Pasta: 00805.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.01 Proposta de resolução que exonera Artur Manuel Reis Pereira da Luz das funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente Proposta de resolução que nomeia Henrique da Silva Miranda para as funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente Proposta de resolução que estende a algumas Caixas Económicas o regime de crédito à habitação (não consta o anexo) Proposta de resolução acerca da cessação da intervenção do Estado na Marblarte - Manufactura de Mármores Decorativos, SARL Proposta de resolução acerca da cessação da intervenção do Estado na Mundete & Ca., Lda. Proposta de resolução determinando a criação e desenvolvimento de um parque industrial em Beja Proposta de resolução que estabelece normas para a cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução de cessação da intervenção do Estado nas empresas Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SARL e Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução de cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Daniel António Galvão Martins de membro da Comissão Administrativa da Saprel - Sociedade Aero-Portuguesa de Representações, Lda. Proposta de resolução de cessação da intervenção do Estado na Eurofil - Indústrias de Petróleo, Plásticos e Filamentos, SARL Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na Sociedade Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, SARL Proposta de resolução exonerando Victor Manuel Gonçalves Gomes de membro da Comissão Administrativa da Companhia Fábrica de Fiação de Tomar, SARL Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado no Grupo Touring Club de Portugal Proposta de resolução referente a empréstimo a conceder a Portugal pelo Banco Europeu de Investimentos, destinado ao financiamento do projecto de Macedo de Cavaleiros Proposta de resolução para a cessação da intervenção do Estado na Eurodomus - Sociedade de Comércio e Indústria, SARL Proposta de resolução que autoriza o Acordo de empréstimo em florins para financiar investimentos nos sectores do ensino e da habitação social Proposta de resolução que concede aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional, por intermédio do Commerzbank Aktiengeselischaft Proposta de resolução que altera a data do início da amortização do empréstimo facultado à Administração dos Portos do Douro e Leixões pelo Banco Europeu de Investimentos Proposta de resolução que prorroga os prazos de intervenção do Estado em diversas empresas sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia Projecto de Decreto-Lei que autoriza a emissão de uma promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa para o Fundo Monetário Internacional, para actualização do valor-ouro dos haveres em escudos do referido organismo Projecto de Decreto-Lei que cria a Esquadra da PSP no Bairro Miraflores - Algés, Concelho de Oeiras Projecto de Decreto-Lei que cria a Esquadra da PSP na freguesia de Queluz, Concelho de Sintra Projecto de Decreto-Lei que concede subsídio para fardamento aos comissários e agentes da PSP Projecto de Decreto-Lei que considera canceladas as autorizações concedidas às casas de câmbio para o exercício das operações referidas nas alíneas a) e c) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 42 641, de 12 de Novembro de 1959 (referente à reorganização do sistema de crédito e estrutura bancária) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o preenchimento dos lugares docentes nas Escolas do Magistério Primário Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 28143 e define as condições de recrutamento de soldados para a Guarda Fiscal Projecto de Decreto-Lei que revê e amplia os perímetros dos aglomerados urbanos de Sines, Porto Covo e Santiago do Cacém Projecto de Decreto-Lei que altera várias listas anexas ao Código do Imposto de Transacções (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas a instrumentos de trabalho escolar Projecto de Decreto-Lei que altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares Projecto de Decreto-Lei que revê o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação Projecto de Decreto-Lei relativo à cedência de terrenos em propriedade plena a entidades de direito privado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas ao arrendamento das habitações, propriedade do sector público (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: PONTO PRÉVIO: Proposta de resolução relativa à cessação da utilização de unidades hoteleiras e similares onde se encontram instalados desalojados ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quinta, 15 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 166
00805.002
ACTAS
Pasta: 00804.003Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: CONCLUSÕES: Programa de importações de bens alimentares para 1977 Criação de uma entidade com competência para conduzir os processos dos empresários ausentes Pagamentos em dívida por parte das autarquias locais a empresas públicas Subsídio à Indústria Adubeira Fixação do preço do papel Nova tabela de preços máximos para peixe congelado Grupo de trabalho para analisar as bases do novo Código de Preços
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 16 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00804.003
ACTAS
Pasta: 00807.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.04 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Nomeação do Conselho de Gerência da Quimigal Lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais Atribuição da competência, aos juízes de instrução criminal, para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar Prorrogação do prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975 Equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro Gestão do Quadro Geral de Adidos Regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada Isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (retirado) PONTOS FORA DA AGENDA: Prorrogação do prazo previsto no regime de instalação dos serviços e estabelecimentos do Ministério dos Assuntos Sociais Declaração de utilidade pública da rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros Prorrogação da intervenção do Estado em diversas empresas sob tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia Revisão do regime fiscal do sector automóvel Companhias portuguesas do Grupo ITT Concessão de subsídio reembolsável à Radiodifusão Portuguesa - EPData: Quarta, 26 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00807.003
ACTAS
Pasta: 00807.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.03 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Quimigal Projecto de Decreto-Lei que altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais Projecto de Decreto-Lei que atribui competência aos juízes de instrução criminal para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975 Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento de Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas com a gestão do Quadro Geral de Adidos Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei que estabelece o regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada Projecto de Proposta de Lei que determina a isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria na Secretaria de Estado da Administração Pública a Direcção-Geral de Organização e Informática (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Proposta de resolução que declara de utilidade pública a rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros, que se destina a permitir a ampliação do Hotel Altis Projecto de Decreto-Lei que torna extensivo a Macau os Decretos-Lei n.º 371/77 e 377/77 (alterações à legislação penal e processual penal) Nota informativa acerca da situação financeira dos Serviços de SaúdeData: Quarta, 26 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 86
00807.004
ACTAS
Pasta: 00807.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.05 Conversações com o FMI (não consta o anexo) Plano para 1978 (não consta o anexo) Integração do BIP no BPSM (não consta o anexo) Situação da Previdência Social e integração dos Serviços Médico Sociais Metalomecânica com participação do Estado (não consta o anexo) Poupança de combustíveis (não consta o anexo) Fiação de Tomar (não consta o anexo) Missão do Banco Mundial (não consta o anexo) Contingentação de automóveis em 1978 (não consta o anexo)Data: Quarta, 2 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
00807.006
ACTAS
Pasta: 00807.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.01 Conversações com o FMI (não consta o anexo) Política de Turismo (não consta o anexo) Custos da Previdência Social Programa de crédito aos desalojados (não consta o anexo) Débitos da EPAL às autarquias (não consta o anexo)Data: Terça, 25 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
00807.002
ACTAS
Pasta: 00807.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.02 Débitos das autarquias à EPAL e à EDP Concessão de avales para o sector do turismo Conversações com o FMI Crédito a desalojados (projectos da CIFRE)Data: Terça, 25 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
00807.001
ACTAS
Pasta: 00807.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.08 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Nomeação da Comissão Instaladora da Instituição Parabancária Extinção do Banco Intercontinental Português Autorização prévia do Banco de Portugal à nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito Transferência da competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada Extinção do lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e criação de um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo Criação do mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto Criação do Conselho Nacional do Comércio Interno Nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca Concessão do aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP PONTOS FORA DA AGENDA: Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, SARL em situação económica difícil Handy Angle Portuguesa - Cantoneiras Metálicas, Lda. e Masola - Sociedade de Madeiras e Alumínios, Lda. em situação económica difícil Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a MUNDET & Cia., Lda.Data: Quinta, 3 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00807.007
ACTAS
Pasta: 00807.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.09 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 Proposta de resolução que cria o Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira e define as suas atribuições Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - E.N.U. Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo) Proposta de Lei da Radiotelevisão (não consta o anexo) Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Proposta de resolução que designa Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do PlanoData: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 73
00807.010
ACTAS
Pasta: 00807.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.10 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (referência à situação económica em geral e às negociações com o FMI) Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 Criação do Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira Nomeação do Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU Exoneração de Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital Condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (retirado) Alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP PONTOS FORA DA AGENDA: Designação de Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do Plano Autorização do trânsito por território português do cidadão austríaco Georg Breitfuss, em curso de extradição do Brasil para a República Federal Alemã Pagamento das dívidas das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)Data: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
