Pasta: 00799.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.03
Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo)
Instalação dos serviços públicos
Problemas dos profissionais de saúde (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo a estabelecimentos prisionais e tutelares de menores
Projecto de Decreto-Lei relativo à composição da Comissão Permanente para a aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores
Projecto de Decreto-Lei que altera os mapas dos quadros de pessoal anexos à Reforma Aduaneira
Proposta de resolução referente a ajudas de custo aos funcionários públicos que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro
Proposta de resolução sobre a falência da Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL
Projecto de Decreto-Lei que prorroga os prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 712/76, sobre a reestruturação das empresas nacionalizadas e mandato das Comissões Administrativas
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, sobre cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo (não consta o anexo)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que Cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições sobre condicionamento dos aumentos salariais e das remunerações complementares
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código de Investimentos Estrangeiros (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Despacho relativo ao pagamento das despesas com a deslocação do PM a Nova Iorque e Washington
Projecto de Decreto-Lei que cria um lugar de Subdirector-Geral dos DesportosData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 105
00799.004
ACTAS
Pasta: 00808.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0808.03
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exoneração de Eduardo Alfredo Martins da Silva Pinto do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal
Nomeação de Renato Orlando de Sousa Bravo para membro do Conselho de Gerência da empresa Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, EP
Princípios reguladores do uso das viaturas do Estado
Criação, na dependência directa do Ministério as Finanças, de um Gabinete para a gestão do parque de viaturas do Estado
Decreto-Lei que regulamenta a Lei n.º 62/77, apreciação da legalidade dos diplomas emanados dos órgãos regionais e a conformidade das leis, dos regulamentos e de outros actos de órgãos de soberania com os direitos das regiões autónomas, e dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Isenção de sisa e imposto de selo às cooperativas de habitação económica e associações de moradores
Acordo entre Portugal e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares
Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional de Patentes
Acordo Básico de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e o Peru
PONTOS FORA DA AGENDA:
Transferência de verbas no actual Orçamento de Defesa Nacional
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL
Nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 726/76
Nova redacção ao artigo 166.º do Código Penal
Nova redacção ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77
Provimento de funcionários por meio de listas nominativasData: Quarta, 23 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00808.002
ACTAS
Pasta: 02975.067Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Análise da Situação política e militar
Relações com as ex - Colónias
Audiência a delegação da Intersindical e a representantes dos Sindicatos da Cintura Industrial de Lisboa
Política de regresso dos patrões
Recepção de trabalhadores por Departamentos Governamentais
Comissão Nacional de Eleições e constitucionalidade do DL n.º 234 - A/76 de 2 de Abril
Comissão Constitucional, legislação, funcionamento e constituição - Professora Magalhães Colaço e Dr. Mota Pinto
Equipas militares destacadas na Televisão e na Rádio
Trabalhadores do jornal 'República' - salários em atraso
Projecto de Resolução relativo às Comissões Administrativas e Administradores por parte do Estado
Serviço Cívico Estudantil
Atentado bombista em Vila Real - morte dos militantes da UDP Maximino Barbosa de Sousa e Maria de Lourdes Correia
Incidentes em Mirandela
Senado Universitário do Porto
Acto bombista na Faculdade de Economia do Porto
Campanha contra o PCP
Actuação de organizações políticas no Alentejo
Meios de Comunicação Social
Direito e liberdade de reunião
Forças de Segurança
Campanha da UDP contra a PSP e a GNR
Situação no Alentejo
Insultos às Forças Armadas pelo SG do Partido Democrático Cristão (PDC) - 'O Diário'
Comícios do PDC
Campanha Eleitoral
Descolonização
Independência dos Açores e da Madeira
Acontecimentos ocorridos em São Salvador, Portalegre
Actuação do Comandante da Região Militar do Sul
Pedido de asilo político de soldado cubano vindo de Angola
Projecto de DL relativo à organização dos Serviços de Polícia Judiciária Militar
Código de Justiça Militar
Audiência do PR a Álvaro Cunhal, de regresso de viagem a Angola e Moçambique
Exposição do PR sobre as Divisas e Reservas de OuroData: Segunda, 5 de Abril de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.067
ACTAS
Pasta: 06517.068.003Título: Manila Standard, Philippine Daily Inquirer, Today, Opinion Today, Malaya, The Philippine Star, The Manila Chronicle, Philippine Times Journal, Manila Bulletin, Free Press, Agência Reuter, Los Angeles Times, The Nation, BBC, UPI, The Herald Tribune, The New York Times, Radio Netherlands, The Sun, The Financial Times, Irish IndependentAssunto: TimorGap; manifestações; Suharto; Presidente Ramos; Direitos Humanos; Conferência de Manila, Universidade das Filipinas; Cimeira da APEC; Malásia; Timor-Leste; Indonésia; Renato Constantino; NAIA; Lei Internacional; Supremo Tribunal; proibição de entrada; Pedro Pinto Leite; Saskia Kouwenberg; Max Lane; Peter Wesley-Smith; Sharon Scharfe; Shambhu Chopra; Roberth Smith; Luisa Terreira; Charles Sheiner; Marcelo Ferreira; Franklin Drilon; Ásia; Igreja; deportações; julgamentos; Danielle Mitterrand; Juiz Marciano Bacalla; François Mitterrand; solidariedade; juventude; Kuala Lumpur; FRETILIN; resistência armada; Sri Lanka; investimentos; Maria Barroso Soares; Portugal; Nações Unidas; António Valdez; Alex Padilla; Arcebispo Jaime Cardinal Sin; Tribunal militar; lei marcial; BID; DFA; bispo do Japão; Inês Almeida; Roberto Romulo; Filemon Lagman; Ramos-Horta; Resistência Armada; economia; saúde; ambiente; militares; população; expulsões; George Aditjondro; Prémio Nobel; Hyland; Maguire; lista de estrangeiros banidosData: Maio de 1994 - Junho de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 162
06517.068.003
IMPRENSA
Pasta: 08023.138Título: Entrevista a Maria de Fátima Pinto no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascida em Díli, responsável da OMT, no bairro Cristo Rei, desenvolve a rede clandestina desde 1975 (em 1975 não existia ainda rede clandestina, pois o inimigo da Fretilin era a UDT).
Capturada em 1980, depois do (assalto a) Marabia. Estabelece ligação com a tropa timorense (liagada ao inimigo) para roubar armas em Becora para a resistência. Roubaram 181 armas e granadas. Enganando a tropa timorenses que desejavam trabalhar juntos.
David Ximenes era o coordenador.
Organizando o assalto, ligação da rede clandestina em todos os distritos. Contando Nahak, Sakodi, e Samba.
O povo não concorda com este plano. Um elemento da resistência morreu.
Depois do assalto fugiu para o mato durante 3 meses.
Entrou às esondidas em Díli por seis vezes, até ser detida. Ficou magoada ao ver outras mulheres serem maltratadas e violadas na prisão.
Recomenda saber a opinião de outras pessoas sobre este caso.;
[Tétum: Moris iha Dili, responsavel OMT iha Cristo Rei, halao klandestinidade desde 1975.
Kaptura iha 1980 hafoin Marabia. Ligasaun ho TNI Timor oan sira atu nauk kilat iha Becora atu bele lori ba. Foti kilat 181 ho Granada. Lohi TNI Timor oan sira atu sira bele servisu hamutuk deit.
David Ximenes hanesan koordenador.
Oinsa organiza assaltu ne’e, ligasaun rede klandestina ba distritu hotu-hotu. Kontaktu ho Nahak, Sakodi, no Samba.
Povo la konkorda ho assaltu ne’e. Ema ida resistensia nian mate.
Depois assaltu, halai ba ai-laran fulan 3.
Tama subar ihha Dili dala neen, to’o ema kaer nia. Triste haree feto sira lakon dignidade iha dadur.
Rekomenda kolia ho se-se kona ba kasu ne’e.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.138
Audio
Pasta: 02975.267Assunto: Anulação da pena de aposentação do Prof. Adriano Moreira por não constar em Acta - Comunicação Social
Situação do Prof. Adriano Moreira face ao Instituto Superior Naval de Guerra
Declarações políticas atribuidas à missão militar que esteve na República Popular da China - necessidade de um desmentido da Comunicação Social
Propaganda eleitoral nos noticiários - Comunicação Social
Pedido do Cor. Melo Antunes para se deslocar ao estrangeiro
Pedido de inconstitucionalidade do Dec.-Lei n.º 33/80
Promoções de oficiais generais no Exército - apreciação da proposta de promoção dos Brigadeiros Marques Pinto e Gomes Marques e considerações sobre a situação relativa do Brig. Cunha Lopes e do Brig. Durão; Promoção a General dos Brigadeiros Amadeu Garcia dos Santos, Jorge da Costa Salazar Braga, Mário Firmino Miguel, Guilherme de Sousa Belchior Vieira e José Fernando Lopes Gomes Marques
Aprovação dos seguintes projectos de diplomas: fixação das ajudas de custo a abonar aos militares que se desloquem em missão para fora do território nacional; nova redacção à alínea g) do art.º 30.º do Dec.-Lei n.º 920/76 de 31.DEZ. - habilitações literárias para efeitos de admissão ao Curso de Formação de Sargentos; nova redacção ao corpo e às alíneas a) e b) do art.º 1.º do Dec-Lei n.º 43925 de 22.SET.1961 - recursos dos militares do QP da Armada para o Supremo Tribunal Militar; criação do cargo de adjunto da Polícia Marítima e Fiscal de Macau; colocação de oficiais na SSM; regularização das alterações da reorganização territorial do Exército - declarações de voto do Major Vasco Lourenço e do Cap. Marques Júnior
Proposta de apreciação do diploma referente à carreira dos Sargentos do QP da Força Aérea - questão da aplicação da 3.ª Condição Geral de Promoção do EOFA aos Sargentos da FAP; questão da passagem à reserva compulsiva
Expulsão de quatro funcionários da Embaixada da União Soviética decidida em Conselho de Ministros sem conhecimento do PR
Referência na imprensa de reunião efectuada pelo Governo (PM) com o candidato da AD
Proposta do PM ao PR relativa à exoneração do Gen. Com. da PSP - Comunicação Social
Debate sobre a possibilidade de demissão do Governo pelo PR - instrumentalização da Comunicação Social
Apreciação em Conselho de Ministros do diploma sobre os vencimentos das FA
Pedido de audiências de associações de emigrantes portugueses na EuropaData: Quarta, 20 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.267
ACTAS
Pasta: 07073.131.163Título: Conversações entre o PAIGC e a "equipa militar pela paz na Guiné"Assunto: Convite à deslocação de um grupo do PAIGC a Bula, Pelundo, Teixeira Pinto ou Bissau para retomar as conversações com "pela paz na Guiné", depois da morte de três oficiais do exército português nessa missão [Massacre de chão manjaco]. Com indicação manuscrita "xido" (Aristides Pereira).Data: c. 1970Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 1
07073.131.163
Documentos
Pasta: 07071.123.012Título: Relatório do Bureau de Dakar sobre a missão a Koundara, Teixeira Pinto e à zona dos felupesAssunto: Relatório enviado a Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC, por Bebiano Cabral de Almada, Membro do Bureau de Dakar, com informações sobre a missão a Koundara, a missão a Teixeira Pinto, a possibilidade da visita de Aristides Pereira ao interior da Guiné Bissau e a missão de Pierre e Robert de mobilização na zona dos felupes [Norte da Guiné-Bissau].Data: Sexta, 3 de Janeiro de 1964Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 2
07071.123.012
Documentos
Pasta: 07057.013.001Título: Comunicado da CONCP dirigido ao Conselho de Ministros da OUA sobre a presença de Benjamin Pinto Bull na ConferênciaAssunto: Comunicado da Conferência das Organizações Nacionalistas Portuguesas (CONCP) ao Conselho de Ministros da OUA informando sobre a presença, na Conferência de Dakar, de um agente do colonialismo português: Benjamin Pinto Bull. Comunicado assinado por Marcelino dos Santos, na qualidade de Secretário Geral da CONCP.Data: Segunda, 5 de Agosto de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 2
07057.013.001
Documentos
Pasta: 07059.022.011Título: Comunicado da CONCP sobre a presença de Benjamin Pinto Bull na Conferência de DakarAssunto: Comunicado da Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP) sobre a presença de Benjamin Pinto Bull, em representação da Union des Ressortissants de Guiné Portugaise (URGP), na Conferência de Dakar. Comunicado assinado por Marcelino dos Santos, em nome do Secretariado Permanente da CONCP, e dirigido ao Conselho de Ministros da OUA e à opinião mundial.Data: Segunda, 5 de Agosto de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 2
07059.022.011
Documentos
