Pasta: 00806.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.03
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera dois Administradores por parte do Estado na empresa Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL
Proposta de resolução relativa à concessão para prospecção e exploração de petróleo
Proposta de resolução que exonera um Administrador por parte do Estado na Fábrica de Aparelhagem Industrial, Lda.
Proposta de resolução relativa à localização preferencial da Refinaria do Porto
Proposta de resolução que cessa a intervenção por parte do Estado na Sociedade Colégio Brotero, Lda. (não consta o anexo)
Proposta de resolução que aprova a agregação ao Grupo de Trabalho para o Estudo da Regulamentação da Zona Económica Exclusiva de representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Proposta de resolução determinando a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Grão-Pará (não consta o anexo)
Proposta de resolução que reestrutura o sistema bancário nacionalizado
Proposta de resolução relativa à requisição administrativa de 10 salas de aula do Externato Amadis, na Amadora
Proposta de resolução relativa à nomeação do Director do Gabinete Coordenador de Alqueva
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Imprensa Nacional - Casa da Moeda a cunhar moedas metálicas destinadas à República Popular de Moçambique (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações pontuais na legislação relativa às sociedades anónimas
Projecto de Decreto-Lei que altera a forma de distribuição do produto líquido da exploração da Lotaria Nacional
Projecto de Decreto-Lei que fixa os limites de emissão das moedas de 2$50 e de 1$00
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Fundo de Auxílio aos Organismos Desportivos
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à oferta obrigatória e à instituição do prémio de emprego (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo às normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do CM, haja sido requerida pelo Ministério Público
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à integração do pessoal da Secretaria de Estado da População e Emprego (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Secretaria de Estado da População e Emprego (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria, na Universidade Nova de Lisboa, a Faculdade de Ciências Médicas
Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, o Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social, à excepção dos regimes relativos à velhice, invalidez e sobrevivência
Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, o Acordo Provisório Europeu sobre os regimes de Segurança Social relativos à velhice, invalidez e sobrevivência
Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, a Convenção Europeia de Assistência Social e Médica
Projecto de Proposta de Lei relativo à isenção de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais por parte da Fundação Eng.º António de Almeida (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Enatur (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Projecto de Decreto-Lei que cria a Administração do Porto de Sines
Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho Directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro
Projecto de Decreto-Lei que agrava a taxa de juros de mora incidente sobre as contribuições em dívida Previdência
Proposta de resolução que determina a cessação de funções dos actuais membros do Conselho de Gerência da TAP e nomeia novos membros em sua substituiçãopData: Quarta, 12 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 304
00806.004
ACTAS
Pasta: 02975.284Assunto: 31 de Janeiro - data aproveitada por Sargentos para efectuarem reuniões político-partidárias - legislação proposta para oficiais e para sargentos
Necessidade de distribuir com antecedência os diplomas a discutir no CR
Diploma referente à 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais
Diploma relativo ao aumento de despesas de representação para os membros do Governo - Conselho Administrativo e Gabinete Jurídico
Diploma proposto pelo Governo referente à atribuição de pensões
Atribuição de medalhas militares pelo Ministro da Defesa - opiniões de Freitas do Amaral; consulta solicitada à Procuradoria Geral da República
Projecto que prevê a criação de Gabinetes junto dos Conselheiros - Ministério das Finanças, Ministro das Finanças
Alteração ao Dec. n.º 246-B/75 de forma a atribuir às Secretárias dos Conselheiros vencimento igual ao auferido pelas Secretárias dos membros do Governo
Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a Angola, Moçambique e S. Tomé e Príncipe, a convite dos Governos desses países
Decisões tomadas relativamente aos Processos apreciados nos CSD devem ser comunicadas aos interessados
Conteúdo de dois diplomas do MEC - regulamentação da lei do ensino particular, contestação entre os professores
Necessidade de apreciar com brevidade a legislação referente aos militares arangidos pelos Dec.-Lei números 178/74, 309/74, 684/74 e 174-C/75
Gratificações de representação
Análise do Parecer n.º 1/81 da Comissão Constitucional - art.º 116.º do Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante
Aprovação dos projectos de diploma relativos a: estabelecimento de várias disposições à estrutura da carreira de Sargentos e Praças da Armada; aplicação nas FA do Dec.-Lei n.º 256-A/77
Debate do Projecto de Dec.-Lei sobre os contratados no Exército
Leitura final do Diploma relativo à 3.ª Condição Geral de Promoção a Oficial
Regimento Interno do CR
Questão da elaboração das Actas do CR
Número de conselheiros presentes nas reuniões do CRData: Sexta, 16 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.284
ACTAS
Pasta: 07057.015.016Título: Reunião com membros do Comité Director do MLGCV (em casa de Turpin) e reunião da Assembleia Geral do MLGCV, com Amílcar CabralAssunto: Dossier sobre duas reuniões do Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde (MLGCV), e respectivas actas. Tópicos da primeira reunião: bolsas de estudo para a URSS; dissolução do MLTSDP. Tópicos da segunda reunião: relatório sobre a visita à China; problemas da luta; relatório de uma reunião com um elemento anti-africano (7 e 11 de Julho de 1960). Notas manuscritas de Amílcar Cabral.Data: Sexta, 23 de Setembro de 1960 - Domingo, 25 de Setembro de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 21
07057.015.016
Documentos
Pasta: 05222.000.136Título: Visita do Comité de Descolonização da ONU às regiões libertadas da Guiné-BissauAssunto: Recepção da população de Cubucaré aos membros do Comité de Descolonização da ONU, Horacio Sevilla-Borja, Folke Lofgren e Belkhiria Kamal, acompanhado pela delegação do PAIGC, Fidelis Cabral de Almada e José Araújo.Inscrições: Recebida, com entusiasmo pela população, a missão especial chega ao local de um grande meeting popular, em Cubucaré. Guiné-Bissau, 2 a 8 de Abril de 1972Data: Domingo, 2 de Abril de 1972 - Sábado, 8 de Abril de 1972Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Fotografias Página(s): 3
05222.000.136
Fotografias
Pasta: 05117.002Assunto: Visita de Estado do Presidente da República Mário Soares ao Japão, por ocasião da entronização do Imperador Akihito; aspetos de Tóquio; retratos de Mário Soares; Embaixador Nunes Barata, Chefe de Gabinete do PR; audiência com Boutros Boutros-Ghali, Ministro dos Negócios Estrangeiros egípcio; encontro com o Fórum dos Membros da Dieta [parlamento japonês] sobre Timor-Leste.Autor: Alfredo CunhaInscrições: PR 11/90 Alfredo CunhaData: domingo, 11 de novembro de 1990 - quarta, 14 de novembro de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 31
05117.002
Fotografias
Pasta: 05117.025Assunto: Visita ao Território de Macau; aspectos do interior do Palácio do Governo: retratos; PR Mário Soares em contacto com os populares (exterior, noite); Jorge Coelho, membro do Governo de Macau; Murteira Nabo, Governador Interino de Macau; Capitão Rogério Fontes, ajudante de campo do PR; deslocação no automóvel oficial; retratos de Murteira Nabo; PR Mário Soares e o Governador visitando o terreno para a construção do futuro Aeroporto Internacional de Macau.Autor: Alfredo CunhaData: Novembro de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05117.025
Fotografias
Pasta: 04330.008.010Título: "Octobre en Guinée", artigo de Mário Pinto de AndradeAssunto: Artigo intitulado "Outubro na Guiné", de Mário Pinto de Andrade, publicado na Révolution Africaine n.º 251. Oitavo congresso do PDG (Partido Democrático da Guiné), Conakry, termina a 02.OUT.1967, plebiscitando presidente Sékou Touré chefe supremo da Revolução. Mário Pinto de Andrade, na qualidade de Coordenador do Secretariado da CONCP, acompanha Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC, Tran Hoai Nam e Pham Van Tan, membros da representação permanente da FNL do Vietnam do Sul em Argel e o historiador inglês Basil Davidson em visita à guerrilha na Guiné-Bissau.Data: Quinta, 7 de Dezembro de 1967Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04330.008.010
Documentos
Pasta: 07019.042Assunto: Carta de Pedro Blanco recebida por intermédio do sr. Marquete; visita de Rafael Altamira; ida de Pedro Blanco com D. Amélia para Portugal; ida de Elzira Machado para Portugal; dificuldades do exílio derivadas dos acontecimentos internacionais; trabalhos científicos dos netos António e Bernardino condecoração de António Machado com o título de membro da Sociedade Zoológica de França; trabalhos do filho António Machado dependentes da Faculdade de Ciências do Porto; Dr. Argeu Guimarães, conselheiro da Embaixada do Brasil e primo de Bernardino Machado; notícias de D. Isabel; pedido de notícias de ManoloRemetente: Bernardino MachadoDestinatário: Pedro BlancoData: Segunda, 20 de Maio de 1940Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07019.042
Correspondencia
Pasta: 07036.034Assunto: Aniversário de Bernardino Machado; comentários a publicações de Bernardino Machado; obra literária de Júlio Dantas; reacção; visita de Carmona e de membros do governo ao Porto; possível crise ministerial e de subida ao poder de Bissaia Barreto; divergências entre os partidários da Ditadura; Salazar e os integralistas; notícias da família de Bernardino Machado. Tem anexo um panfleto intitulado "Em defesa da liberdade de pensamento", reproduzindo representação da Academia da Universidade do Porto, entregue ao Reitor, protestando contra o facto de este ter convidado o Bispo do Porto para a sessão oficial do Congresso Internacional de HidrologiaRemetente: António de Barros MachadoDestinatário: Bernardino MachadoData: Sexta, 25 de Março de 1932Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5
07036.034
Correspondencia
Pasta: 09771.024Assunto: Disponibilidade da editora Germinal, Rio de Janeiro, em editar volumes da obra de Alexandre Vieira "Figuras Gradas do Movimento Social Português". Refere ter recebido exemplares do livro "Para a História do Sindicalismo em Portugal", por intermédio de Pinho. Falecimento em São Paulo de Alexandre Belo, antigo membro das Juventudes Sindicalistas de Portugal, exilado no Brasil, sobre quem Roberto Neves fornece diversas informações biográficas, enviando ainda duas fotografias do mesmo. Adiamento de visita a Portugal devido a julgamento por actividades ideológicas, juntamente com outros companheiros, entre os quais Edgar Rodrigues. Menciona ainda o envio de uma fotografia de José de Almeida Júnior.Remetente: Roberto das Neves, Livraria Editora Germinal (Rio de Janeiro)Destinatário: Alexandre VieiraData: Segunda, 21 de Junho de 1971Fundo: Alberto PedrosoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
09771.024
Correspondencia
