Pasta: 08085.070Assunto: Cópia de ofício do Ministro dos Negócios Estrangeiros e de memorandum por este dirigido a Teixeira Gomes, feita na Legação de Portugal em Londres por H. Gabriel da Silva, 2.º secretário. Memorandum relativo à delimitação da fronteira sul de Angola, elaborado pela estação técnica do Ministério das Colónias, depois de ouvido o Alto Comissário. Necessidade de o governo britânico desistir de parte da acta de Ruacaná, por atentatória à soberania portuguesa.Remetente: José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, Ministro dos Negócios EstrangeirosDestinatário: Manuel Teixeira Gomes, Ministro de Portugal em LondresData: Quinta, 17 de Agosto de 1922Fundo: DTE - Documentos Manuel Teixeira GomesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 13
08085.070
Correspondencia
Pasta: 00936.028Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.27 Questões prévias (não consta o anexo) Plano a Médio Prazo Orçamento para 1979 Política de preços no sector de Transportes e Comunicações Principais projectos industriais siderúrgicos, petroquímicos e de pastas celulósicas Importação de bens de equipamento (não consta o anexo) Problema da empresa pública Século - Popular Situação do Matadouro Industrial do Cachão Alteração ao regime de prestação de avales pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante Alterações dos limites de crédito para determinadas operações Comercialização de diamantes (não consta o anexo) Concessão de aval do Estado ao empréstimo concedido pelo BIRD ao IFADAP (não consta o anexo) Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo)Data: Terça, 27 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 118
00936.028
ACTAS
Pasta: 00936.003Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.04 Questões prévias (não consta o anexo) Propostas de Lei do Orçamento e do Plano para 1978 (não consta o anexo) Orçamentos das Empresas Públicas (não consta o anexo) Política de preços (não consta o anexo) Plano de importações para 1978 de produtos de consumo essencial (não consta o anexo) Férias, feriados e faltas; trabalho por turnos; horários decalados (não consta o anexo) Regulamento do CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Competência, composição e funcionamento do CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Empréstimo a conceder pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinado a financiar investimentos a efectuar pela EPAL (não consta o anexo)Data: Terça, 28 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00936.003
ACTAS
Pasta: 00936.002Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.01 PONTOS DA AGENDA: Política de preços Negociações salariais nas Empresas Públicas (referência à situação contratual na Marconi) Plano de importações para 1978 de produtos de consumo essencial Criação da Comissão Coordenadora do Financiamento das Empresas Públicas PONTOS FORA DA AGENDA: Limites para a concessão de avales do Estado a operações de crédito Empréstimo interno Componentes de custo a não considerar para efeitos de formação dos preços Cessação da intervenção do Estado na sociedade Martins & Rebelo
Obs.: De acordo com a Agenda, esta reunião do CM para os Assuntos Económicos ter-se-á realizado no dia 22 de Fevereiro, às 10 horas da manhã.Data: Terça, 21 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00936.002
ACTAS
Pasta: 00936.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.02 Questões prévias (não consta o anexo) Política de preços (não consta o anexo) Negociações salariais nas Empresas Públicas (não consta o anexo) Plano de importações para 1978 de produtos de consumo essencial (não consta o anexo) Negociações com o Fundo Monetário Internacional - FMI (não consta o anexo) Criação da Comissão Coordenadora do Financiamento das Empresas Públicas (não consta o anexo) Regulamento do CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Composição e competência do CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Obs.: De acordo com a Súmula, esta reunião do CM para os Assuntos Económicos ter-se-á realizado no dia 21 de Fevereiro.Data: Quarta, 22 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00936.001
ACTAS
Pasta: 00936.015Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.16 PONTO PRÉVIO: Negociações com o Fundo Monetário Internacional - FMI PONTOS DA AGENDA: Regime de importação pelos países da Comunidade Económica Europeia - CEE, em 1978, de produtos portugueses das indústrias têxtil e de vestuário Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL Desintervenção do Estado no Grupo Habitat Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, SARL Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará Desintervenção do Estado no Grupo Handy Desintervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha Algarvesol e Quarteirasol (aprovado em CM)
Obs: Esta reunião prolongou-se pelo dia 29/04/1978.Data: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00936.015
ACTAS
Pasta: 00936.017Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.18 PONTOS DA AGENDA: Normas para a emissão de obrigações por empresas públicas, com vista ao seu saneamento financeiro Revogação da proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas Concessão de aval do Estado à Docapesca Alteração do regime provisório de remunerações dos membros das Comissões de Fiscalização das empresas públicas e equiparadas Requerimento da Anglopor para concessão do benefício de isenção de direitos de importação Nomeação da Comissão Administrativa da Abel Alves de Figueiredo, Lda. Novo regime tabaqueiro Alterações aos seguintes Códigos: Código do Imposto de Transacções; Código do Imposto Profissional; Código da Contribuição Predial; Código do Imposto de Capitais; Código do Imposto sobre Veículos e seu regulamento; Código da Contribuição Industrial; Código do Imposto Complementar; Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações e Código do Imposto do SeloData: Sábado, 6 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00936.017
ACTAS
Pasta: 00936.019Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.20 PONTOS DA AGENDA: Plano para 1978 Cessação da intervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL Distribuição por Ministérios e respectivas empresas públicas da dotação global inscrita no Orçamento Geral do Estado de 1978 para subsídios a empresas do sector público empresarial Concessão de aval do Estado à Standard Eléctrica, SARL e Hóteis Sheraton de Portugal Substituição da Comissão Administrativa da Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, Lda. Concessão de avales do Estado às empresas MAAL - Mármores do Algarve, Lda. e Touring Club de Portugal - Indústria Turística, SARL (retirado) Manutenção do sistema de moratórias à Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL e Touring Club de Portugal (retirado) Atribuições e competências do Grupo de Fomento de Substituição de Importações (retirado)
Obs.: Reunião realizada nos dias 13 e 16 de Maio de 1978.Data: Sábado, 13 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00936.019
ACTAS
Pasta: 00936.022Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.21 Questões prévias (não consta o anexo) Projecto de Crédito Agrícola e Piscatório em negociação entre o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP e o Banco Mundial (não consta o anexo) Condições prévias para a cessação da intervenção do Estado na Lanofabril, Lda. Reformulação do regime de previdência do pessoal do serviço doméstico (não consta o anexo) Alterações ao Estatuto da Dragagens de Portugal, EP (não consta o anexo) Substituição da Comissão Administrativa da empresa Manuel Ferreira Roldão & Filhos, Lda. Imposto de desenvolvimento florestal (não consta o anexo) Isenções fiscais a emigrantes nas importações, por estes efectuadas, de máquinas, instrumentos manuais ou mecânicos Revisão do regime tributário da indústria fosforeiraData: Terça, 23 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
00936.022
ACTAS
Pasta: 00936.024Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.23 Questões prévias (não consta o anexo) Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado (não consta o anexo) Autorização ao Instituto do Investimento Estrangeiro para a celebração de contrato administrativo referente ao investimento directo estrangeiro a realizar pela ISOPOR, empresa a constituir em resultado da associação entre a Química de Portugal e a UpJohn Company (não consta o anexo) Situação do Matadouro Industrial do Cachão (não consta o anexo) Alterações ao Estatuto de Dragagens de Portugal, EP (não consta o anexo) Introdução da cultura e indústria da beterraba sacarina (não consta o anexo) Alterações ao regime de importação, fabrico e venda de tabacos Aumento da participação de Portugal na Sociedade Financeira Internacional Novos limites das moedas de 5$00, 2$50 e $50Data: Quinta, 1 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
