 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 59
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ACTAS
Pasta: 00806.006Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0806.07 Salário máximo nacional e limitações decorrentes na remuneração de gestores Constituição da Comissão das irregularidades dos empresários ausentes (referência ao caso Cimpor e Soeicon) Nomeação de um Administrador por parte do Estado na Mundet Localização da peletização Reestruturação e reforma da Administração Pública (referência à OCDE) Taxas de juro Aspectos complementares do Orçamento Geral do Estado (designadamente a política de investimento dos retornados) Negociações em curso com o FMIData: Terça, 18 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
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ACTAS
Pasta: 00806.007Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0806.06 Reuniões com o FMI (não consta o anexo) Aspectos complementares do Orçamento e do Plano para 1978 (não consta o anexo) Pontos em atraso das agendas anteriores (não consta o anexo)Data: Terça, 18 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
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ACTAS
Pasta: 00806.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0806.02 CONCLUSÕES: Situação económica das empresas públicas Pagamentos de débitos à EPAL e à EDP Problema do cimento Localização da unidade de peletização do minério de Moncorvo Contingentação de automóveis em 1978 (referência aos acordos com a CEE e a EFTA) Fabrico de tractores em Portugal Negociações com o FMI Plano e Orçamento para 1978Data: Terça, 11 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
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ACTAS
Pasta: 00806.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0806.01 Contactos com o FMI (não consta o anexo) Proposta de Plano (Grandes Opções) e Orçamento para 1978 (não consta o anexo) Situação Económica das Empresas Públicas (não consta o anexo) Pagamento de débitos à EPAL e à EDP (não consta o anexo) Comercialização do cimento (não consta o anexo) Localização da peletização do minério de ferro de Moncorvo (não consta o anexo) Contingentação de automóveis em 1978 (não consta o anexo) Indústria dos tabacos (não consta o anexo) Nova política sobre o sector de veículos comerciais (não consta o anexo)Data: Terça, 11 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
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ACTAS
Pasta: 00808.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0808.03 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Exoneração de Eduardo Alfredo Martins da Silva Pinto do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal Nomeação de Renato Orlando de Sousa Bravo para membro do Conselho de Gerência da empresa Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, EP Princípios reguladores do uso das viaturas do Estado Criação, na dependência directa do Ministério as Finanças, de um Gabinete para a gestão do parque de viaturas do Estado Decreto-Lei que regulamenta a Lei n.º 62/77, apreciação da legalidade dos diplomas emanados dos órgãos regionais e a conformidade das leis, dos regulamentos e de outros actos de órgãos de soberania com os direitos das regiões autónomas, e dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo Isenção de sisa e imposto de selo às cooperativas de habitação económica e associações de moradores Acordo entre Portugal e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional de Patentes Acordo Básico de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e o Peru PONTOS FORA DA AGENDA: Transferência de verbas no actual Orçamento de Defesa Nacional Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL Nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 726/76 Nova redacção ao artigo 166.º do Código Penal Nova redacção ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77 Provimento de funcionários por meio de listas nominativasData: Quarta, 23 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
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ACTAS
Pasta: 00808.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Plano para 1978 (não consta o anexo) Estatuto do Gestor Público Transformação da Missão de Coordenação do Empreendimento Ferroviário de Sines na Missão de Novos Empreendimentos Empresários ausentes (não consta o anexo) Cooperação Angola/Moçambique (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Terça, 22 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
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ACTAS
Pasta: 00807.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.14 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL Nomeação de uma nova Comissão Administrativa na empresa Mámores do Condado,SARL (retirado) Substituição de um membro da Comissão Administrativa da Simões & Cia, Lda. Pagamento das dívidas em atraso das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL) Deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios Transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas Criação da União de Bancos Portugueses Alterações ao Código de Processo Civil e ao Código das Custas Judiciais Reajustamentos à Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (retirado) Extinção do Instituto dos Cereais e o Instituto dos Cereais - Empresa Pública e revisão dos Estatutos da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais Alteração da taxa devida por Kg de carne de porco abatida e importada para consumo no território metropolitano Financiamento das infra-estruturas de longa duração da Empresa Pública Metropolitano de Lisboa Situações de aposentação e reforma por conveniência de serviço Autorização legislativa sobre organização e competência dos tribunais fiscais aduaneiros Subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas Reestruturação da Direcção-Geral dos Desportos PONTOS FORA DA AGENDA: Exoneração de Francisco Lyon de Castro das funções exercidas no Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital Nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76 Prorrogação do o prazo para a cessação da intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Prorrogação do prazo concedido à gerência da Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda. para elaboração de um programa de actividades Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 342/77 Autorização para a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro em moeda estrangeira, 7 e 1/2% - 1977 Adjudicação da empreitada de regularização do Baixo Mondego (leito central) Homologação da pena de aposentação compulsiva imposta pelo Ministro dos Transportes e Comunicações a um funcionário da Administração Geral do Porto de Lisboa ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES: Comunicado do Gabinete do PM sobre pedido de demissão do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino, devido à detenção de Lopes da Neta, seu Chefe de Gabinete, por indícios de infracção criminal grave Comunicado da Presidência da República sobre as manifestações agendadas para o dia 17 de NovembroData: Quarta, 16 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
