Pasta: 00954.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Foi aprovada a súmula da reunião do Conselho de 29 de Outubro, com alteração do ponto 24.3. O Conselho deliberou que os serviços públicos encerrassem no próximo sábado, dia 2, considerando que tal abertura apenas por uma parte do dia e no intervalo entre dois dias de descanso seria anti-económica. Dentro das necessidades de trabalho e austeridade que a situação económica e financeira do País impõe, as horas de trabalho não efectuadas serão compensadas no decurso da semana seguinte, pela forma regulada por simples despacho de cada Ministro no ambito dos respectivos serviços.Data: Quinta, 31 de Outubro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
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Pasta: 00952.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Situação económica e financeira da Sociedade Nacional de Tipografia, SARL Nomeação do Presidente do grupo de trabalho para as negociações entre Portugal e a CEE Centralização de problemas de auxílio económico e a questão dos contactos com as embaixadas Auxílio financeiro americano Viagens no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais (a França, Alemanha e Roménia) Limite para os avales do Estado Concessão de aval do Estado ao BIP Concessão de aval do Estado à Mundet Concessão de aval do Estado ao Grão-Pará Reforma de Administradores do Banco de Angola PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações à Súmula da reunião de CM de 14/01/1975 Subsídio de desemprego Aumento das taxas para o Fundo de Desemprego Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Problema da Brisa, Auto-Estradas de Portugal Programa económico Diploma sobre regadios Diploma que regula a abertura, por instituições de crédito e parabancárias nacionais, de filiais, agências, escritórios ou qualquer outra forma de representação no estrangeiro Intervenção do Estado nas empresas em cujo capital detenha significativa percentagem Inquérito feito ao Grupo Grão-Pará Fraudulência da Administração da Covina e medidas a tomar (referência à situação de outras empresas) Medidas de ordem geral quanto a empresas em dificuldades (J. Pimenta) Congelamento dos bens da empresa A. Xavier Lima Proposta relativa ao programa económico no que respeita à regionalização com vista à resolução de determinados problemas do Arquipélago da Madeira Alteração à Lei eleitoral Proposta de alterações da ordem social estabelecida (relações entre trabalhadores e gerências e ocupação de casas) Informações pedidas pelo Ministro Magalhães Mota Nomeação de novos membros do Governo: Correia Jesuino para Ministro da Comunicação Social; Silvano Ribeiro para Ministro da Defesa Nacional; Ministro Melo Antunes para Ministro encarregado da execução do plano; Ministro Vítor Alves para Ministro Militar na Comissão de Descolonização; Conceição e Silva sai do governo
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 19 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 58
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Pasta: 00772.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.09 Programa habitacional (não consta o anexo) Aumento do preço dos jornais e acordo com os CTT sobre a imprensa regional Fixação dos critérios de apreciação das leis orgânicas dos diversos Ministérios (não consta o anexo) Comunicado sobre contratação colectiva para as empresas nacionalizadas (não consta o anexo) Fixação de datas de Conselhos Plenários para a exposição de vários assuntos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que transfere para a competência do Presidente da AR os poderes sobre a Secretaria-Geral da AR Projecto de Decreto-Lei sobre o Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios Projecto de Decreto-Lei acerca da verificação dos volumes de bagagens trazidas por passageiros e tripulantes (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o julgamento das infracções tributárias Projecto de Decreto-Lei relativo a atribuição de pensão, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País, à viuva de Alfredo Pinho Projecto de resolução acerca da aquisição de máquinas de escrever Messa Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o regime aduaneiro das importações do açúcar em rama Projecto de Decreto-Lei que define a competência do Ministério do Comércio e Turismo Projecto de Decreto-Lei que institui como empresa pública a Siderurgia Nacional (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui como empresa pública a CNP- Companhia Nacional de Petroquímica (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a empresa pública Petroquímica e Fibras Sintéticas - Petrofibras (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que prorroga a duração da Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos Bento de Jesus Caraça ANEXO À AGENDA: Ante-Projectos de Decreto-Lei sobre imprensa periódica Proposta de resolução sobre competências do Governo - Circulação de propostas de lei e de resolução de projectos de Decretos-Lei e funcionamento do CMData: Terça, 24 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 87
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Pasta: 00799.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0799.02 CONCLUSÕES: Plano a médio prazo Fiscalização Económica Negociações relativas à adesão de Portugal à CEE Empresa pública de dragagem e construção de silos de cereais no Porto de LisboaData: Quinta, 28 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
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Pasta: 00810.003Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 21/09/1976.Data: Terça, 21 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
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Pasta: 00799.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0799.05 Plano a médio prazo (não consta o anexo) Reestruturação empresarial da Marinha Mercante Criação da ESECO (não consta o anexo) Discussão com a ITT (não consta o anexo) TV Cores (não consta o anexo) Revisão do Orçamento Geral do Estado (não consta o anexo) Criação de uma empresa de dragagens Silos de Cereais no Porto de LisboaData: Quinta, 5 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00799.006
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Pasta: 00811.013Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 05/04/1977.Data: Terça, 5 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 47
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Pasta: 00799.005Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0799.06 CONCLUSÕES: Plano a médio prazo Reestruturação empresarial da Marinha Mercante Criação da ESECO Negociações em curso com a ITT Projecto de TV a cores Empresa pública de dragagens Construção de Silos para cereais na área do Porto de LisboaData: Quinta, 5 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
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Pasta: 00810.004Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 28/09/1976.Data: Terça, 28 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
00810.004
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Pasta: 00799.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.04 PONTOS DA AGENDA: Instalação dos serviços públicos Estatuto da Ordem dos Médicos Estabelecimentos prisionais e tutelares de menores Comissão Permanente para a aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores Alteração dos mapas dos quadros de pessoal anexos à Reforma Aduaneira Ajudas de custo aos funcionários públicos que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro Falência da Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL Prorrogação dos prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 712/76, sobre a reestruturação das empresas nacionalizadas e mandato das Comissões Administrativas Prorrogação do prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, sobre cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas PONTOS FORA DA AGENDA: Alterações ao Decreto-Lei sobre condicionamento dos aumentos salariais e das remunerações complementares Concessão de aval do Estado a um empréstimo que o International Bank of Reconstrution and Development vai facultar ao Banco de Fomento Nacional, destinado ao financiamento de projectos industriais Alterações à classificação pautal do veículo automóvel misto de passageiros e carga ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES: Comunicado do CM sobre as comemorações do 1.º de MaioData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
