Pasta: 02975.313Assunto: Publicação do diploma referente à aplicação da doutrina expressa no Dec.-Lei n.º 191-C/79 aos funcionários civis das FA Leitura de um telegrama enviado pelo Presidente da Câmara da Sertã - onda de incêndios e pedido de colaboração das FA; meios utilizados pela Força Aérea e divulgação pública das missões desempenhadas Lei orgânica dos Serviços Prisionais Civis - problema dos Serviços Prisionais Militares Demissão do Governo pela exoneração do PM em 14.AGO.1981 e lei 17-B/81 de 08.AGO. sobre a alteração do regime de comércio de cereais; Lei 27/81 publicada no Diário da República de 22.AGO.1981 Aprovação pelo Governo a 13.AGO. de um diploma referente à comercialização de cereais, sem autorização legislativa; diploma com data de aprovação em Conselho de Ministros de 02.JUN.1981, com origem no diploma de liberalização do comércio dos cereais - decreto EPAC Pedido de autorização do Ten. Cor. Melo Antunes para se deslocar à Jugoslávia Situação no Sul de Angola (República Popular de Angola) e necessidade de um comunicado público que dê a conhecer a posição da Presidência da República face à invasão da República da África do Sul; proposta de envio de mensagem de solidariedade com o povo de Angola Apreciação dos seguintes projectos de diploma: que rectifica a redacção da subalínea 4) da alínea b) do m.º 1 do art.º 12.º do Dec.-Lei n.º 35/77, na redacção dada pelo Dec.-Lei n.º 74/81 de 10.ABR.; que visa a extinção do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha (RICR) desde 31.MAI.1981; que visa a criação da Escola de Sargentos do Exército desde 01.JUN.1981 Promoções: a Gen. o Brig. Pil. Av. Fernando Luis Pinheiro de Moura de Carvalho; a Brig. os Coronéis Pil. Av. João Marçal Teixeira de Jesus e o Eng. Elec. Miguel Camisão Afonso Soares. Declarações de voto do Gen. Lemos Ferreira, do Ten. Cor. Costa Neves e do Ten. Cor. Víctor AlvesData: Quarta, 26 de Agosto de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
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Pasta: 08023.093Título: Entrevista a Constâncio Pinto no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em 1963, esteve no mato durante três anos. Estudou em Díli, tirou 7ª classe (7º ano de escolaridade) no Externato São José; ensinou inglês e francês até 1990. Em 1990 participou na rede clandestina no Órgão 8, como secretário, com Gregório Sadanha e José Mauel Fernandes. Organiza a manifestação para a visita do Papa. A demonstração diante do Embaixador Americano, e também para o Cinquentanário da Diocese de Díli nian. Detido por SGI. Organiza 12 Novembro com o Juvêncio. Perseguiram-no, o Padre Maubere levou-o de carro para Atambua. Esteve em Jakarta 3 meses, saiu para o exterior, encontra-se com Ramos Horta. Organização do Órgão 7, transformada para 8, trabalhando com António Aitahan Matak. Criação do CNRM, o Padre Leão e outros garantem segurança. Avelino Coelho e o responsável do CNRJT para a comissão executiva do comando de Xanana, Lere, David Alex; eles é que davam orientações. Eleito Chefe Executivo aquando da visita do Papa, transportando estandartes para Tasi Tolu Ligação com pessoas no Governo Indonésio que dão informação sobre a visita de Representatntes Estrangeiros para fazerem manifestação. Ficaram frustrados quando souberam que os parlamentares portugueses não iam a Timor, então aproveitaram a morte do Sebastião para uma grande manifestação. Como decorreu. Depois saiu para o exterior: em 1993 torna-se representante do grupo activista dos Estados Unidos, e ali estudou. Teve um encontro com o Vice-Presidente de EUA, Al Gore, relatando o sofrimento de Timor. Soube que Bill Clinton falou com Suharto no Japaun sobre Timor; Suharto ficou aborrecido. Mostrando as filmagens da resistência em todos os sítios onde fazia campanha. Os assistentes manifestaram grande solidariedade.; [Tétum: Moris 1963, ai-laran tinan tolu. Escola Dili, 7a klasse iha Externato São José, hanorin ingles no frrances to’o 1990. 1990 partisipa iha klandestinidade iha Orgão 8 hanesan Sekretariu, ho Gregorio Sladanha no Jose Mauel Fernandes. Organiza perparasaun ba manifestasaun visita Ampapa nian. Demonstrasaun embaisador Amerikanu nian, nomos Cinquentenario Diocese Dili nian. SGI kaer. Organiza 12 Novembru ho Juvencio. Buka tuir nia, Padre Maubere konsege lori nia sai ho kareta to’o Atambua. Jakrta fulan 3, sai ba liur, hasoru Ramos Horta. Organisasaun Orgão 7, muda ba 8, servisu ho Antonio Ai tahan matak. Processu harii CNRM, Padre Leão no sira seluk tan monta seguransa. Avelino Coelho no CNRJT ninia responsavel komisaun executivo husi comando Xanana, Lere, David Alex; sira mak fo orientasaun. Saihanesan Chefe Executivo bainhira Ampapa mai, lori spanduk ba Tasi Tolu Ligasaun ho ema iha Governu Indonesia nia laran nebe fo informasaun kona ba visita Representatntes Estrangeiros atu bele halo demonstrasaun. Frustrados wainhira visita Parlementu Portugues sei la mai, entaun aproveita Sebastiaun nia mate ba demonstrasaun boot. Oinsa halao. Hafoin sai ba liur: 1993 sai aktivista representatne iha Estadus Unidus, konsege neba hanesan estudante. Hasoru malu ho Vice-Presidente Amerika nian Al Gore, kolia kona ba terus Timor nina. Rona Bill Clinton kolia ho Suharto iha Japaun kona ba Timor, Suharto sai chateadu. Hatudu filmagem Timor nia resistensia iha fatin hotu-hotu atu bele halo kampanha. Emosaun povo neba nian.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
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Pasta: 00795.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0795.02 PONTOS PRÉVIOS: Resolução da greve dos trabalhadores da Marinha Mercante Cessação da intervenção do Estado nas Empresas Camionagem Victor Prata, Lda. e suas associadas Atribuições dos municípios e das freguesias Exoneração e louvor de José Augusto Morais Sarmento Gouveia das funções de representante do Governo na Direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa Pedidos de esclarecimento dos deputados ao Governo Plano de emergência para a reparação das estradas da rede nacional Criação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo Relato da viagem do PM às capitais da CEE Concessão de subsídio reembolsável à Torralta destinado ao pagamento de juros aos investidores na empresa Prestação de aval do Estado a favor da Hidroeléctrica de Cabora Bassa Reunião de Ministros do Interior no âmbito do Conselho da Europa a realizar em Lisboa PONTOS DA AGENDA: Criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA Normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão Alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo Ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público Acordo comercial entre Portugal e o Equador Acordo entre Portugal e o Conselho Executivo da República do Zaire, relativo ao transporte aéreo Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e Cabo Verde Acordo entre Portugal e a Hungria sobre transportes internacionais de pessoas e de mercadorias por estrada Ratificação da decisão do Conselho da EFTA n.º 15 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 9 de 1976 Criação de uma pensão a favor dos cidadãos que se distinguiram pelo seu amor à liberdade e devoção à causa dos direitos humanos e justiça social, nomeadamente na defesa dos ideais republicanos e democráticos definidos na Constituição Concessão de aval do Estado à Administração Geral dos Portos do Douro e Leixões perante o Banco Europeu de Investimentos Recuperação da Empresa Carbonífera do Douro Provimento de Manuel Joaquim Pereira Marcelino no cargo de Assessor do Serviço do Provedor de Justiça Subsídios a empresas adubeiras Emissão de empréstimo externo amortizável ao Kreditanstalt für Wiederaufbau Financiamento de compra de produtos agrícolas excedentários Empréstimos destinados à construção de escolas, saneamento básico e habitação social Concessão de financiamento para realização de diversos investimentos PONTOS FORA DA AGENDA: Suspensão da instância em acções de execução por dívidas de exploração a proprietários expropriados no âmbito da Reforma Agrária Prorrogação por 60 dias o prazo de entrega dos relatórios das Comissões Interministeriais Substituição da Comissão tripartida de gestão da Metalúrgica Duarte Ferreira por uma Comissão Interministerial Substituição de José Sousa Pinto Agrellos na Comissão interministerial para a Real Companhia Velha / Real Vinícola por João Borges Esteves de Oliveira Plano de aquisição, construção e utilização de instalações dos serviços do EstadoData: Quinta, 24 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
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Pasta: 09857.010Assunto: Envio de transcrições de documentos históricos relativos à Guiné.Remetente: Fausto Duarte (Lisboa)Destinatário: Presidente do Centro de Estudos da Guiné PortuguesaData: Quinta, 14 de Junho de 1951Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 39
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Correspondencia
Pasta: 09857.011Assunto: Envio de transcrições de documentos históricos relativos à Guiné.Remetente: Fausto Duarte (Lisboa)Destinatário: Presidente do Centro de Estudos da Guiné PortuguesaData: Sexta, 31 de Agosto de 1951Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 36
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Correspondencia
Pasta: 09857.012Assunto: Envio de transcrições de documentos históricos relativos à Guiné.Remetente: Fausto Duarte (Lisboa)Destinatário: Presidente do Centro de Estudos da Guiné PortuguesaData: Quinta, 12 de Abril de 1951Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 36
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Correspondencia
Pasta: 09857.013Assunto: Envio de transcrições de documentos históricos relativos à Guiné.Remetente: Fausto Duarte (Lisboa)Destinatário: Presidente do Centro de Estudos da Guiné PortuguesaData: Domingo, 25 de Fevereiro de 1951Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 36
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Correspondencia
Pasta: 09857.014Assunto: Envio de transcrições de documentos históricos relativos à Guiné.Remetente: Fausto Duarte (Lisboa)Destinatário: Presidente do Centro de Estudos da Guiné PortuguesaData: Terça, 17 de Julho de 1951Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 36
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Correspondencia
Pasta: 09857.015Assunto: Envio de transcrições de documentos históricos relativos à Guiné.Remetente: Fausto Duarte (Lisboa)Destinatário: Presidente do Centro de Estudos da Guiné PortuguesaData: Sexta, 20 de Abril de 1951Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 32
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Correspondencia
Pasta: 09857.016Assunto: Envio de transcrições de documentos históricos relativos à Guiné.Remetente: Fausto Duarte (Lisboa)Destinatário: Presidente do Centro de Estudos da Guiné PortuguesaData: Sábado, 20 de Janeiro de 1951Tipo Documental: Correspondencia Página(s): 33
