Pasta: 00952.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Saudação do PM aos novos membros do Governo Lei de Imprensa Providências processuais, cautelares e penais relativas às empresas abrangidas pelos Decretos-Lei n.º 540-A/74 e 660/74 PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 17, 20 e 21/01/1975 Diploma sobre expropriações de prédios rústicos situados em perímetros de rega, zonas regadas ou potencialmente irrigáveis Lei do arrendamento rural Adaptação ao sector agrícola do disposto no Decreto-Lei n.º 660/74 Nomeação de Fernando José Teixeira Gomes para 2.º Administrador por parte do Estado na Sacor Transformação do lugar ocupado pelo Dr. Gomes Mota, como 1.º Administrador por parte do Estado na Sacor, em delegado do Governo na mesma empresa Diploma relativo à situação económica e social do Arquipélago da Madeira Nomeação de funcionários públicos ou administrativos em comissão de serviço PONTOS FORA DA ORDEM DO DIA: Remuneração de funcionários do Ministério da Justiça candidatos a deputados Alteração da alínea a), do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 621-A/74 (capacidade eleitoral de exilados por razões políticas que tenham adquirido outra nacionalidade, que foi negada) Relatório da missão do Ministro da Economia à US (URSS) Sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos Greve dos Liceus Nomeação de pessoal para a Função Pública Reuniões de funcionários Contratação colectiva Vencimentos do pessoal da TAP Problemas da empresa de camionagem AC EXTRACTO DA SÚMULA: Da reunião de 26 de Fevereiro do CM, contendo proposta a discutir na reunião do dia 28, sobre a greve dos Liceus
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 26 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 56
00952.004
ACTAS
Pasta: 00952.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Concessão ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições dos poderes necessários a assegurar a regularidade das sessões Regras relativas à denominação, sigla e símbolo dos partidos Lei constitucional que atribui à Junta de Salvação Nacional competência para julgamento dos recursos interpostos ao abrigo dos artigos 5.º, do Decreto-Lei n.º 595/74 e 18.º, do Decreto-Lei n.º 621/C-74
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quinta, 6 de Março de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00952.007
ACTAS
Pasta: 00952.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Pagamento de indemnizações e salários aos ex-empregados da Lusitânia Admissão de monitores e sua remuneração Cisão de sociedades com estabelecimentos em vários territórios ultramarinos Recurso do despacho do Ministro da Educação e Cultura relativo ao encerramento do Externato Camilo Castelo Branco Pedido de demissão de Administrador do Touring Club pelos restantes administradores Intervenção não solicitada de força militar na Junta Nacional do Vinho, por alegado conflito de trabalho Acumulação de funções privadas com funções públicas que com elas se relacionem Suspensão de acções e execuções de despejo Lei eleitoral Problema da sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos Escalada do processo reivindicativo desencadeado por grupos esquerdistas na Lisnave, Setenave, ENI, Minas da Panasqueira, Banco da Agricultura, TAP, FFH, e outras empresas PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 03 e 05/02/1975 Problemas da Brisa Abertura da Bolsa de Acções Imposto de desenvolvimento florestal (Fundo de Fomento Florestal) Nomeação de militar para presidente da Comissão Interministerial de Saneamento Lei das Associações Patronais Terrenos baldios Comunicado sobre o Fundo de Fomento à Habitação (FFH) Adjudicação de um crédito para a Ilha da Madeira Dívida de Sociedade Financeira Projectos relativos à Polícia Judiciária Obrigações do Tesouro Prédios rústicos situados em zonas de regadio Adjudicação de empreitada em Évora Empreitada de Santo André - Área de Sines Situação da TAP
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 7 de Março de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 64
00952.008
ACTAS
Pasta: 00952.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Discussão da situação da TAP no Conselho dos 20 e na Junta de Salvação Nacional (referência à inoperância do CM e à falta de autoridade do Governo Provisório) Incidentes de Setúbal (referência à questão das ocupações e à lei de imprensa)
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Segunda, 10 de Março de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 27
00952.009
ACTAS
Pasta: 00952.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Boletins de voto dos emigrantes Cessação do contrato individual de trabalho
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 11 de Março de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00952.010
ACTAS
Pasta: 00953.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Situação na Faculdade de Direito PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 21 e 27/12/1974 Nomeação de António Policarpo de Sousa Santos e Carlos Jacinto Ferreira Pó, respectivamente, para Delegado do Governo e Administrador por parte do Estado no Consórcio Mineiro de Diamantes, SARL (Condiama) Designação de S. A. M. Aventino Alves Teixeira para representante do BNU na Sociedade Renascença Gráfica, SARL (proprietária do Jornal 'Diário de Lisboa') Lei de Imprensa Reabertura dos processos-crime (revogação de diplomas que concedam garantia administrativa a funcionários públicos) Remunerações de Administradores Remuneração do delegado do Governo junto da Docapesca Obra social dos trabalhadores do Porto do Douro e Leixões Medidas de protecção em caso de execução de avales do Estado Voto dos marítimos Incidentes em Castelo de Neiva (Viana do Castelo) quando da tomada de posse da Comissão Administrativa Nomeação da Comissão Nacional das Eleições Emissão de selos PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Comissão para a Política Social relativa à Mulher passa a designar-se Comissão da Condição Feminina e terá autonomia administrativa Escoamento da produção vinícola Relato da passagem pela Índia do Secretário de Estado da Comunicação Social Fixação do valor das acções dos bancos nacionalizados (Banco de Portugal, Banco de Angola e BNU) Diploma complementar da Lei eleitoral, relativo à imprensa Comércio de vinho, calçado, lanifícios e concentrado de tomate com a União Soviética Vencimentos do pessoal técnico da TV Intervenções financeiras já efectuadas pelo Estado e institutos públicos em relação a empresas jornalísticas Diploma regulamentar do Decreto-Lei n.º 660/74 Número de sindicalizados Dúvida se o Rádio Clube Português é particular ou intervencionado pelo Estado Acordo colectivo de trabalho na CP Problema da empresa de camionagem AC Visita a Lisboa do Vice-Presidente das Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 14 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 37
00953.005
ACTAS
Pasta: 00953.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTO DA ORDEM DO DIA: Lei sindical PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Obras necessárias na Assembleia Nacional para que possa funcionar a Assembleia Constituinte Adjudicação da empreitada do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para a construção de 479 fogos em Évora Adjudicação da empreitada do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para a construção de 260 fogos em Beja Nomeação de José Martins Freitas e Manuel Brandão Figueiredo Pimentel para Administradores por parte do Estado na empresa de viação Terceirense Entrega da produção vinícola que exceda 500 litros à Junta Nacional do Vinho
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 21 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 34
00953.008
ACTAS
Pasta: 00953.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações à Súmula da reunião de CM de 07/01/1975 Critérios económicos para a intervenção em empresas Criação da Comissão de Intervenção e Assistência a Empresas Proposta de nomeação de António Jorge Duarte Silva para Administrador do BIP Arrendamento rural Planos de exploração Revisão do Plano Económico PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Problema da droga Problemas do Ministério da Educação e Cultura Reestruturação dos serviços do Ministério da Coordenação Interterritorial Recrutamento para lugares de chefia e remunerações dos representantes nos Conselhos Consultivos dos serviço do Ministério do Equipamento Social e Ambiente Concessão de crédito à Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos Nomeação de Gonçalo Maria Belo Rebelo de Andrade para Administrador por parte do Estado na Empresa de Viação Terceirense Concessão de aval do Estado à firma Simões Dias e Ca. Lda. Aumento do preço do açúcar Alterações à Lei eleitoral Prova de capacidade eleitoral dos candidatos a deputados à Assembleia Constituinte Problema do jornal 'O Século' Transporte de refugiados da África do Sul Não realização de Congresso sobre informática Comissão Instaladora da Assembleia Constituinte
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 14 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 37
00953.013
ACTAS
Pasta: 00952.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Prazo de funcionamento das comissões de saneamento Provimento de lugar de Secretário-Geral para o Ministério da Comunicação Social Passagem do jornal 'A Época' para a 'República' Participação dos trabalhadores na reorganização dos serviços Execução da Lei eleitoral Bolsa de habitação Dificuldades de execução da Lei eleitoral Concessão de aval do Estado para a empresa Joaquim Francisco dos Santos Compra do jornal 'O Século' por J. Brito PONTOS DA ORDEM DO DIA: Registo obrigatório de acções Projecto de resolução do Ministério da Educação e Cultura sobre problemas do ensino Eleição de Álvaro Manuel Pinto dos Santos como representante dos trabalhadores na Administração da Sociedade Nacional de Tipografia Intervenção do Estado na empresa Manuel Pereira Roldão Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituintes Criação do cargo de Subsecretário de Estado das Obras Públicas ANEXO À SÚMULA: Conjunto de observações dos ministros Rui Vilar e Magalhães Mota às Súmulas das reuniões do CM realizadas entre 19 de Fevereiro e 15 de Março, enviadas ao Ch.Gab.Ministro Sem Pasta, MS
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 28 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 57
00952.005
ACTAS
Pasta: 00954.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Problema do assalto à sede do CDS Problema do comício do MRPP Factos ocorridos na Universidade do Porto Conflito de trabalho no Hotel Sheraton Tentativa de julgamento popular ocorrida em Vila Franca de Xira PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações à Súmula da reunião de CM de 31/10/1974 Resultados da missão do Ministro Álvaro Cunhal à URSS Comunicado sobre o assalto à sede do CDS Resultados da deslocação do Ministro da Economia ao CM da EFTA Problemas e actividades do Ministério da Coordenação Interterritorial Cumprimento dos prazos para a Lei eleitoral Reformulação das polícias PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Embaixador de Portugal na URSS será também Embaixador na Mongólia Intervenção do Embaixador do Brasil solicitando que não fosse transmitido um programa de TV sobre torturas no Brasil
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 5 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
