Pasta: 00934.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.06 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Congratulação pelo encontro em Bissau dos Presidentes Ramalho Eanes e Agostinho Neto Conferência dos Ministros da Justiça do Conselho da Europa em Copenhague Situação da ex-Sociedade Nacional de Tipografia, parte da empresa pública Século-Popular Reestruturação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Criação do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos Dispensa de todas as formalidades legais aos contratos - promessa de compra e venda celebrados pelos Serviços Sociais das Forças Armadas em 1975 (referência à Política de Descolonização) Pensão a Maria da Luz Figueira Lebre, viúva de Silvério António da Fonseca Lebre, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País Nomeação de Alberto Júlio de Assunção Farinha e António José de Sousa Catita para o Conselho de Administração da Setenave Aposentação compulsiva de dois funcionários do Ministério dos Transportes e Comunicações Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos OUTROS PONTOS ABORDADOS: Autorização da alienabilidade e transmissibilidade dos imóveis que sejam propriedade de quaisquer membros da extinta Direcção-Geral de Segurança Revogação de artigo e Decreto-Lei referente ao Quadro Geral de Adidos (retirado) ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 28/06/1978Data: Quarta, 28 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00934.005
ACTAS
Pasta: 00934.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.07 Questões prévias (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera José dos Prazeres da Silva das funções que vinha desempenhando na Interagro e nomeia, em sua substituição, Abel Cristóvão Caldas Nobre da Veiga (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que extingue a Divisão da PSP de Coimbra Projecto de Decreto-Lei que aumenta o efectivo da Esquadra da PSP de Olhão Projecto de Decreto-Lei que cria o Posto da PSP na localidade de Pevidém, Município de Guimarães Projecto de Decreto-Lei que cria o Posto da PSP de Capelas, no Município de Ponta Delgada Projecto de Decreto-Lei que cria, no Ministério da Agricultura e Pescas, uma Comissão para o Emprego na Zona de Intervenção da Reforma Agrária Projecto de Decreto-Lei que estrutura a Companhia das lezírias do Tejo e Sado, que passa a denominar-se Companhia das Lezírias - Empresa Pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o regime jurídico da colonização agrícola Projecto de Decreto-Lei que altera o regime de protecção social dos desalojados Projecto de Decreto-Lei que altera as condições de promoção dos oficiais do Quadro de Complemento em Serviço na GNR e Guarda Fiscal Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Intercâmbio Cultural entre Portugal e o Peru Projecto de Decreto que aprova o Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela Projecto de Decreto-Lei que aprova o Acordo Operacional de Emigração entre Portugal e a Venezuela Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à reconversão das Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que actualiza os valores do limite de isenção e as classes de alvarás (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à regularização administrativa dos profissionais da construção, oriundos das antigas colónias portuguesas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 91-A/77 até entrada em vigor do Estatuto da Rádio Televisão Portuguesa - EP Projecto de Decreto-Lei que autoriza os Sargentos da Guarda Fiscal, nas situações do activo, reserva e de reforma à detenção, uso e porte de armas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que transfere para a Região Autónoma da Madeira certas competências no sector do trabalho Projecto de Decreto-Lei que transfere para a Região Autónoma dos Açores certas competências no sector do trabalhoData: Quarta, 5 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 46
00934.008
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Pasta: 00934.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.08 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Punição do abate de árvores e arvoredo Transferência para a Região Autónoma dos Açores de certas competências no sector do trabalho Extinção da Divisão da PSP de Coimbra Criação do Posto da PSP na localidade de Pevidém, Município de Guimarães Criação do Posto da PSP em Capelas, no Município de Ponta Delgada Aumento dos efectivos da Esquadra da PSP em Olhão Alterações às condições de promoção dos oficiais do Quadro de Complemento em Serviço na GNR e Guarda Fiscal Acordo de Intercâmbio Cultural entre Portugal e o Peru Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela Acordo Operacional de Emigração entre Portugal e a Venezuela Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 91-A/77 até entrada em vigor do Estatuto da Rádio Televisão Portuguesa - EP Nomeação de Manuel dos Santos Loureiro para Presidente do Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP Autorização para o Ministro da Educação e Cultura nomear um gestor para o Conservatório Nacional OUTROS PONTOS ABORDADOS: Exoneração de Paulo de Ascenção do cargo de Administrador por parte do Estado na Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL Nomeação de Francisco Assis Correia como Presidente do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira Autorização ao Ministério da Educação e Cultura para nomear um gestor para o Conservatório Nacional Criação, no Ministério da Agricultura e Pescas, da Comissão para o Emprego na Zona de Intervenção da Reforma Agrária Alterações ao regime jurídico da colonização agrícola Alterações ao regime de protecção social dos desalojados Transferência para a Região Autónoma da Madeira de certas competências no sector do trabalho Exoneração de José dos Prazeres da Silva, das funções que vinha desempenhando na Interagro e nomeação, em sua substituição, de Abel Cristóvão Caldas Nobre da Veiga (retirado) Autorização aos Sargentos da Guarda Fiscal, nas situações do activo, reserva e de reforma para a detenção, uso e porte de armas (retirado) ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 05/07/1978Data: Quarta, 5 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00934.007
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Pasta: 00934.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.01 Questões prévias: Autonomia Constitucional dos Açores Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde (não consta o anexo) Exposição sobre os princípios que informam as bases do sistema educativo (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo) Proposta de resolução que cria a Comissão Interministerial para definição da política de investigação científica Projecto de Decreto-Lei que estabelece o Estatuto da Educação Pré-escolar (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à reconversão das Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução que nomeia Manuel António dos Santos como administrador por parte do Estado nas empresas Sonae - Sociedade Nacional de Estratificados, SARL e Novopan - Empresa produtora de Aglomerados de Madeira, SARLData: Quarta, 12 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 46
00934.002
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Pasta: 00934.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.02 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Acordo relativo à Base das Lajes (Açores) entre Portugal e os EUA Autonomia constitucional na Região Autónoma dos Açores: transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições no sector do turismo; transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições em matéria de saúde e segurança social; cedência à Região Autónoma dos Açores do direito de exploração do estabelecimento da Central de Produção de Leite UHT, sita em Ponta Delgada e criação pela Região Autónoma dos Açores de um serviço regional destinado a assumir e coordenar as actividades presentemente exercidas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários em relação aos matadouros e casas de matança sitos nesta Região Organização judiciária: lei orgânica dos Tribunais Judiciais; organização tutelar de menores e criação do Centro de Estudos Judiciários Reforma administrativa: diplomas sobre anomalias e quadros dirigentes da Função Pública Comemorações da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem Serviço Nacional de Saúde Novo hospital central de Coimbra Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Plano Siderúrgico Nacional Concessão da prospecção e exploração de petróleo em algumas das áreas do Onshore à Petrogal e ao Grupo Sceptre-Bowvalley Prorrogação do prazo para a transformação da empresa Mármores do Condado, SARL em sociedade de capitais mistos Prorrogação da intervenção do Estado nas empresas Lacticínios Luso-Serra, Lda., Ecril, Eca, Interagro e Consol Distribuição da parcela do Orçamento Geral do Estado destinado a subsídios a empresas públicas Situação laboral na Marinha Mercante Alvarás de obras públicas Criação da Comissão Interministerial para Definição da Política de Investigação Científica Reconversão de Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital Nomeação de Manuel António dos Santos como administrador por parte do Estado nas empresas Sonae - Sociedade Nacional de Estratificados, SARL e Novopan - Empresa produtora de Aglomerados de Madeira, SARL OUTROS PONTOS ABORDADOS: Nomeação de Manuel António dos Santos como Administrador por parte do Estado nas empresas Sonae e Novopan Autorização para trânsito pelo território português do súbdito dinamarquês I B Flemming Bjoin Jepren, em curso de extradição do Brasil para a Dinamarca Prorrogação dos prazos de cobrança estabelecidos no artigo 243.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 12/07/1078Data: Quarta, 12 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00934.001
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Pasta: 00936.007Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.08 Questões prévias (não consta o anexo) Propostas de Lei do Orçamento e do Plano (não consta o anexo) Torralta (não consta o anexo)Data: Terça, 14 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
00936.007
ACTAS
Pasta: 00936.026Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.25 Questões prévias (não consta o anexo) Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado Investimento estrangeiro a realizar através duma empresa a constituir em resultado da associação da Química de Portugal com a UpJohn Company (Isopor) Exposição sobre a introdução da cultura e da indústria da beterraba sacarina; a situação do Matadouro Industrial do Cachão (não consta o anexo) e a indústria de conservas de peixe (não consta o anexo) Forma de cálculo do valor das indemnizações por acção ou parte de capital das empresas nacionalizadas Situação da empresa Auto-Táxis Nunauto, Lda. PONTOS FORA DA AGENDA: Autorização para a Petrogal proceder à pesquisa e exploração de petróleo bruto e gás natural Novo regime de receitas para o Instituto dos Têxteis Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia Operação financeira a realizar com um Consórcio Bancário, do qual é agente o Commerz Bank, SA do Luxemburgo ANEXO À AGENDA: Cessação da intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda.
Obs: Esta reunião realizou-se nos dias 16/06/1978 e 21/06/1978.Data: Sexta, 16 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 113
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ACTAS
Pasta: 00936.025Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.26 PONTOS PRÉVIOS: Informação do Ministro das Finanças e do Plano sobre contactos estabelecidos em Washington e Nova Iorque com entidades financeiras internacionais e com o Governo americano e sobre reunião da OCDE Exposição do Ministro do Comércio e Turismo sobre cooperação entre Portugal e Espanha PONTOS DA AGENDA: Introdução da cultura e da indústria da beterraba Dívidas da Rodoviária Nacional, EP Distribuição da verba do Orçamento Geral do Estado destinada a aumentos de capital estatuário de empresas públicas Investimento estrangeiro a efectuar através da constituição duma sociedade resultante da associação entre a Química de Portugal, EP e a UpJohn Company, a denominar Isopor - Companhia Portuguesa de Isocianatos, Lda. Cálculo do valor das indemnizações por acção ou parte de capital das empresas nacionalizadas PONTOS FORA DA AGENDA: Falência da Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL Autorização para a Petrogal proceder à pesquisa e exploração de petróleo bruto e gás natural Alteração do regime de receitas do Instituto dos Têxteis Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia Empréstimo a contrair por Portugal a um Consórcio Bancário liderado pelos Commerzbank e Westdeutsche Landesbank
Obs: Esta reunião realizou-se nos dias 16/06/1978 e 21/06/1978.Data: Sexta, 16 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
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ACTAS
Pasta: 00936.028Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.27 Questões prévias (não consta o anexo) Plano a Médio Prazo Orçamento para 1979 Política de preços no sector de Transportes e Comunicações Principais projectos industriais siderúrgicos, petroquímicos e de pastas celulósicas Importação de bens de equipamento (não consta o anexo) Problema da empresa pública Século - Popular Situação do Matadouro Industrial do Cachão Alteração ao regime de prestação de avales pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante Alterações dos limites de crédito para determinadas operações Comercialização de diamantes (não consta o anexo) Concessão de aval do Estado ao empréstimo concedido pelo BIRD ao IFADAP (não consta o anexo) Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo)Data: Terça, 27 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 118
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Pasta: 00936.027Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.28 PONTOS DA AGENDA: Plano a Médio Prazo Orçamento Geral do Estado para 1979 Política de preços no sector dos Transportes e Comunicações Projectos siderúrgicos e petroquímicos, em particular a concretização do Plano Siderúrgico Nacional Problema da empresa pública Século - Popular Situação do Matadouro Industrial do Cachão Alteração ao regime de prestação de avales pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante Alteração dos limites de crédito para determinadas operações Concessão de aval do Estado a empréstimo a celebrar entre o Banco Mundial e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, destinado ao financiamento de projectos nos domínios do desenvolvimento agrícola, agro-industrial e construção de barcos Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas PONTOS FORA DA AGENDA: Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério do Comércio e Turismo Autorização ao Gabinete da Área de Sines para a celebração de contrato com a Norhouse A/S para a construção de 800 fogos na Área de Sines Criação de um Grupo de Trabalho para estudar um contrato de viabilização para a Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, SARLData: Terça, 27 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
