Pasta: 00786.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0786.03 Projecto de Decreto-Lei que delimita as zonas de actividade económica vedadas ao sector privado (não consta o anexo) Exposição do Ministro da República para os Açores sobre problemas da Região (não consta o anexo) Exposição do Ministro da República para a Madeira sobre problemas da Região (não consta o anexo) Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais sobre a política de saúde ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que fixa a verba de representação dos Ministros da República para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira Projecto de Decreto-Lei que aumenta o quadro do Gabinete dos Ministros da República para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira Projecto de Decreto-Lei que cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para os Açores e um quadro de pessoal auxiliar Projecto de Decreto-Lei que cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Madeira e um quadro de pessoal auxiliar Projecto de Decreto-Lei referente ao pluri-emprego no sector da Comunicação Social Projecto de Decreto-Lei referente ao pagamento das cargas fiscaisData: Terça, 12 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
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Pasta: 00787.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0787.01 PONTO PRÉVIO: Projecto de Proposta de Lei que define os sectores de actividade económica vedados à iniciativa privada (não consta o anexo) AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas para a elaboração e execução do Plano e fixa a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Plano Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Gestor Público Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI (não consta o anexo) Política de compra de ramas de petróleo Proposta de resolução que institui o Conselho de Gerência do Instituto de Participações do Estado - IPE Proposta de resolução que concede um aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional Proposta de resolução respeitante à concessão de empréstimos à Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval e à Federação dos Vinicultores das Regiões do Douro (não consta o anexo) Proposta de resolução que substitui um Administrador por parte do Estado na Propam - Consórcio Português de Panificação, SARL Proposta de resolução que substitui um Administrador por parte do Estado na Siaf - Sociedade de Iniciativa e Aproveitamentos Florestais, SARL Proposta de resolução para a nomeação de dois Administradores por parte do Estado na Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL ANEXO À AGENDA: Nota Informativa sobre o Programa de Investimentos da Administração Pública - PIAP Nota Informativa sobre negociações salariais no sector da panificação Resolução do CM sobre Política de SaúdeData: Quinta, 14 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 211
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Pasta: 00787.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0787.02 PONTOS DA AGENDA: Concessão de aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional Empréstimos à Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval e à Federação dos Vinicultores das Regiões do Douro (retirado) Substituição de Administrador por parte do Estado na Propam - Consórcio Português de Panificação, SARL Nomeação de Administrador por parte do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativa e Aproveitamento Florestais, SARL Nomeação de dois Administradores por parte do Estado na Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL Política de compra de ramas de petróleo Estatuto do Gestor Público Conselho de Gerência do Instituto de Participações do Estado - IPE Normas para a elaboração do Plano e fixação da composição e funcionamento do Conselho Nacional do Plano PONTOS FORA DA AGENDA: Programa de Investimentos da Administração Pública para 1977 (PIAP) Composição da Comissão Técnica para a elaboração de Livro branco sobre a Central Nuclear Política de Saúde Nomeação de Manuel Jacinto Nunes para Presidente do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços Negociações salariais no sector da Panificação Ministro Sem Pasta informou o Conselho dos trabalhos da ARData: Quinta, 14 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
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Pasta: 00787.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0787.03 Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas tendentes ao condicionamento dos aumentos salariais através da Contratação Colectiva e também a limitar remunerações complementares Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações colectivas de trabalho Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as condições para a suspensão das convenções colectivas nas empresas intervencionadas ou com avales do Estado e em situação económica grave Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as férias, os feriados e as faltas no contrato de trabalho Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei relativo ao horário de trabalho Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Interministerial Permanente para a Contratação Colectiva de Trabalho Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 292/75 se forem aprovados todos os anteriores Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações de trabalho doméstico Projecto de Decreto-Lei que redefine contrato de trabalho agrícola e regulamenta a sua prestação ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 506/75 (remunerações e reclassificações ou alterações das categorias dos trabalhadores da administração regional e local) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 212/75 (designação do Provedor de Justiça) Projecto de resolução relativo aos problemas dos desalojados (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 701-B/76, referente às Freguesias da Mata da Rainha, Sedielos e Vinhós Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 701-A/76 (organização e eleição dos órgãos do Poder Local) ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução do CM nomeando Jacinto Nunes e Manuel Moura para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços e Alfredo de Sousa e José de Matos Torres para vogais do mesmo ConselhoData: Terça, 19 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 146
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Pasta: 00787.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0787.04 PONTOS PRÉVIOS: Análise da situação política Medidas no plano económico-financeiro: reduzir consumos; aumentar a produção; criar um clima de confiança nos investidores Abertura do ano escolar Necessidade de melhorar os serviços de relações públicas do Governo Funcionamento dos CMs Orçamento Geral do Estado e Plano para 1977 Alterações ao Decreto-Lei das eleições para as autarquias locais Situação das empresas em auto-gestão PM acompanhará o PR à sessão de abertura da Assembleia Regional da Madeira PONTOS DA AGENDA: Alterações ao Decreto-Lei relativo às Freguesias da Mata da Rainha, Sedielos e Vinhós Alteração do Decreto-Lei n.º 701-A/76 Alteração do Decreto-Lei n.º 506/75 Condicionamento dos aumentos salariais através da contratação colectiva e limitação de remunerações complementares Nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais Regulamentação das condições de suspensão das convenções colectivas nas empresas intervencionadas ou com avales do Estado e em situação económica grave Regulamentação das férias, feriados e faltas no contrato de trabalho Alterações ao Decreto-Lei n.º 409/71 Criação da Comissão Interministerial Permanente para a Contratação Colectiva de Trabalho Revogação do Decreto-Lei n.º 292/75 Alterações ao Decreto-Lei n.º 212/75 PONTOS FORA DA AGENDA: Visita do Chefe do Governo da Região Autónoma dos Açores Redefinição das causas de despedimento Criação do Instituto do Sector Cooperativo António Sérgio Bispo do Porto agradece a atribuição da Ordem da Liberdade e congratula também pela condecoração póstuma ao Padre Joaquim Alves Correia Instalação do Museu da Resistência é da competência do Ministro Sem Pasta Antigo património da Maçonaria será restituído Novo sistema de funcionamento do plenário Tomada de posse dos Presidente e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Preços e Rendimentos, Jacinto Nunes e Manuel Cidade Moura Evolução das negociações no sector da panificação Problema dos cabo-verdianos das Minas da Panasqueira alojados no Quartel de Santa Margarida Pagamento do 13.º mês em títulos do Tesouro Situação da ANOP Exposição do Ministro do Comércio e Turismo sobre visita ao Senegal e à Argélia Coordenação da política externa portuguesa Reunião dos Ministros da EFTA em Lisboa Relato do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a sua deslocação a Paris, referindo o desanuviamento das relações entre os dois países e a melhoria de condições de vida dos emigrantes portugueses em França Preparação da visita do PM às capitais europeias Problema das acções de indemnização intentadas por ex-colónias contra o Estado Português por actos praticados por particulares durante o período de administração portuguesaData: Terça, 19 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
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Pasta: 00788.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.02 PONTOS PRÉVIOS: Integração no Quadro Geral de Adidos do pessoal civil afecto aos Serviços Prisionais Militares Alterações ao Regulamento do CM Marcação dos próximos CMs, em função do Congresso do PS Questão dos bancários refugiados das ex-colónias na Caixa Geral de Depósitos Ministro da Justiça delega no Procurador-Geral da República os poderes para despachar assuntos relativos a questões de pessoal Regime de provimento dos Director e Directores-Adjuntos da Polícia Judiciária Anulação de resolução do VI Governo relativa ao Ensino Pré-primário Debate do Programa do Governo Presença de membros do Governo na AR e regras de resposta às questões levantadas pelos partidos PM e Ministros dos Transportes e da Habitação visitam várias zonas de Lisboa Comissão para a Integração Europeia (referência à Comissão para a Integração de Portugal no Mercado Comum e na EFTA) Regulamentação das Relações Colectivas de Trabalho Problemas dos desalojados Processo de recenseamento dos desalojados nacionais PONTO DA AGENDA: Sistema de crédito a projectos de actividade económica PONTOS FORA DA AGENDA: Concessão de avales do Estado a várias empresas de construção civil (Proconstrói, Nunes Tiago, Construtora Abrantina e Sociedade Construtora Portuguesa) e à PetrogalData: Quinta, 21 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
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Pasta: 00786.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0786.04 PONTOS DA AGENDA: Exposição do Ministro da República para os Açores sobre problemas da Região Exposição do Ministro da República para a Madeira sobre problemas da Região Delimitação das zonas da actividade económica vedadas ao sector privado Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais sobre a política de saúde PONTOS FORA DA AGENDA: Aumento do quadro do Gabinete dos Ministros da República para os Açores e para a Madeira Criação da Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para os Açores e para a Madeira Convite do PM ao Presidente do Governo Regional dos Açores para se deslocar oficialmente a Lisboa Nomeação dos Secretários Regionais é feita por decreto Boletins Oficiais para as Regiões Autónomas Problema das Empresas Públicas das Regiões Autónomas Revisão do esquema de subsídios aos Municípios das Ilhas Tomada de posse de Trigo de Morais como Secretário de Estado da Indústria Ligeira Problema da descarga do milho resultante da recusa do Sindicato dos Estivadores em fornecer pessoal Urgência da cconstrução do silo portuário de Palença Ministro da Administração Interna convidado a se deslocar a Bari, em Itália, a uma reunião ministerial organizada pelo Conselho da Europa Visita do Ministro da Agricultura e Pescas a Israel Convite do Secretário-Geral do Conselho da Europa ao Ministro dos Assuntos Sociais para a deslocação a Estrasburgo de uma equipa de cinco técnicos do seu Ministério, no âmbito do plano de ajuda técnica a Portugal Pluri-emprego nos órgãos de comunicação Proibição de cláusulas que remetam para o empregado as cargas fiscais Manifestação dos professores Missão do Ministro dos Transportes e Comunicações à Venezuela Exonerações de Augusto Ventura Mateus de Administrador por parte do Estado na Companhia Portuguesa Rádio Marconi e de José Alfredo Rodrigues Ferraz de Administrador da TAP Problemas suscitados pelos trabalhadores das Companhias de Navegação relativamente às fusões aprovadas anteriormente Tensões no sector da construção civil determinadas por problemas salariais Posição do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção relativamente às Brigadas SAALData: Terça, 12 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
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Pasta: 00788.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.03 Proposta de Lei que aprova o Tratado de Adesão de Portugal ao Conselho da Europa Controle de viaturas do Estado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português (não consta o anexo) Proposta de Lei que fixa o horário de trabalho na Função Pública Projecto de Decreto-Lei que extingue determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas Informação/proposta sobre tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977 (não consta o anexo) Proposta de resolução sobre financiamento às empresas jornalísticas estatizadas Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (não consta o anexo) Proposta de resolução sobre saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional Proposta de resolução sobre nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 61
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Pasta: 00788.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.04 PONTOS PRÉVIOS: Processo de apresentação de candidaturas para os órgãos das autarquias locais Relato da deslocação do Ministro da Administração Interna a Bari (Itália), à Conferência sobre Reordenamento do Território Falta de cimento no mercado interno (referência aos problemas na fábrica Secil) Filmes para exibição em cinemas deixam de estar sujeitos a sobretaxa e/ou depósito prévio Preço do pão Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre os resultados da sua recente viagem a Israel Financiamento do Banco Mundial e da Fundação Rockfeller de projecto no âmbito da investigação agrária Preços de peixe congelado Problema dos assaltos a bancos Alteração da tabela salarial do pessoal da Central Térmica da Madeira PONTOS DA AGENDA: Tratado de adesão de Portugal ao Conselho da Europa Controle de viaturas do Estado Horário de trabalho na Função Pública Extinção de determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977 Tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa Financiamento às empresas jornalísticas estatizadas Saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.003
ACTAS
Pasta: 00788.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.06 PONTOS DA AGENDA: Poupança pública forçada Aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira PONTOS FORA DA AGENDA: Entrega da documentação para os debates da AR ao Ministro Sem Pasta Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines Exoneração de Hermínio Maurício de Almeida Marvão do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda. - Soponata e nomeação de Frederico A. Monteiro da Silva Missão venezuelana a PortugalData: Quarta, 3 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
